Processo Nº 8012665-84.2019.8.05.0080

TJBA · FEIRA DE SANTANA, BA
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15/10/2021mês passado
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07/10/2021há 2 meses

Caderno2-entrânciafinal

6ª Vara Cível

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8012665-84.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: D. W. V. M. Advogado: Isabella Vieira De Lima Prado (OAB:0049199/BA) Reu: D. D. P. A. S. R. L. Advogado: Diogo Luiz Carneiro Rios (OAB:0022799/BA) Advogado: Jose Laercio Carneiro Rios (OAB:0018163/BA) Advogado: Umberto Falconery Rios Junior (OAB:0041136/BA)

Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 6ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone: (75) 3602-5900, Feira de Santana-BA

DESPACHO

PROCESSO Nº : 8012665-84.2019.8.05.0080 AUTOR: DAYANNE WANESSA VITORIA MIRANDA

REU: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SÃO ROQUE LTDA

Por meio da petição de ID 138216130 a autora pugna pela expedição de alvará autorizando o levantamento dos valores depositados pela ré em cumprimento à decisão que concedeu a tutela de urgência em favor da promovente. Pugnou ainda pela imposição das penas por litigância de má-fé em desfavor da acionada, por estar faltando com o dever de colaboração, e, por fim, pela execução do saldo remanescente em aberto. Pois bem. Estando comprovado nos autos o depósito promovido pela acionada, e considerando que o valor destina-se ao asseguramento do direito à moradia, pois destina-se ao pagamento de aluguéis, determino que se expeça alvará em favor da promovente, que deverá juntar nos autos a comprovação da destinação dos valores.

No que se refere ao pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé, reservo-me para apreciá-lo por ocasião da sentença.

Por fim, relativamente à persecução do saldo remanescente em aberto, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, conforme cálculos apresentados pela parte acionante, acrescido de custas, sob pena de execução forçada, com incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sobre o montante do débito, conforme determina o artigo 523, § 1º do CPC. Fica advertida a parte acionada de que, transcorrido o prazo do artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação. Apresentada a impugnação, intime-se a exequente para que dela se manifeste em 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo inicial de 15 dias (artigo 523) sem o pagamento da quantia reclamada ou o depósito judicial do valor do débito, DETERMINO a realização de penhora eletrônica do referido valor, através do sistema SISBAJUD. Frustrada a penhora eletrônica, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando a indicação de bens produzida pela parte exequente, se existir. Recaindo a penhora sob bens imóveis, intime-se, também os cônjuges e proceda-se, conforme dispõe o artigo 884 do CPC, de logo, a inscrição no respectivo registro. Intimem-se. Cumpra-se.

FEIRA DE SANTANA, 04/10/2021.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

11/06/2021há 6 meses

Caderno2-entrânciafinal

Comarca de Camaçari

6ª Vara Cível

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8012665-84.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: D. W. V. M. Advogado: Isabella Vieira De Lima Prado (OAB:0049199/BA) Reu: D. D. P. A. S. R. L. Advogado: Diogo Luiz Carneiro Rios (OAB:0022799/BA) Advogado: Jose Laercio Carneiro Rios (OAB:0018163/BA) Advogado: Umberto Falconery Rios Junior (OAB:0041136/BA)

Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA

Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8012665-84.2019.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: DAYANNE WANESSA VITORIA MIRANDA Advogado(s): ISABELLA VIEIRA DE LIMA PRADO (OAB:0049199/BA) RÉU: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SAO ROQUE LTDA Advogado(s): JOSE LAERCIO CARNEIRO RIOS (OAB:0018163/BA), UMBERTO FALCONERY RIOS JUNIOR (OAB:0041136/ BA), DIOGO LUIZ CARNEIRO RIOS (OAB:0022799/BA)

DESPACHO Dê-se ciência à acionada acerca do laudo de avaliação de ID 82143515 e intime-se-a para, no prazo já estabelecido na decisão que concedeu a medida de urgência, proceder o seu cumprimento, sob pena de incidir na multa já fixada. FEIRA DE SANTANA/BA, 31 de janeiro de 2021. REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

02/03/2021há 9 meses

Caderno2-entrânciafinal

Comarca de Camaçari

6ª Vara Cível

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8012665-84.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: D. W. V. M. Advogado: Isabella Vieira De Lima Prado (OAB:0049199/BA) Reu: D. D. P. A. S. R. L. Advogado: Diogo Luiz Carneiro Rios (OAB:0022799/BA) Advogado: Umberto Falconery Rios Junior (OAB:0041136/BA) Advogado: Jose Laercio Carneiro Rios (OAB:0018163/BA)

Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA

Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8012665-84.2019.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: DAYANNE WANESSA VITORIA MIRANDA Advogado (s): ISABELLA VIEIRA DE LIMA PRADO (OAB:0049199/BA) RÉU: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SÃO ROQUE LTDA Advogado (s): JOSE LAERCIO CARNEIRO RIOS (OAB:0018163/BA), UMBERTO FALCONERY RIOS JUNIOR (OAB:0041136/ BA), DIOGO LUIZ CARNEIRO RIOS (OAB:0022799/BA)

DESPACHO Dê-se ciência à acionada acerca do laudo de avaliação de ID 82143515 e intime-se-a para, no prazo já estabelecido na decisão que concedeu a medida de urgência, proceder o seu cumprimento, sob pena de incidir na multa já fixada. FEIRA DE SANTANA/BA, 31 de janeiro de 2021. REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

13/01/2020há 2 anos

Comarca de(a) Certidão

PROCESSO Nº : 8012665-84.2019.8.05.0080 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) A AUTOR: AUTOR: DAYANNE WANESSA VITORIA MIRANDA RÉU: RÉU: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SÃO ROQUE LTDA

CERTIFICO, para os devidos fins, que na presente data, foi depositado nesse cartório por meio de juntada física, a mídia referente 01 (um) vídeo, apresentada pela parte autora. O referido é verdade, do que dou fé.

Feira de Santana (BA), 2020-01-13.

ANA PAULA LOUZADO CORDEIRO Diretora de Secretaria

Fontes de informações
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