Processo nº 1045169-66.2019.8.26.0506

Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace x Jandira Silvestre Rirsch

TJSP · Foro de Ribeirão Preto, SP
Cível · Execução de Título Extrajudicial
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
Processo em andamento
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22/10/2021mês passado
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06/08/2021há 4 meses
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10/06/2021há 6 meses
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29/04/2021há 7 meses
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15/04/2021há 8 meses
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25/02/2021há 9 meses

Ribeirão Preto

Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA FRANCHITO CYPRIANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEX MEDEIROS RUIZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0060/2021

Processo 1045169-66.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace - Jandira Silvestre Rirsch - Fls. 75: defiro. Providencie-se consulta de eventuais veículos titularizados pela parte executada por intermédio do sistema RENAJUD (guias a fls. 77). Insira-se, desde logo, restrição impeditiva de alienação de eventuais veículos encontrados. Fls. 113/114: intime-se a parte executada acerca da constrição efetivada à luz do artigo 854, parágrafos 2º e , do Código de Processo Civil (in verbis, § 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo,

pessoalmente. § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). - ADV: GUSTAVO CONSTANTINO MENEGUETI (OAB 243476/SP), ALEXANDRA BIBIANO DE ARAUJO (OAB 339979/SP), MARILIA CONSTANTINO VACCARI POLVEREL (OAB 294084/SP), ANDERSON ROMÃO POLVEREL (OAB 251509/SP), TALITA MENEGUETI (OAB 250554/SP)

04/02/2021há 10 meses

Ribeirão Preto

Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA FRANCHITO CYPRIANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEX MEDEIROS RUIZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0028/2021

Processo 1045169-66.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace - Jandira Silvestre Rirsch - Vistos. Cuida-se de pedido de desbloqueio da quantia constrita a fls. 70/71, em conta da executada, sob o fundamento de impenhorabilidade, por se tratar de depósito em caderneta de poupança, apresentando os documentos comprobatórios de seu direito, nos quais nota-se que o valor bloqueado se refere a saldo existente na caderneta de poupança, sendo, portanto, impenhorável, a teor do disposto no artigo 833, X, do Código de Processo Civil: “Art. 833. São impenhoráveis: X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos” Portanto, o valor bloqueado na conta da parte devedora deve ser liberado. Destarte, e pelos fundamentos acima expostos, DEFIRO a pretensão de desbloqueio de ativos decorrentes da quantia depositada em caderneta de poupança do executado, em consequência, DETERMINO o imediato DESBLOQUEIO do valor de R$ 2.101,89, na conta poupança da parte devedora, em razão da impenhorabilidade (art. 833, X, CPC). No mais, intime-se a parte credora para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se e intimem-se. Int. -ADV: ANDERSON ROMÃO POLVEREL (OAB 251509/SP), GUSTAVO CONSTANTINO MENEGUETI (OAB 243476/SP), TALITA MENEGUETI (OAB 250554/SP), MARILIA CONSTANTINO VACCARI POLVEREL (OAB 294084/SP), ALEXANDRA BIBIANO DE ARAUJO (OAB 339979/SP)

10/11/2020ano passado

Ribeirão Preto

Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA FRANCHITO CYPRIANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEX MEDEIROS RUIZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0591/2020

Processo 1045169-66.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace - Vistos. 1- Intime-se o(a) executado(a) pessoalmente por AR, acerca do(s) bloqueio(s) de fls. 70/71, realizado(s) pelo sistema “on line” (Bacen/Jud), em obediência ao disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, e para, querendo, no prazo de 05 dias, comprovar que a(s) quantia(s) tornada(s) indisponível(is) é(são) impenhorável(is) ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, sob pena de conversão da(s) quantia(s) indisponível(is) em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 2-Int. - ADV: GUSTAVO CONSTANTINO MENEGUETI (OAB 243476/SP), TALITA MENEGUETI (OAB 250554/SP), ANDERSON ROMÃO POLVEREL (OAB 251509/SP), MARILIA CONSTANTINO VACCARI POLVEREL (OAB 294084/SP)

05/08/2020ano passado

Ribeirão Preto

Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA FRANCHITO CYPRIANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEX MEDEIROS RUIZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0404/2020

Processo 1045169-66.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace - Manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 dias, considerando o contido na certidão de fls. 64. - ADV: GUSTAVO CONSTANTINO MENEGUETI (OAB 243476/SP), MARILIA CONSTANTINO VACCARI POLVEREL (OAB 294084/SP), ANDERSON ROMÃO POLVEREL (OAB 251509/SP), TALITA MENEGUETI (OAB 250554/SP)

Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2020 Data da Disponibilização: 05/08/2020 Data da Publicação: 06/08/2020 Número do Diário: 3099 Página: 179/182
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