Processo nº 0011055-57.2019.5.03.0006

Emerson de Oliveira x Telemar Norte Leste S/A.

TRT3 · 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Trabalhista · Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRT da 3ª Região, em 10 de dezembro de 2019. Tem como partes envolvidas E. O., Emerson de Oliveira, Marco Augusto de Argenton e Queiroz, Sergio Carneiro Rosi e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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01/09/2021há 21 dias
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17/08/2021mês passado
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17/06/2021há 3 meses
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Secretaria da Terceira Turma

Processo Nº ROT-0011055-57.2019.5.03.0006

Relator Milton Vasques Thibau de Almeida

RECORRENTE TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

ADVOGADO SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB: 71639/MG)

RECORRENTE EMERSON DE OLIVEIRA

ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ(OAB: 190106/MG)

RECORRIDO TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

ADVOGADO SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB: 71639/MG)

RECORRIDO EMERSON DE OLIVEIRA

ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ(OAB: 190106/MG)

RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO(OAB: 59383/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES

EMENTA:" ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA RECÍPROCA. Houve concorrência tanto do empregado quanto da empregadora no resultado acidentário e, como bem enfatizado na r. sentença

recorrida: "Nesse contexto, verifica-se que a tese da defesa de

tentar atribuir a culpa do acidente exclusivamente ao reclamante não se sustenta, tendo em vista que a primeira reclamada olvidouse da sua obrigação básica de fornecer os equipamentos necessários para a execução das tarefas diárias e habituais. (...) Lado outro, não se pode desconsiderar, por completo, a conduta do reclamante, tendo em vista que ele foi desidioso no desempenho de suas funções." Ora, o trabalhador é o primeiro e maior interessado na preservação de sua própria integridade física, de modo que a desconsideração de procedimentos de segurança sobre os quais tinha conhecimento e treinamento, e que lhe eram plenamente possíveis de serem adotados no local em que houve o acidente, indica a negligência da parte, que concorreu para a ocorrência do evento danoso. Nos aspectos mencionados, é irretocável o entendimento sentencial de que houve culpa concorrente tanto do autor como do reclamado, devendo mesmo a reclamada, diante da presença do dano, do nexo causal e da culpa, responder civilmente pelo ocorrido, nos termos do art. 186, 927, 932, III, e 950, do Código Civil."

DECISÃO:" ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão Ordinária Virtual realizada em 10, 11 e 14 de junho de 2021 , à unanimidade, em conhecer os recursos ordinários do reclamante e da 1ª reclamada, TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A; sem divergência, em rejeitar as preliminares arguidas pela reclamada e, no mérito, unanimemente, em negar provimento ao recurso da 1ª reclamada e em dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para excluir da r. sentença recorrida a determinação de que sejam observados, em liquidação de sentença, os limites da inicial (quanto aos valores dos pedidos). Mantido o valor da condenação, por ainda ser compatível."

Certifico que o presente expediente será disponibilizado no DEJT em 17/06/2021 e será publicado no primeiro dia útil subsequente. Dou fé.

BELO HORIZONTE/MG, 17 de junho de 2021.

ANA LETICIA VON BENTZEEN VIEIRA

Secretaria da Terceira Turma

Processo Nº ROT-0011055-57.2019.5.03.0006

Relator Milton Vasques Thibau de Almeida

RECORRENTE TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES SA

ADVOGADO SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB: 71639/MG)

RECORRENTE EMERSON DE OLIVEIRA

ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ(OAB: 190106/MG)

RECORRIDO TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES SA

ADVOGADO SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB: 71639/MG)

RECORRIDO EMERSON DE OLIVEIRA

ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ(OAB: 190106/MG)

RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO(OAB: 59383/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMERSON DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES

EMENTA:" ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA RECÍPROCA. Houve concorrência tanto do empregado quanto da empregadora no resultado acidentário e, como bem enfatizado na r. sentença

recorrida: "Nesse contexto, verifica-se que a tese da defesa de tentar atribuir a culpa do acidente exclusivamente ao reclamante não se sustenta, tendo em vista que a primeira reclamada olvidouse da sua obrigação básica de fornecer os equipamentos necessários para a execução das tarefas diárias e habituais. (...) Lado outro, não se pode desconsiderar, por completo, a conduta do reclamante, tendo em vista que ele foi desidioso no desempenho de suas funções." Ora, o trabalhador é o primeiro e maior interessado na preservação de sua própria integridade física, de modo que a desconsideração de procedimentos de segurança sobre os quais tinha conhecimento e treinamento, e que lhe eram plenamente possíveis de serem adotados no local em que houve o acidente, indica a negligência da parte, que concorreu para a ocorrência do evento danoso. Nos aspectos mencionados, é irretocável o entendimento sentencial de que houve culpa concorrente tanto do autor como do reclamado, devendo mesmo a reclamada, diante da presença do dano, do nexo causal e da culpa, responder civilmente pelo ocorrido, nos termos do art. 186, 927, 932, III, e 950, do Código Civil."

DECISÃO:" ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão Ordinária Virtual realizada em 10, 11 e 14 de junho de 2021 , à unanimidade, em conhecer os recursos ordinários do reclamante e da 1ª reclamada, TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES SA; sem divergência, em rejeitar as preliminares arguidas pela reclamada e, no mérito, unanimemente, em negar provimento ao recurso da 1ª reclamada e em dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para excluir da r. sentença recorrida a determinação de que sejam observados, em liquidação de sentença, os limites da inicial (quanto aos valores dos pedidos). Mantido o valor da condenação, por ainda ser compatível."

Certifico que o presente expediente será disponibilizado no DEJT em 17/06/2021 e será publicado no primeiro dia útil subsequente. Dou fé.

BELO HORIZONTE/MG, 17 de junho de 2021.

ANA LETICIA VON BENTZEEN VIEIRA

01/06/2021há 4 meses

Secretaria da Terceira Turma

Pauta de Julgamento do Pje da Sessão Ordinária Virtual da Terceira Turma

Sessão virtual: início às 00h00 do dia 10/06/2021 e término às 23h59 do dia 14/06/2021.

As inscrições para sustentação oral deverão ser encaminhadas, até 24 horas antes do término da sessão virtual (enviados até 13/06/2021), pelo espaço para sustentação oral na aba SERVIÇOS do site do Regional OU para o e-mail: turma3@trt3.jus.br com os seguintes dados:

SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 16/06/2021, às 14h.

1- DIA DA SESSÃO

2 - NÚMERO DO PROCESSO

3 - NOME DO RELATOR(A)

4 - PARTE REPRESENTADA

5 - NOME DO ADVOGADO(A) e OAB

6 - TELEFONE DE CONTATO DO ADVOGADO 7 - TURMA JULGADORA

ATENÇÃO SENHORES (AS) ADVOGADOS(AS): OS PROCESSOS COM INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO ADIADOS E INCLUÍDOS NA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 16/06/2021.

O não comparecimento telepresencial do advogado será recebido como desistência da sustentação oral.

NOVO LINK DA TERCEIRA TURMA: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/trt3.turma3

COMPOSIÇÃO DO JULGAMENTO

Relator: Des. Milton Vasques Thibau de Almeida

2o. Vot.: Juiz Convocado Vicente de Paula Maciel Júnior (compondo a Turma)

3o. Vot.: Juiz Convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar (compondo a Turma)

23/04/2021há 5 meses
Decisão | Decisão
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT3 · 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
10/12/2019 a 01/09/2021
Natureza
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Dispensa Discriminatória
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
E. O.
Autor
Emerson de Oliveira
Polo ativo (principal)
Parte ré
Documentos anexos
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297a9ac - Documento Div....pdf
3227c01 - Procuração.pdf.pdf
97c28f9 - Procuração.pdf.pdf
e2b03c4 - Procuração.pdf.pdf
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