Processo nº 0021286-10.2019.5.04.0009

Mauricio Morales Cardoso x Dal Bosco Advogados

TRT4 · 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
ATSum
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no TRT da 4ª Região, em 05 de dezembro de 2019. Tem como partes envolvidas Mauricio Morales Cardoso, Patricia Ferreira Hilario da Silva, Samuel Davila da Silva, DAL Bosco Advogados e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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05/10/2021há 15 dias
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30/07/2021há 3 meses
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9 VT Porto Alegre

Processo Nº ATSum-0021286-10.2019.5.04.0009

RECLAMANTE MAURICIO MORALES CARDOSO

ADVOGADO SAMUEL DAVILA DA SILVA(OAB: 97643/RS)

ADVOGADO PATRICIA FERREIRA HILARIO DA SILVA(OAB: 97893/RS)

RECLAMADO DBMAIS GESTAO DE ATIVOS LTDA -ME

ADVOGADO RENATA LOTUFFO LUCAS(OAB: 95550/RS)

RECLAMADO DAL BOSCO ADVOGADOS

ADVOGADO RENATA LOTUFFO LUCAS(OAB: 95550/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- MAURICIO MORALES CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8c0ed7

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (à) Exmo (a). Juiz/Juíza do Trabalho.

Porto Alegre, 28 de julho de 2021.

JERONIMO GOULART CARDOZO

Técnico (a) / Analista Judiciário (a)

DESPACHO

Vistos, etc.

Acolho a renúncia de poderes apresentada pela procuradora das reclamadas, pois realizada nos termos do art. 112 do CPC, mediante comprovação de ciência da parte interessada (id.44559ea).

À Secretaria para retificar a autuação.

Intime-se o polo passivo, via correios, para constituir novo

procurador no prazo de 10 dias.

1 . Intime-se a parte autora para apresentação de cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme os critérios abaixo, ressalvada determinação diversa contida no título executivo . No silêncio, intime-se a reclamada para apresentá-los em igual prazo. Não manifestando as partes interesse na liquidação do título, remetam-se os autos ao contador que fica desde já nomeado para tanto, o Bel. CELSO JOSÉ COSTA T. DA SILVA ESTEVES, com prazo de vinte dias.

Considerando que o PJe-Calc é de utilização compulsória desde o dia 31 de janeiro de 2021, quando “quaisquer cálculos deverão obrigatoriamente ser juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”, nos termos do ATOCSJT.GP.SGnº 89/2020, os cálculos deverão preferencialmente ser apresentados por esse sistema, com a juntada em PDF nos autos, e o envio do arquivo ”pjc"ao e-mail da Secretaria (varapoa_09@trt4.jus.br).

1.1.Atualização monetária: aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a taxa SELIC (que comporta juros e correção monetária), com base na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 18/12/2020, na ADC n. 58. Os pagamentos já realizados nos autos com utilização de quaisquer outros índices são considerados válidos e irrepetíveis.

1.2. As parcelas do FGTS deverão ser corrigidas pelos mesmos índices dos créditos trabalhistas, salvo se houver comando condenatório de depósito em conta vinculada, hipótese em que a correção deve observar o índice próprio do órgão gestor do FGTS (JAM), conforme a OJ 10 da SEEx do TRT da 4ª Região;

1.3. Deverão ser apresentadas em separado, no resumo do cálculo, as parcelas tributáveis e não tributáveis, bem como a quantidade de meses a que se refere o cálculo, a fim de possibilitar a conta, pela Secretaria, dos recolhimentos fiscais, observada a legislação vigente quando do efetivo pagamento ao autor;

1.4. A atualização dos valores das contribuições previdenciárias deve ser feita pela taxa SELIC, considerando como fato gerador a efetiva prestação de serviços para o labor prestado a partir de 05/03/2009. Para o período anterior, a atualização deve observar os mesmos critérios adotados para o crédito trabalhista, tudo conforme a Súmula 368, IV e V, do TST. Se for o caso, o cálculo deve apurar também a parcela relativa ao RAT, observado o percentual de enquadramento do empregador.

2. Apresentada a conta, intime-se a parte contrária para ciência, nos termos e prazo do artigo 879, § 2º, da CLT.

3. Havendo impugnação, determino desde já o retorno dos autos à parte que apresentou a conta, para manifestação em dez dias, mediante notificação.

4 . Se necessário, intime-se oportunamente a Procuradoria-Geral Federal (INSS), observando-se os termos do Provimento Conjunto nº 12, de 19/12/2013, do TRT da 4ª Região, para ciência da conta ora homologada, no prazo de 10 dias, para os efeitos do art. 879, § 3º, da CLT.

PORTO ALEGRE/RS, 29 de julho de 2021.

FERNANDO REICHENBACH

Juiz do Trabalho Substituto

Intimação
Despacho
28/07/2021há 3 meses
Iniciada a liquidação
Transitado em julgado em 22/07/2021
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT4 · 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Data de tramitação
05/12/2019 a 05/10/2021
Natureza
ATSum
Assunto
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Abono
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Samuel Davila da Silva
Advogado envolvido
Documentos anexos
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