Processo Nº 0001905-10.2018.805.0191

O processo possui 4 publicações no Diário de Justiça do Estado da Bahia. Tem como partes envolvidas Luis Fernando da Silva Santos, Ministério Público REU (.

Andamento processual

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08/09/2020há 3 meses

Diretoria de Distribuição do 2º Grau

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Foram distribuídos eletronicamente os seguintes processos:

0001905-10.2018.8.05.0191 Recurso em Sentido Estrito Paulo Afonso

Recorrente : Luiz Fernando da Silva Santos

Def. Público : Eduardo Herbert Lordão Souza

Recorrido : Ministerio Publico do Estado da Bahia

Promotor : Antonio Alves Pereira Netto

Relator : Jefferson Alves de Assis

28/07/2020há 4 meses

Comarca de(a) Paulo Afonso

1ª Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude

Expediente do Dia 22 de julho de 2020

0001905-10.2018.805.0191 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor (s): Ministério Público Do Estado Da Bahia 3ª Projupa - Promotoria De Justiça De Paulo Afonso / Ba. Advogado (s): Ministério Público Reu (s): Luis Fernando Da Silva Santos Advogado (s): Defensoria Pública do Estado da Bahia Vítima (s): Manoel Batista De Oliveira Decisão: Mantenho por seus próprios e jurídicos fundamentos a decisão de fls. 103/109, por compreender que estão presentes os requisitos previstos no art. 413 do Código de Processo Penal, para a pronúncia do réu Luis Fernando da Silva Santos. Remeta-se o presente caderno ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Paulo Afonso/BA - 22 de Julho de 2020.

Monique Ribeiro de Carvalho Gomes Juíza de Direito

28/02/2020há 9 meses

Comarca de(a) Paulo Afonso/ba

2ª Vara Cível

Expediente do Dia 19 de fevereiro de 2020

0001905-10.2018.805.0191 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor (s): Ministério Público Do Estado Da Bahia 3ª Projupa - Promotoria De Justiça De Paulo Afonso / Ba. Advogado (s): Ministério Público Reu (s): Luis Fernando Da Silva Santos Advogado (s): Defensoria Pública do Estado da Bahia Vítima (s): Manoel Batista De Oliveira Sentença: (...) Diante do exposto, PRONUNCIO O RÉU, LUÍS FERNANDO DA SILVA SANTOS, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos II e IV do Código Penal, sujeitando-o ao oportuno julgamento pelo Tribunal do júri desta comarca, nos termos do art. 408, do Código de Processo Penal. MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU, uma vez que ainda presentes os requisitos previstos nos artigos 311 e 312 do CPP, notadamente para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei. Ademais, o crime imputado ao réu se reveste de gravidade concreta. Intime-se pessoalmente o pronunciado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, intimem-se o Ministério Público e a defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, bem como para os demais fins a que se refere o art. 422 do Código de Processo Penal.

12/01/2020há 10 meses

Comarca de(a) Paulo Afonso/ba

1ª Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude

Expediente do Dia 09 de janeiro de 2020

0001905-10.2018.805.0191 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor (s): Ministério Público Do Estado Da Bahia 3ª Projupa - Promotoria De Justiça De Paulo Afonso / Ba. Advogado (s): Ministério Público Reu (s): Luis Fernando Da Silva Santos Advogado (s): Defensoria Pública do Estado da Bahia Vítima (s): Manoel Batista De Oliveira Decisão: R.H HOMOLOGO o pedido de desistência de oitiva da testemunha,deduzido pelo Ministério Público á fl.72, e declaro encerrada a instrução preliminar.Intimem-se a acusação e a defesa para que apresentem alegações finais, em forma de memorias, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · PAULO AFONSO, BA
Natureza
Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor(s): Ministério Público do Estado da Bahia 3ª Projupa
Início do Processo
2018