Processo nº 8026934-77.2019.8.05.0000

Banco Bradesco Financiamentos S.A x Norberto Desiderio Sales

TJBA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
CIVEL · AGRAVO DE INSTRUMENTO
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19/08/2021há 29 dias
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Seção Cível de Direito Público

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 13 de Julho de 2021

DECISÃO

8026934-77.2019.8.05.0000 Agravo De Instrumento

Jurisdição: Tribunal De Justiça

Agravante: Banco Bradesco Financiamentos SA.

Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:0011552/BA)

Agravado: Norberto Desiderio Sales

Advogado: Heldo Rocha Lago (OAB:0042806/BA)

Decisão:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Quarta Câmara Cível

________________________________________

Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8026934-77.2019.8.05.0000

Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA.

Advogado (s): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB:0011552/BA)

AGRAVADO: NORBERTO DESIDERIO SALES

Advogado (s): HELDO ROCHA LAGO (OAB:0042806/BA)

IV

DECISÃO

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA. interpôs agravo de instrumento contra a decisão proferida na Ação de Revisão Contratual nº 0500614-95.2018.8.05.0229.

Em decisão lançada no ID 5607849, foi indeferido o efeito suspensivo pretendido.

O Agravado apresentou petição informado a realização da acordo com o Agravante (ID 6134274).

Intimado para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do agravo, o Recorrente pediu a suspensão da tramitação do recurso, até a homologação da avença pelo juízo a quo (ID 9155624), sendo o pedido foi deferido no ID 11405092.

Em consulta ao sistema de E-Saj de primeiro grau, constatei que houve a prolação de sentença, que extinguiu o processo, com resolução de mérito, em razão de acordo celebrado entre os litigantes.

A prolação da sentença nos autos principais acarreta a perda do objeto do agravo de instrumento, impondo-se o reconhecimento da falta superveniente de interesse recursal.

O interesse em recorrer é requisito intrínseco de admissibilidade de qualquer recurso, sem o qual não será possível enfrentar o mérito, conduzindo à correspondente negativa de seguimento.

O inciso III do artigo 932 do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que incumbe ao relator “não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida” (Grifei).

Na hipótese, evidenciada a perda de objeto do agravo, em razão da prolação da sentença nos autos originários (processo nº 0500614-95.2018.8.05.0229), imperioso é o reconhecimento da ausência superveniente de interesse recursal, o que torna prejudicado o agravo de instrumento, nos moldes do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Nestes termos, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.

Após o trânsito em julgado, com as anotações e cautela de praxe, dê-se baixa.

Salvador, 15 de julho de 2021.

ADRIANA SALES BRAGA

JUÍZA SUBSTITUTA DE SEGUNDO GRAU - RELATORA

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021há 2 meses
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Tribunal · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Data de tramitação
09/12/2019 a 19/08/2021
Natureza
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Área do Direito
CIVEL
Assunto
Recurso / Cabimento
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte ré
Heldo Rocha Lago
Advogado envolvido