Processo nº 0639864-02.2019.8.04.0015

Maria Rejane da Silva x Banco Bmc S/A (incorporado Pelo Banco Bradesco)

O processo possui 10 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Kelson Girão de Souza, Maria Rejane da Silva, Banco BMC S/A, Banco BMC S/A (Incorporado Pelo Banco Bradesco), Mauro Paulo Galera Mari.

Andamento processual

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30/10/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0251/2020

ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3056/MT), ADV: KELSON GIRÃO DE SOUZA (OAB 7670/AM) - Processo 0639864-02.2019.8.04.0015 - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - REQUERENTE: Maria Rejane da Silva - REQUERIDO: Banco Bmc S/A (Incorporado Pelo Banco Bradesco) - Intime-se a parte executada para que adimpla voluntariamente o valor apresentado no prazo legal, comprovando-o nestes autos. Havendo depósito judicial acompanhado de manifestação expressa de se tratar de adimplemento voluntário, transfira-se eletronicamente o quantum ao exequente, com as cautelas de praxe pela Secretaria.

14/10/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0230/2020

ADV: KELSON GIRÃO DE SOUZA (OAB 7670/AM), ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3056/MT) - Processo 0639864-02.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Maria Rejane da Silva - REQUERIDO: Banco Bmc S/A (Incorporado Pelo Banco Bradesco) - De ordem, dou ciência às partes do retorno dos autos da turma recursal, com trânsito em julgado, e as intimo para, no prazo comum de (15) quinze dias, promover a execução (credor) ou cumprir voluntariamente o julgado (devedor). Eventual depósito voluntário ou pedido de cumprimento de sentença deverá ser acompanhado de memorial de cálculos. Ressalto que o presente ato ordinatório não possui o condão de inaugurar o cumprimento de sentença, eis que esse somente se instaurará mediante pedido do exequente (art. 513, § 1º, CPC).

03/09/2020há 5 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

Conclusão de Acórdãos

Processo: 0639864-02.2019.8.04.0015 - Recurso Inominado Cível, 6º Vara do Juizado Especial Cível

Recorrente : Maria Rejane da Silva Advogado : Kelson Girão de Souza (OAB: 7670/AM) Recorrido : Banco BMC S/A Advogado : Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 3056/MT)

Relator: Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz. Revisor: Revisor do processo Não informado

EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÃOAO CONSUMIDOR.REPETIÇÃO DE INDÉBITOACOLHIDA E DANOS MORAIS IN RE IPSA. VALOR DA INDENIZAÇÃO RAZOÁVEL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.. DECISÃO: “Vistos e discutidos os autos em epÃgrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do Relator, que integra esta decisão para todos os fins de direito.”.

31/07/2020há 6 meses
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17/07/2020há 6 meses
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10/07/2020há 7 meses
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09/07/2020há 7 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

Julgamento Virtual

De ordem do Presidente da Egrégia 3ª Turma Recursal, Exmo (a). Dr (a). Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz, faço público que, após cumpridas as formalidades legais e prazo para manifestação de cinco (05) dias úteis, de acordo com a Emenda Regimental Nº 001/2018, os seguintes processos serão julgados virtualmente (sem sessão de julgamento presencial):

ADV: KELSON GIRÃO DE SOUZA (OAB: 7670/AM) -MAURO PAULO GALERA MARI (OAB: 3056/MT) - Processo 0639864-02.2019.8.04.0015 - Recurso Inominado Cível - Recurso Inominado Cível - Recorrente : Maria Rejane da Silva - Recorrido : Banco BMC S/A - Relator: Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz

08/07/2020há 7 meses
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Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Mário Verçosa da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
26/12/2019 a 30/10/2020
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Crédito Tributário / Repetição de indébito
Juiz
Celso Antunes da Silveira Filho
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Kelson Girão de Souza
Advogado envolvido