Processo nº 1000124-75.2020.8.26.0127

Seção III

Subseção VI - Autos com Vista

Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord

Vista

Nº 1000124-75.2020.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Amil - Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: Carlos Alberto Anatólio Silva - Vista à(s) parte (s) interessada (s) para apresentar (em) contraminuta do (s) agravo (s) interposto (s). - Advs: Rodolpho Marinho de Souza Figueiredo (OAB: 414983/SP) - Ivani de Almeida (OAB: 141443/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord

Despacho

Nº 1000124-75.2020.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Amil - Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: Carlos Alberto Anatólio Silva - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargodeclaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 27.08.2019; AREsp 1553707, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 20.08.2019). - Magistrado (a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Rodolpho Marinho de Souza Figueiredo (OAB: 414983/SP) - Ivani de Almeida (OAB: 141443/ SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar

Seção III

Subseção VI - Autos com Vista

Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord

Vista

Nº 1000124-75.2020.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Amil - Assistência Medica Internacional S/A - Apelado: Carlos Alberto Anatólio Silva - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp. jus.br, onde é possível conferir o(s) numero(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Rodolpho Marinho de Souza Figueiredo (OAB: 414983/SP) - Ivani de Almeida (OAB: 141443/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 4º Grupo (7ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

Nº 1000124-75.2020.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Amil - Assistência Medica Internacional S/A - Apelado: Carlos Alberto Anatólio Silva - Magistrado(a) Mary Grün - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. AUTOR QUE PRETENDE COMPELIR A RÉ A OFERECER COBERTURA PARA O PROCEDIMENTO DE REMOÇÃO CIRÚRGICA E BIÓPSIA DE “NEOPLASIA MALIGNA DO TECIDO CONJUNTIVO E DE OUTROS TECIDOS MOLES”. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. IMPOSSIBILIDADE DE ESCOLHA PELO PLANO DO MÉTODO DE TRATAMENTO DE DOENÇA COBERTA. DIREITO DO CONSUMIDOR AO TRATAMENTO MAIS AVANÇADO, PRESCRITO PELO MÉDICO, COM MELHOR EFICÁCIA À DOENÇA QUE O ACOMETE. PRECEDENTES. PROCEDIMENTO INDICADO PELO MÉDICO PARA TRATAMENTO DE DOENÇA COBERTA. SÚMULA 102 DESTE E. TJ. COBERTURA DEVIDA. NÃO COMPROVAÇÃO PELA RÉ DE QUE HÁ, NA REDE CREDENCIADA, ESTABELECIMENTO E PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA NOS MOLDES PRESCRITOS. CUSTEIO INTEGRAL DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INDICADO DEVIDO. DANO MORAL. CONDUTA QUE AGRAVOU MOMENTO CRÍTICO DA VIDA DO PACIENTE, PROVOCANDO SENTIMENTO DE INSEGURANÇA SE A POSTURA DA RÉ COLOCARIA EM RISCO O SEU TRATAMENTO, QUE INCLUSIVE FOI ATRASADO EM VIRTUDE DA NEGATIVA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO BEM ARBITRADO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodolpho Marinho de Souza Figueiredo (OAB: 414983/SP) - Ivani de Almeida (OAB: 141443/SP) - Páteo do Colégio - sala 705