Processo nº 000XXXX-11.2001.8.26.0319

Fazenda Nacional x Antonio Tadeu Andreoli

TJSP · Foro de Lençóis Paulista, SP
Cível · Execução Fiscal
Valor da causa:
R$ XXX,XX

Andamento processual

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Lençóis Paulista

Setor de Execuções Fiscais

Relação Nº 0237/2019

Processo 000XXXX-11.2001.8.26.0319 (319.01.2001.004609) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Fazenda Nacional - Auto Posto 295 Ltda e outros - Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito pela ocorrência da prescrição intercorrente, e o faço nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6.830/80. Ficam levantadas eventuais penhoras, bem como liberando-se

desde logo os depositários. - ADV: ANDRE AUGUSTO MARTINS (OAB 126334/SP), MARCOS RODRIGUES PEREIRA (OAB 260465/SP)

18/12/2019há 3 anos
Remetido ao DJE Relação: 0237/2019 Teor do ato: Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito pela ocorrência da prescrição intercorrente, e o faço nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6.830/80. Ficam levantadas eventuais penhoras, bem como liberando-se desde logo os depositários. Advogados(s): Andre Augusto Martins (OAB 126334/SP), Marcos Rodrigues Pereira (OAB 260465/SP)
16/12/2019há 3 anos
Pronúncia de Decadência ou Prescrição Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito pela ocorrência da prescrição intercorrente, e o faço nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6.830/80. Ficam levantadas eventuais penhoras, bem como liberando-se desde logo os depositários.
14/11/2019há 3 anos
Pedido de Extinção Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Extinção do Processo em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FBRU19001432923
12/11/2019há 3 anos
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os autos estiveram com carga para o Procurador da União desde o dia 23/09/2019, devolvendo-os em 12/11/2019.
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