Processo nº 1030770-44.2019.8.26.0405

Cleber Magno de Oliveira x Fazenda Pública do Estado de São Paulo

TJSP · Foro de Osasco, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 19 de dezembro de 2019. Tem como partes envolvidas Amauri de Oliveira Sobrinho, Cleber Magno de Oliveira, Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Processo em andamento
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Andamento processual

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20/08/2021há 4 meses
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28/04/2021há 7 meses
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24/03/2021há 8 meses
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16/02/2021há 10 meses
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21/01/2021há 10 meses

Osasco

Infância e Juventude

2ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO OLAVO SA PEREIRA DA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SIDNEY LOPES MACHADO E PAULA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0002/2021

Processo 1030770-44.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cleber Magno de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para anular o auto de infração e imposição de multa nº 4.104.313 e, por conseguinte, a CDA nº 1.257.207.508, extinguindo-se o crédito tributário. Condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrado nos termos do art. 85, § 3º e § 5º do CPC, no parâmetro mínimo. P.I.C. - ADV: AMAURI DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 217702/SP)

19/01/2021há 11 meses

Osasco

Infância e Juventude

2ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO OLAVO SA PEREIRA DA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SIDNEY LOPES MACHADO E PAULA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0009/2021

Processo 1030770-44.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cleber Magno de Oliveira - Sentença Genérica Civel - ADV: AMAURI DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 217702/SP)

17/07/2020ano passado
Documento Juntado Nº Protocolo: WOCO.20.80023321-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2020 11:13
03/07/2020ano passado
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/06/2020ano passado
Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2020 Data da Disponibilização: 26/06/2020 Data da Publicação: 29/06/2020 Número do Diário: 3071 Página: 2352/2355
Documentos anexos
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Documento 2.pdf
Guia de Custas Judiciai....pdf
Guia de Custas Judiciai....pdf
Documento - Registro Ge....pdf
Certidões de Cartório.pdf
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