Processo Nº 0670071-26.2019.8.04.0001

O processo possui 4 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Ademário do Rosário Azevedo, Adonay Paes Barreto de Oliveira, Advogados Associados, Aguinaldo Pereira Dias, Altamir da Silva Vieira Júnior, Ana Carolina da Costa Magalhães, Andressa dos Santos Monteiro, Andréa Pereira de Freitas, Ariane Almeida Farias, Ayeska Rodrigues dos Anjos, Bairon Antônio do Nascimento Júnior, Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior, Beatriz de Souza Souza, Bruno de Araujo Rebouças, Bruno de Souza Cavalcante, Bárbara Menezes de Lima, Bárbara Trindade Lopes, Caluã Fróes de Azevedo, Carlos Alberto Rodrigues, Carlos Eduardo da Silva Santos, Charles Gomes da Costa Júnior, Cristiane das Chagas Botelho, Davi da Silva Macêdo, Deivid Tavares Canto, Dídia Haydée de Mendonça Soares, Dínia Raimunda Moraes Borges, ELI Marques Cavalcante Júnior, Edson Machado, Emánuel Sinatra Buás de Lima, Emília Carolina Mello Vieira, Euler Passos de Moura, Flávio KA Yung Pimentel LIM, Fábio Luís Sanches de Paula, Félix de Melo Ferreira, Hayalla Rosa Lima, Humberto Filipe Pinheiro Pedrosa, Igson de Oliveira Andrade, Jaber Calil Nadaf Neto, Janaina Leão Braga, Jaqueline Abreu Carvalho, Jennifer Karoline de Oliveira Silva, Jessica Souza Lemos, Jesualdo Ferreira Monteiro, Josias Ferreira Cavalcante, Jurema Dias de Lima Missioneiro dos Santos, Júlio César de Almeida Lorenzoni, KON Tsih Wang, Karina de Farias Serra, Karla Liliany Bezerra Tavares, Kasser Jorge Chamy DIB, Kênnio Souza Azevedo, Layanna Líia Leite Neiva, Letícia Mascarenhas Dias, Lisbet de Souza Cardoso Barbosa, Lucas Costa do Vale, Lucas Rodrigues Lucas, Luciano da Silva Rocha, Luiz Evandro de Souza, Luiz Gustavo Cardoso Maia, Luzia Andrade Mendes, MAX Eduardo Vieira Sarubi, Manoel Pedro de Carvalho, Marcelo da Silva Carlos, Maria Iracema Pedrosa, Maria Luiza do Nascimento Ribeiro, Maria Suely Cruz de Almeida, Maria das Gracas Pereira de Freitas, Maria de Lourdes dos Santos Soares, Moisés Souza dos Santos Filho, Márcio Greyk José de Paula Raposo, Mário Oliveira Robustelli, Mário Robustelli Filho, Nara Núbia Pires da Costa, Ocimar Lopes de Souza, Ozeias de Oliveira Sobrinho, Patrícia Sena Praia, Paulo Afonso Morais Dolzanes, Paulo Henrique Lima de Melo, Ralph Anderson Costa, Rita de Cassia Guedes da Silva, Roberto Ramos de Castro Júnior, Rosicleide Vieira Lima, Rosângela Frota Magalhães, Rosângela Lemos de Mello Guimarães, Sandro Abreu Torres, Sanelmo Peixoto Siqueira, Sara Regina Alves de Araújo, Sérgio Roberto Bulcão Bringel Júnior, Tatiana Ferreira da Silva, Thais Cristina Alves Pamplona de Albuquerque, Thelma Saidt Robustelli, Thiago Teixeira da Costa, Walfran Siqueira Caldas, Warney Mauro Prestes da Costa Val, Wilian dos Santos Torres Júnior, Wilson Ruben da Silva Maciel, Winston de Araújo Teixeira, Wiston Feitosa de Sousa, Zuldimar Pereira de Oliveira, Átila de Medeiros Affonso.

Andamento processual

16/07/2020há 24 dias

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

6ª Vara de Família

Relação Nº 0169/2020

ADV: LUIZ EVANDRO DE SOUZA (OAB 1430/AM) - Processo 0670071-26.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -Inventário e Partilha - REQUERENTE: Ralph Anderson Costa -Diante da juntada de fls. 40/44, INTIME-SE a parte autora, por seu (sua) patrono(a), para apresente cópia de sua última declaração de imposto de renda (completa), no prazo de 15 (cinco) dias, sob pena de, se o benefício vier a ser indeferido, ser cancelada a distribuição, com fulcro no art. 290 do CPC. Int. CUMPRA-SE.

01/07/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

6ª Vara de Família

Relação Nº 0156/2020

ADV: LUIZ EVANDRO DE SOUZA (OAB 1430/AM) - Processo 0670071-26.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -Inventário e Partilha - REQUERENTE: Ralph Anderson Costa -Diante da juntada dos documentos de fls. 30 não visível a leitura, REITERO o despacho de fls. 24-25. Intime (m)-se e CUMPRA-SE.

09/03/2020há 5 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

6ª Vara de Família

Relação Nº 0057/2020

ADV: LUIZ EVANDRO DE SOUZA (OAB 1430/AM) - Processo 0670071-26.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -Inventário e Partilha - REQUERENTE: Ralph Anderson Costa - antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, e sem prejuízo de outras determinações que entenda necessárias para a aferição da real situação econômica da parte autora, DETERMINO que seja ela intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópia de sua última declaração de imposto de renda, carteira de trabalho e, sendo empregado/servidor público, de seu último comprovante de salário

Adelcimar Alves da Silva (OAB 2140/RR)

Ademar Brito da Frota Júnior (OAB 6090/AM)

Ademário do Rosário Azevedo (OAB 2926/AM)

Adonay Paes Barreto de Oliveira (OAB 6202/AM)

Adriane Cristine Cabral Magalhães (OAB 5373/AM)

Aguinaldo Pereira Dias (OAB 7667/AM)

Alessandra Seriacopi Vila (OAB 9881/AM)

Alex Mendes dos Santos (OAB 7308/AM)

Aline Andresa Braga de Oliveira (OAB 14226/AM)

Aline Laredo Pinto (OAB 4187/AM)

Aline Leite Pereira (OAB 13643/AM)

Altamir da Silva Vieira Junior (OAB 12961/AM)

Altamir da Silva Vieira Júnior (OAB 12961/AM)

Ana Bárbara Martins Bacelar (OAB 11404/AM)

Ana Carolina da Costa Magalhães (OAB 6477/AM)

Anadir Ribeiro Nogueira (OAB 9704/AM)

Anderson Guimarães Belchior (OAB 1413/AM)

Andréa Pereira de Freitas (OAB 4845AM)

Andressa dos Santos Monteiro (OAB 11955/AM)

ANTONIO CLAUDIO PINTO FLORES (OAB 583A/AM)

Antônio Hilton Pereira Dourado (OAB 5330/AM)

Ariane Almeida Farias (OAB 10372/AM)

Assurbanipal de Freitas Braga (OAB 8883/AM)

Átila de Medeiros Affonso (OAB 1819/AM)

Ayeska Rodrigues dos Anjos (OAB 13542/AM)

Bairon Antônio do Nascimento Júnior (OAB 3795/AM)

Bárbara Menezes de Lima (OAB 14516/AM)

Bárbara Trindade Lopes (OAB 9178/AM)

Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior (OAB 4334/AM)

Beatriz Botinelly Cunha e Silva (OAB 1184/AM)

Beatriz de Souza Souza (OAB 12761/AM)

Bernardo Silva de Seixas (OAB 7910/AM)

Bruno de Araujo Rebouças (OAB 14240/AM)

Bruno de Souza Cavalcante (OAB 2677/AM)

Bruno Oliveira Medeiros (OAB 7203/AM)

Caio Augusto Mascarenhas Dias (OAB 4100/AM)

Caluã Fróes de Azevedo (OAB 13395/AM)

Carlos Alberto Rodrigues (OAB 1542/AM)

Carlos Alberto Rodrigues de Souza (OAB 6164/AM)

Carlos Daniel Rangel Barretto Segundo (OAB 5035/AM)

Carlos Eduardo Barbosa de Oliveira (OAB 14725/AM)

Carlos Eduardo da Silva Santos (OAB 9362/AM)

Carolina Oliveira da Fonseca (OAB 10249/AM)

Charles Gomes da Costa Júnior (OAB 10715/AM)

Cíntia Rossette de Souza (OAB 4605/AM)

Cláudia de Santana (OAB 8369/AM)

Claudionan Pereira do Nascimento (OAB 1624E/AM)

Clayton Roitman Moraes de Oliveira (OAB 9115/AM)

Cristiane das Chagas Botelho (OAB 4215/AM)

Daniel Lourenço (OAB 3192/AM)

Danielle Pereira Silva (OAB 11102/AM)

Davi da Silva Macêdo (OAB 10149/AM)

Deivid Tavares Canto (OAB 10204/AM)

Dênis Reis da Silva (OAB 10799/AM)

Dídia Haydée de Mendonça Soares (OAB 8544/AM)

Dínia Raimunda Moraes Borges (OAB 5091/AM)

Domingos Nunes de Oliveira (OAB 13940/AM)

Edenilson Hosoda Monteiro da Silva (OAB 9932/AM)

Edianave Mendonça Lima (OAB 8469/AM)

Edson Machado (OAB 12572/AM)

Eduardo Bonates de Lima (OAB 5076/AM)

Eduardo Santana Pinheiro (OAB 7049/AM)

Eli Marques Cavalcante Júnior (OAB 2881/AM)

Elson Rodrigues de Andrade Filho (OAB 5753/AM)

Emánuel Sinatra Buás de Lima (OAB 8895/AM)

Emília Carolina Mello Vieira (OAB 3872/AM)

Euler Passos de Moura (OAB 6646/AM)

Ewerton Carneiro da Silva (OAB 11062/AM)

Fábio Luís Sanches de Paula (OAB 8879/AM)

Felipe Braga de Oliveira (OAB 9663/AM)

Félix de Melo Ferreira (OAB 3032/AM)

Felix de Melo Ferreira e Advogados Associados (OAB 3032/AM) Flávio Ka Yung Pimentel Lim (OAB 14050/AM)

Francesco Robustelli Neto (OAB 8268/AM)

Georgete de Castro Duarte (OAB 9249/AM)

Glauco Nascimento da Silva (OAB 12453/PA)

Gracilene da Silva Souza Sierpinski (OAB 10693/AM)

HAYALLA ROSA LIMA (OAB 14652/AM)

Herbert Bruno Magalhães Assis (OAB 10348/AM)

Humberto Filipe Pinheiro Pedrosa (OAB 13037/AM)

Igson de Oliveira Andrade (OAB 5533/AM)

Jaber Calil Nadaf Neto (OAB 5247/AM)

Janaina Leão Braga (OAB 12906/AM)

JAQUELINE ABREU CARVALHO (OAB 11166/AM)

Jennifer Karoline de Oliveira Silva (OAB 13419/AM)

Jessica Souza Lemos (OAB 11436/AM)

Jesualdo Ferreira Monteiro (OAB 7935/AM)

João Gilson Pereira da Silva Júnior (OAB 7675/AM)

João Medeiros da Silva (OAB 6595/AM)

José Airton Mendes da Silva (OAB 220A/AM)

José Joaquim Lima Nogueira (OAB 6192/AM)

Josias Ferreira Cavalcante (OAB 3580/AM)

Júlio César de Almeida Lorenzoni (OAB 5545/AM)

Júlio da Costa Benarrós Neto (OAB 13245/AM)

JULIO MACHADO DOS SANTOS (OAB 15330/PA)

Jurema Dias de Lima Missioneiro dos Santos (OAB 116A/AM) Karen Pricilla Coelho Santana (OAB 11459/AM)

Karina de Farias Serra (OAB 9605/AM)

Karla Liliany Bezerra Tavares (OAB 7450/AM)

Kasser Jorge Chamy Dib (OAB 5551/AM)

Kênnio Souza Azevedo (OAB 10487/AM)

Kon Tsih Wang (OAB 4646/AM)

LAYANNA LÍIA LEITE NEIVA (OAB 24905/PA)

LAZARO PEREIRA DOURADO (OAB 9775/AM)

Leandro da Silva Barbosa (OAB 14137/AM)

Letícia Mascarenhas Dias (OAB 9099/AM)

Lilian da Silva Alves (OAB 8921/AM)

Lisbet de Souza Cardoso Barbosa (OAB 12359/AM)

Lívia Oliveira e Silva (OAB 12851/AM)

Luana Caroline Nascimento Damasceno (OAB 14635/AM)

Lucas Alberto de Alencar Brandão (OAB 12555/AM)

Lucas Costa do Vale (OAB 7990/AM)

Lucas Rodrigues Lucas (OAB 9493/AM)

Luciano da Silva Rocha (OAB 9788/AM)

Lucivane Carla da Silva (OAB 10109/AM)

Luiz Evandro de Souza (OAB 1430/AM)

Luiz Gustavo Cardoso Maia (OAB 6971/AM)

Luzia Andrade Mendes (OAB 9378/AM)

Manoel Pedro de Carvalho (OAB 4890/AM)

Marcelo da Silva Carlos (OAB 7366/AM)

Márcio Greyk José de Paula Raposo (OAB 6312/AM)

MARIA ANTONIA ALVES BEZERRA AFONSO (OAB 10390/AM) Maria das Gracas Pereira de Freitas (OAB 001.120/AM)

Maria de Lourdes dos Santos Soares (OAB 9041/AM)

Maria Iracema Pedrosa (OAB 1709/AM)

Maria José de Oliveira Ramos (OAB 2322/AM)

Maria Kátia Batista Martins (OAB 9581/AM)

Maria Luiza do Nascimento Ribeiro (OAB 3066/AM)

Maria Suely Cruz de Almeida (OAB 3905/AM)

Mário Eurico Amaral Pinto (OAB 4680/AM)

Mário Jorge Souza da Silva (OAB 2159/AM)

Mário Oliveira Robustelli (OAB 8267/AM)

Mário Robustelli Filho (OAB 9380/AM)

Max Eduardo Vieira Sarubi (OAB 9540/AM)

Mayra Cristina Almeida da Silva (OAB 7552/AM)

Moisés Souza dos Santos Filho (OAB 13283/AM)

Nara Núbia Pires da Costa (OAB 10241/AM)

Ocimar Lopes de Souza (OAB 1717/AM)

Ozeias de Oliveira Sobrinho (OAB 12031/AM)

Patrícia Sena Praia (OAB 8244/AM)

Paulo Afonso Morais Dolzanes (OAB 1750/AM)

Paulo Henrique Lima de Melo (OAB 12433/AM)

Rami Yuri Menezes Gama (OAB 8933/AM)

Rayclinge Luiz Viana Rocha (OAB 11245/AM)

Rebeca Dantas Dib (OAB 8909/AM)

Renata Di Paola Sampaio Rosas (OAB 14224/AM)

Renato Alves Pereira (OAB 11313/AM)

Rita de Cassia Guedes da Silva (OAB 15051/AM)

Roberto Carlos Leandro Soares (OAB 7653/AM)

Roberto Ramos de Castro Júnior (OAB 10467/AM)

Rosângela Frota Magalhães (OAB 7980/AM)

Rosângela Lemos de Mello Guimarães (OAB 2747/AM)

Rosemeire Simões de Almeida (OAB 3558/AM)

Rosicleide Vieira Lima (OAB 10549/AM)

Sandro Abreu Torres (OAB 4078/AM)

Sanelmo Peixoto Siqueira (OAB 9814/AM)

Sara Regina Alves de Araújo (OAB 6371/AM)

Sérgio Roberto Bulcão Bringel Júnior (OAB 14182/AM)

Sidney Ohana Tufy (OAB 13254/AM)

Tatiana Ferreira da Silva (OAB 10168/AM)

Tatiana Rocha de Menezes e Rocha (OAB 3663/AM)

Thais Cristina Alves Pamplona de Albuquerque (OAB 22240/PA) Thelma Saidt Robustelli (OAB 5021/AM)

Thiago Oliveira Farias (OAB 13285/AM)

Thiago Teixeira da Costa (OAB 12263/AM)

Vito Sasso Filho (OAB 10344/AM)

Walfran Siqueira Caldas (OAB 8915/AM)

Warney Mauro Prestes da Costa Val (OAB 2837/AM)

Wilian dos Santos Torres Júnior (OAB 11026/AM)

Wilson Ruben da Silva Maciel (OAB 10782/AM)

Winston de Araújo Teixeira (OAB 11584/RN)

Wiston Feitosa de Sousa (OAB 6596/AM)

Yvon José Ramalho Gomes (OAB 2791/AM)

Zuldimar Pereira de Oliveira (OAB 8833/AM)

12/12/2019há 8 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0402/2019

ADV: LUIZ EVANDRO DE SOUZA (OAB 1430/AM) - Processo 0670071-26.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -Inventário e Partilha - REQUERENTE: Ralph Anderson Costa -Compulsando os presentes autos, verifico que a parte Requerente pleiteia a partilha de bens decorrentes de dissolução matrimonial ou conjugal anterior. No entanto, este Juízo não tem competência para processar, julgar e/ou executar este feito, na conformidade do que estabelece a Lei Complementar nº 17 de 23.01.97, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 12.07.17, verbis: “Art. 154. Ao Juiz de Vara de Família compete por distribuição: I - processar e julgar: a) as ações de estado; b) as ações de alimentos; c) as ações referentes ao regime de bens e à guarda de filhos; d) as ações de investigação de paternidade, cumuladas ou não com petição de herança; e) as ações decorrentes do artigo 226 da Constituição Federal. II - conhecer das questões relativas à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou interdição dos pais, ressalvada a competência das Varas da Infância e da Juventude e de Órfãos e Sucessões; III - praticar os atos de jurisdição voluntária necessários à proteção de incapazes e à guarda e administração de seus bens, ressalvada a competência das Varas da Infância e da Juventude e de Órfãos e Sucessões; IV - processar justificação judicial a menores que não se apresentem em situação descrita no artigo 98 da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990; V - processar os pedidos de alvarás requeridos com fundamento no Decreto n. 85.845, de 26 de março de 1981. VI - declarar a ausência; VII - autorizar a adoção de maiores; VIII - a partilha de bens, intervivos, decorrente vínculo conjugal já dissolvido.” Logo, trata-se de incompetência absoluta, que se constitui em matéria de ordem pública, podendo o Juiz conhecê-la de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição (art. 64, §§ 1º e , CPC). Isto posto, frente a manifesta incompetência deste Juízo, remetam-se os presentes autos às Varas de Famílias para a devida redistribuição e outras providências cabíveis. Providencie-se o que for necessário, notadamente quanto à intimação das partes e devida baixa na Distribuição. P.R.I.C.

Adam Silva de Azevedo (OAB 9745/AM)

Alexandro Magno Ferreira de Araújo (OAB 7983/AM)

Andrade GC Advogados (OAB 57/AM)

André de Assis Rosa (OAB 12809/MS)

André Rodrigues Parente (OAB 15785/CE)

Bruno Yohan Sousa Gomes (OAB 253205/SP)

Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP)

Carla Condé Marques e Oliveira Bernhard (OAB 9186/AM)

Cristiana Mara Sire (OAB 121313/SP)

Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE)

David Saleon Gomes Abecassis (OAB 9614/AM)

EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)

Evelyn Campelo Loureiro (OAB 5298/AM)

FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP)

Fábio Lindoso e Lima (OAB 7417/AM)

Fabiola Silva Lima (OAB 51584/BA)

Felipe Vouguinha dos Santos (OAB 144477MG)

FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS (OAB 223063/SP)

Fernando Luz Pereira (OAB 658A/AM)

Fernando Luz Pereira (OAB A658AM)

Gabriel da Cruz Lauria (OAB 11778/AM)

Igor de Mendonça Campos (OAB 766A/AM)

Jean Mendonça dos Santos (OAB 10984/AM)

João de Deus Gomes dos Anjos (OAB 903/AM)

José Lídio Alves dos Santos (OAB 1163A/AM)

José Márcio Tabosa da Silva (OAB 12820/AM)

Keyth Yara Pontes Pina (OAB 3467/AM)

Larissa Ladislau da Silva (OAB 8276/AM)

Luiz Evandro de Souza (OAB 1430/AM)

Magda Rebelo Pontes (OAB 14355/AM)

Márcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE)

Marcius Carvalho Filard de Souza (OAB 14729/AM)

Matheus de Souza Demasi (OAB 11327/AM)

Michelle Gomes Moreira (OAB 13517/AM)

Moisés Batista de Souza (OAB 469A/AM)

Mônica Antony de Queiroz Melo (OAB 2043/AM)

Nelson Bruno Valença (OAB 15783/CE)

nelson wiilians fratoni rodrigues (OAB 9348A/MA)

Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP)

Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB A598/AM)

Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB 598A/AM)

Paulo Victor Pereira Barros (OAB 13050/AM)

Pedro Henrique Barros de Sena (OAB 13600/AM)

Priscila Lima Monteiro (OAB 5901/AM)

Rêmulo José Nascimento (OAB 118A/AM)

Renato de Souza Pinto (OAB 8794/AM)

Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 1164A/AM)

Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP)

Roberval Emerson Oliveira de Paula Filho (OAB 6721/AM)

Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP)

Thatiane Tupinambá de Carvalho (OAB 3696/AM)

Valcerlan Ferreira Cruz (OAB 10037/AM)

Vito Sasso Filho (OAB 10344/AM)

Vitor Berenguer Barbosa Júnior (OAB 8336/AM)

Wilson Jorge Braga do Vale (OAB 6360/AM)

Yuri da Silva Ladislau (OAB 10857/AM)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Natureza
Procedimento Comum Cível / Inventário e Partilha
Início do Processo
2019