Processo nº 010XXXX-83.2019.5.01.0491

Evaldo dos Reis Paula x Robson & Paula Beruth Transportadora LTDA - ME

TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Magé
Trabalhista · ROT
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

Andamento processual

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1ª Vara do Trabalho de Magé

Processo Nº ATOrd-010XXXX-83.2019.5.01.0491

RECLAMANTE EVALDO DOS REIS PAULA

ADVOGADO ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO(OAB: 161114/RJ)

RECLAMADO ROBSON & PAULA BERUTH TRANSPORTADORA LTDA - ME RECLAMADO Via S.A

ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID(OAB: 214713/RJ)

ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: 214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- Via S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO DESTINATÁRIO(S): Via S.A

NOTIFICAÇÃO PJe

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para comparecer a este juízo, no dia 13/07/2022, às 14 horas, a fim de que o reclamado proceda à entrega da guia CD/SD e à anotação do contrato de trabalho na CTPS autoral, conforme determinação contida no despacho de #id:e62fecf, ficando a Secretaria autorizada a fazê-lo em caso de ausência injustificada da ré, sem prejuízo de ofício ao órgão de fiscalização competente.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MAGE/RJ, 27 de junho de 2022.

CLIFFORD PATRICK TAVARES HODGSON

Assessor

20/06/2022há 2 meses

1ª Vara do Trabalho de Magé

Processo Nº ATOrd-010XXXX-83.2019.5.01.0491

RECLAMANTE EVALDO DOS REIS PAULA

ADVOGADO ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO(OAB: 161114/RJ)

RECLAMADO ROBSON & PAULA BERUTH TRANSPORTADORA LTDA - ME RECLAMADO Via S.A

ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID(OAB: 214713/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVALDO DOS REIS PAULA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e62fecf

proferido nos autos.

DESPACHO - PJe

1- Designe-se dia e hora para entrega da guia CD/SD e anotação na CTPS do autor, devendo as partes serem intimadas para tanto, ficando a Secretaria autorizada a fazê-la em caso de ausência injustificada da ré, sem prejuízo de ofício ao órgão de fiscalização competente.

2- Notifiquem-se as partes para que apresentem seus cálculos de liquidação, conforme dispõe o Ato CSJT 89/2020, explanando como apuraram as verbas devidas, apresentando demonstrativo com apuração dia a dia das horas extras, na forma de espelhos de ponto, bem como quadro resumo final discriminando separadamente os valores líquidos do autor, honorários advocatícios, IR e contribuições previdenciárias (parcelas do empregado e do empregador), se for o caso, utilizando preferencialmente o PjeCalc, sistema de cálculos adotado oficialmente por este Tribunal, anexando ao processo o correspondente arquivo de extensão PJC, de forma a contribuir com este Juízo, no prazo de oito dias;

3- Vindo, notifiquem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de oito dias, e, em caso de impugnação, apresentem o demonstrativo dos valores que entendam devidos, nos mesmos moldes acima, ciente, ainda, de que, não havendo oposição, a execução prosseguirá na forma prevista nos artigos 513 e 523 (exceto quanto aos parágrafos 1º e 2º), ambos do CPC;

4- Após, remeta-se à contadoria para verificação, que encontrando verbas/valores/razões de frações divergentes do julgado, tomará as providências cabíveis, encaminhando os autos conclusos para homologação, se for o caso.

CPN

MAGE/RJ, 20 de junho de 2022.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR

Juíza do Trabalho Substituta

1ª Vara do Trabalho de Magé

Processo Nº ATOrd-010XXXX-83.2019.5.01.0491

RECLAMANTE EVALDO DOS REIS PAULA

ADVOGADO ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO(OAB: 161114/RJ)

RECLAMADO ROBSON & PAULA BERUTH TRANSPORTADORA LTDA - ME RECLAMADO Via S.A

ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID(OAB: 214713/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- Via S.A

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e62fecf

proferido nos autos.

DESPACHO - PJe

1- Designe-se dia e hora para entrega da guia CD/SD e anotação na CTPS do autor, devendo as partes serem intimadas para tanto, ficando a Secretaria autorizada a fazê-la em caso de ausência injustificada da ré, sem prejuízo de ofício ao órgão de fiscalização competente.

2- Notifiquem-se as partes para que apresentem seus cálculos de liquidação, conforme dispõe o Ato CSJT 89/2020, explanando como apuraram as verbas devidas, apresentando demonstrativo com apuração dia a dia das horas extras, na forma de espelhos de ponto, bem como quadro resumo final discriminando separadamente os valores líquidos do autor, honorários advocatícios, IR e contribuições previdenciárias (parcelas do empregado e do empregador), se for o caso, utilizando preferencialmente o PjeCalc, sistema de cálculos adotado oficialmente por este Tribunal, anexando ao processo o correspondente arquivo de extensão PJC, de forma a contribuir com este Juízo, no prazo de oito dias;

3- Vindo, notifiquem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de oito dias, e, em caso de impugnação, apresentem o demonstrativo dos valores que entendam devidos, nos mesmos moldes acima, ciente, ainda, de que, não havendo oposição, a execução prosseguirá na forma prevista nos artigos 513 e 523 (exceto quanto aos parágrafos 1º e 2º), ambos do CPC;

4- Após, remeta-se à contadoria para verificação, que encontrando verbas/valores/razões de frações divergentes do julgado, tomará as providências cabíveis, encaminhando os autos conclusos para homologação, se for o caso.

CPN

MAGE/RJ, 20 de junho de 2022.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR

Juíza do Trabalho Substituta

05/05/2022há 3 meses

Secretaria da quarta Turma

Processo Nº AIRR-010XXXX-83.2019.5.01.0491

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

Agravante (s) VIA VAREJO S.A.

Advogado Dr. Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918-A/SP)

Agravado (s) EVALDO DOS REIS PAULA

Advogado Dr. Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: 161114-A/RJ)

Agravado (s) ROBSON & PAULA BERUTH TRANSPORTADORA LTDA - ME

Intimado (s)/Citado (s):

- EVALDO DOS REIS PAULA

- ROBSON & PAULA BERUTH TRANSPORTADORA LTDA - ME - VIA VAREJO S.A.

Orgão Judicante - 4ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EMPRESA PRIVADA - HORAS EXTRAS - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA

A mera transcrição integral do acórdão regional ou do capítulo

impugnado, sem o destaque da tese jurídica controvertida , não atende ao disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.

Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

22/03/2022há 5 meses

Secretaria da quarta Turma

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento da 9a. Sessão Ordinária da 4ª Turma, a realizar-se na modalidade virtual e presencial. Os processos da sessão virtual terão o julgamento iniciado a zero hora de 11/04/2022 e encerramento a zero hora de 18/04/2022. Os processos da sessão virtual que forem remetidos para julgamento presencial serão julgados na sessão presencial com início às 15 horas do dia 19/04/2022.

É permitido ao advogado com domicílio profissional diverso de Brasília participar da sessão por meio de videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do § 4º do art. 937 do CPC. O requerimento específico deverá ser feito por e-mail (setr4@tst.jus.br), sem prejuízo da necessidade de inscrição, no portal da advocacia desta Corte, de pedido de preferência ou sustentação oral. Para participar da sessão de julgamento de forma remota o advogado deverá acessar o sistema Zoom, plataforma oficial de videoconferência instituída pelo ATO CONJUNTO N.

54/TST.CSJT.GP, de 29 de dezembro de 2020, através do link https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr4. Considerando-se a participação de forma remota como extensão da sala de sessão da Corte, faz-se necessária a utilização de sistema fixo de comunicação, vedada a utilização de aparelhos móveis, bem como a utilização de indumentária adequada, correspondente ao paletó e gravata pelos senhores advogados e a vestimenta condigna pelas senhoras advogadas.

Processo Nº AIRR- 010XXXX-83.2019.5.01.0491

Complemento Plenário Virtual

Relator MIN. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI

AGRAVANTE (S) VIA VAREJO S.A.

Advogado DR. DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB: 214918-A/SP)

AGRAVADO (S) EVALDO DOS REIS PAULA

Advogado DR. ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO (OAB: 161114-A/RJ)

AGRAVADO (S) ROBSON & PAULA BERUTH TRANSPORTADORA LTDA - ME Intimado (s)/Citado (s):

- EVALDO DOS REIS PAULA

- ROBSON & PAULA BERUTH TRANSPORTADORA LTDA - ME - VIA VAREJO S.A.

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Documentos anexos
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184f453 - Certidão.pdf
e8d28d3 - Certidão.pdf
87fa414 - Intimação.pdf
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