Processo nº 0637495-35.2019.8.04.0015

João Cloldomar Neto x Banco Bradesco S/A

O processo possui 12 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas João Cloldomar Neto, Matheus Nunes de Oliveira Dantas, Banco Bradesco S/A, Wilson Sales Belchior.

Andamento processual

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09/09/2020há 2 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0199/2020

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 7197/AM) -Processo 0637495-35.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tarifas - REQUERENTE: João Cloldomar Neto - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - De ordem, dou ciência às partes do retorno dos autos da turma recursal, com trânsito em julgado, e as intimo para, no prazo comum de (15) quinze dias, promover a execução (credor) ou cumprir voluntariamente o julgado (devedor). Eventual depósito voluntário ou pedido de cumprimento de sentença deverá ser acompanhado de memorial de cálculos. Ressalto que o presente ato ordinatório não possui o condão de inaugurar o cumprimento de sentença, eis que esse somente se instaurará mediante pedido do exequente (art. 513, § 1º, CPC).

06/08/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

Conclusão de Acórdãos

Processo: 0637495-35.2019.8.04.0015 - Recurso Inominado Cível, 6º Vara do Juizado Especial Cível

Recorrente: Banco Bradesco S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE)

Recorrido: João Cloldomar Neto

Advogado: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (OAB: 7197/ AM)

Relator: Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz. Revisor: Revisor do processo Não informado

EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. SEM CONSENTIMENTO. CONDICIONAMENTO À CONTRATAÇÃO DE PRODUTO/SERVIÇO. EVIDENTE PRÁTICA ABUSIVA PREVISTA DO ART. 39, I e III DO CDC. SERVIÇO EMBUTIDO NÃO CONTRATADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÃO AO CONSUMIDOR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO ACOLHIDA E DANOS MORAIS IN RE IPSA. VALOR DA INDENIZAÇÃO RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO.. DECISÃO: “Vistos e discutidos os autos em epÃgrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do Relator, que integra esta decisão para todos os fins de direito.”.

31/07/2020há 3 meses
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28/07/2020há 3 meses
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17/07/2020há 3 meses
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10/07/2020há 4 meses
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09/07/2020há 4 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

Julgamento Virtual

De ordem do Presidente da Egrégia 3ª Turma Recursal, Exmo (a). Dr (a). Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz, faço público que, após cumpridas as formalidades legais e prazo para manifestação de cinco (05) dias úteis, de acordo com a Emenda Regimental Nº 001/2018, os seguintes processos serão julgados virtualmente (sem sessão de julgamento presencial):

ADV: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB: 7197/AM) - WILSON SALES BELCHIOR (OAB: 17314/CE) - Processo 0637495-35.2019.8.04.0015 - Recurso Inominado Cível - Recurso Inominado Cível - Recorrente : Banco Bradesco S/A - Recorrido : João Cloldomar Neto - Relator: Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz

08/07/2020há 4 meses
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 07/07/2020 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2881
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Mário Verçosa da Comarca de Manaus, AM
Data de tramitação
09/12/2019 a 09/09/2020
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Tarifas
Juiz
Celso Antunes da Silveira Filho
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
Wilson Sales Belchior
Advogado envolvido