Processo n. 0802586-51.2017.8.10.0058 do TJMA

O Processo Nº 0802586-51.2017.8.10.0058 possui 1 publicação no Diário de Justiça do Estado do Maranhão. Tem como partes envolvidas A.E.S., Carmo Matos Costa, F.V.N.S., Fredson Costa Silva, Graldstone Ezequiel de Souza Carneiro, Luciane dos Santos Rodrigues, Maria Estela Monteiro Nogueira.

Andamento processual

13/12/2019há 2 meses

Comarcas do Interior

Assessor Judiciário

Terceira Vara Cível de São José de Ribamar

Processo n.º 0802586-51.2017.8.10.0058

AÇÃO DE ALIMENTOS

Requerente: F. V. N. DA S. e E. A. N. DA S, menores, neste ato representadas por sua genitora, a sra. MARIA ESTELA MONTEIRO NOGUEIRA

Requerido: FREDSON COSTA DA SILVA

Finalidade: Publicação da sentença proferida assim transcrita a seguir: Trata-se de Ação de Alimentos proposta por FERNANDA VITÓRIA NOGUEIRA DA SILVA e

ESTÉFANY APARECIDA NOGUEIRA DA SILVA, menores, neste ato representadas por sua genitora, a sra. MARIA ESTELA MONTEIRO NOGUEIRA, em face de

FREDSON COSTA DA SILVA. Juntou os documentos. Na ocasião da audiência, as partes não compareceram, razão pela qual determinou-se a intimação pessoal da autora

para informar se possui interesse no prosseguimento do feito (ID. 21850828). O endereço da parte Requerente não foi localizado (ID. 22106494). Intimada, a DPE não se

manifestou (ID. 24325320). O Ministério Público se manifestou pela EXTINÇÃO do processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC. É o

breve relatório. Decido. Conforme se verifica nos autos, a Requerente deixou de dar andamento ao feito, não atualizando o endereço nos autos, comprovando sua falta de

interesse no prosseguimento da presente ação. Inicialmente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita às partes. Dessa

forma, julgo extinto o feito , sem

resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Custas suspensas diante da gratuidade deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se

ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. São José de Ribamar, DATA DO SISTEMA. Juiz MÁRCIO JOSÉ DO

CARMO MATOS COSTA Titular da 3ª Vara Cível

Processo n.º 0803171-69.2018.8.10.0058

Ação de Reconhecimento e Dissolução de união estável

Requerente: LUCIANE DOS SANTOS RODRIGUES

Requerido: GRALDSTONE EZEQUIEL DE SOUZA CARNEIRO

Finalidade: Publicação da sentença proferida assim transcrita a seguir: Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de união estávelajuizada por LUCIANE

DOS SANTOS RODRIGUESem face de GRALDSTONE EZEQUIEL DE SOUZA CARNEIRO. Despacho definindo a guarda provisória e regulamentando as visitas em

relação ao filho do casal, deferindo os alimentos provisórios em favor deste, bem como determinando a citação/intimação do requerido (ID nº 13321962). Designada

audiência de conciliação ,as partes acordaram que: "Sobre a União Estável :As partes acordaram que conviveram em união estável de 2014 a 2018 e mais um período

em 2019. Sobre a partilha de bens :As partes acordaram que o requerido indenizará a requerente em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), tendo o seu pagamento

em 21 parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo a primeira com seu vencimento em 05/12/2019, mediante depósito na conta da requerente que já e de conhecimento

de requerido, referente ao automóvel Montana e benfeitorias realizadas no terreno que é de propriedade da genitora do requerido. Acordaram ainda, que a requerente

residirá no imóvel localizado na Rua Bom Jesus, nº 62, Vila Sarney Filho enquanto não forem quitadas as parcelas acima. Sobre a guarda e pensão

alimentícia :Acordaram que o requerido pagará a titulo de pensão alimentícia para o filho Gredstone Ezequiel de Souza Rodrigues, 35% do salário mínimo, o equivalente a

R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), mediante deposito na conta da requerente, até o dia primeiro de cada mês, a começar de novembro/2019. Acordaram ainda que a

guarda do filho comum, será unilateral da requerente, reguardado o direito de convivência do requerido em finais de semanas, feriados oficiais, Natal e Ano Novo, todos de

forma alternada, metade das férias escolares e dias dos pais.", momento em que requereram a homologação do acordo (ID 24328363). O Ministério Público

manifestou-se pela homologação do acordo (24375514). É o breve relatório. Passo a decidir. Inicialmente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita às

partes. O acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, necessita de homologação nos termos do que estabelece o artigo 200 do Código de Processo

Civil. Dessa forma, HOMOLOGO por sentença o acordo e, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com resolução do

mérito , ordenando o posterior arquivamento dos autos. Custas suspensas diante da gratuidade deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério

Público. São José de Ribamar, data do sistema. JuizMÁRCIO JOSÉ DO CARMO MATOS COSTA Titular da 3ª Vara Cível de SJR

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Última publicação no DJMA
há 2 meses