Processo nº 0639867-54.2019.8.04.0015

Sebastiana Gomes de Oliveira x Banco Bmg S/A

O processo possui 8 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Fernanda Prestes de Lima, Sebastiana Gomes de Oliveira, Antônio de Moraes Dourado Neto, Banco BMG S/A.

Andamento processual

06/08/2020há 9 dias

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0171/2020

ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: FERNANDA PRESTES DE LIMA (OAB 8776/ AM) - Processo 0639867-54.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Sebastiana Gomes de Oliveira - REQUERIDO: Banco BMG S/A -Defiro a gratuidade processual em prol da parte recorrente, eis que comprovados os requisitos necessários para tanto. Atendendo aos requisitos de tempestividade e preparo impostos pela L. 9.099/95, o que se extrai da certidão lavrada por esta Secretaria, recebo o recurso no duplo efeito somente em relação à eventual obrigação de pagar, nos termos do arts. 42 e 43 da Lei 9.099/95. Havendo condenação em obrigação de fazer, esta deverá ser cumprida pelo devedor, por força do art. 43 da Lei 9.099/95 e dos efeitos acima dispostos. Preclusos os atos pertinentes, certifique-se e remetamse os autos ao MM Juiz Distribuidor das Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Intimem-se.

13/07/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0153/2020

ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/ PE) - Processo 0639867-54.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Sebastiana Gomes de Oliveira - REQUERIDO: Banco BMG SA - INTIME-SE a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado no prazo legal, na forma preconizada pelo artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95.

01/07/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0143/2020

ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/ PE), ADV: FERNANDA PRESTES DE LIMA (OAB 8776/AM) -Processo 0639867-54.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Sebastiana Gomes de Oliveira - REQUERIDO: Banco BMG SA - Por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Revoga-se eventual liminar concedida. Decisão já adaptada aos parâmetros estabelecidos no IRDR nº 0000199-73.2018.8.04.9000. Sem condenação em custas pretéritas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Preparo de lei,atentando-se para o Prov. 256/2015, da CGJ, que determina adiantamento das custas já dispensadas, nos termos do art. 54, § u da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

10/06/2020há 2 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0126/2020

ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: FERNANDA PRESTES DE LIMA (OAB 8776/ AM) - Processo 0639867-54.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Sebastiana Gomes de Oliveira - REQUERIDO: Banco BMG S/A - Nesse cenário, concedo à parte ré o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua peça de defesa, acaso ainda não juntada aos autos, bem como determino às partes que indiquem eventual necessidade de produção de provas em audiência de instrução e julgamento, de forma fundamentada. P.C.I.

03/06/2020há 2 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0118/2020

ADV: FERNANDA PRESTES DE LIMA (OAB 8776/AM) -Processo 0639867-54.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Sebastiana Gomes de Oliveira - Em cumprimento a ordem de Serviço 01/2020 - SISPEMEC/TJAM, CITO A PARTE REQUERIDA, com abertura de prazo para contestar e manifestar interesse na audiência de conciliação por videoconferência, no prazo de cinco (05) dias úteis. Do mesmo modo, intimo a parte autora para que, no prazo de cinco (5) dias, manifeste interesse na realização da audiência de conciliação por videoconferência. Na hipótese de silêncio ou negativa de uma das partes em participar da audiência de conciliação por videoconferência, o processo será devolvido para a unidade judiciária de origem, sem prejuízo de seu retorno para esse setor em momento oportuno, mediante análise do Magistrado da conveniência da audiência de conciliação. OBSERVAÇÃO: Caberá às partes disponibilizar o número de seu Whatsapp e endereço de e-mail, bem como de seus procuradores para adoção das providências técnicas para a realização da audiência virtual de conciliação. CITAÇÃO ELETRÔNICA: Pelo presente cito-o (a) para os termos do processo em epigrafe e o (a) intimo para manifestar interesse na audiência de conciliação por videoconferência, no prazo de cinco (05) dias úteis. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA: Manifestar interesse na audiência de conciliação por videoconferência, no prazo de cinco (05) dias úteis. ADVERTÊNCIAS: O prazo para contestar o feito será de 15 (quinze) dias úteis. Dou ciência à parte requerida que, caso não apresente contestação no prazo legal, serão aplicadas as penas de confissão e de revelia, ou seja, serão presumidos aceitos como verdadeiros, todos os fatos articulados pela parte requerente na petição inicial. A visualização das peças processuais, poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjam.Jus.br sendo considerada vista pessoal (artigo , § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.)

30/03/2020há 5 meses
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.60168641-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/03/2020 16:54
29/02/2020há 6 meses
Juntada de AR - Positivo Em 29 de fevereiro de 2020 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR080583719TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0639867-54.2019.8.04.0015-000001, emitido para Banco BMG S/A. Usuário:
13/02/2020há 6 meses
Certidão Expedida Relação :0028/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2788

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0028/2020

ADV: FERNANDA PRESTES DE LIMA (OAB 8776/AM), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) -Processo 0639867-54.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Sebastiana Gomes de Oliveira - REQUERIDO: Banco BMG S/A - Certifico, para os devidos fins de direito, que PAUTEI AUDIÊNCIA de Conciliação, para o dia 07/04/2020 às 09:00h, neste Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cível - CEJUSC CÍVEL, localizado no Fórum Henoch Reis, situado na Av Umberto Calderaro Filho, s/n, 4º andar, setor 1, telefone: 33035246. Manaus, 11 de fevereiro de 2020. Geórgia Vasconcelos Corrêa Mafra Negreiros Diretora do CEJUSC CÍVEL

Adnilso Gomes Nery (OAB 4124/AM)

Agatha Pontes Caldas (OAB 14289/AM)

Alcemir Pessoa Figliuolo Neto (OAB 13248/AM)

Aleir Cardoso de Oliveira (OAB A1253/AM)

Aline Mikaela Garcia Gomes (OAB 9626/AM)

Anderson Junqueira Guminiak (OAB 9761/AM)

André de Souza Oliveira (OAB 5219/AM)

Anneson Frank Paulino de Souza (OAB 11981/AM)

Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)

Ari Badarane Nicolau Júnior (OAB 11935/AM)

Arlecy de Souza Ferreira (OAB 6581/AM)

Armando Miceli Filho (OAB 48237/RJ)

Bruna das Chagas de Mendonca (OAB 10474/AM)

Bruno Barbosa dos Reis Glória (OAB 9432/AM)

Camila Ceolin Lima (OAB 152308/MG)

Celso Jose Dias (OAB 11774/AM)

Christhian Naranjo de Oliveira (OAB 4188/AM)

Cris de Souza Coelho (OAB 13653/AM)

Daniel de Lima Albuquerque (OAB 6548/AM)

Daniel Guedes de Carvalho (OAB 7533/AM)

Dinah Amazonas de Oliveira (OAB 4667/AM)

DOUGLAS BARRINOVO JACÇÃO (OAB 346159SP)

Éden Albuquerque da Silva (OAB 4115/AM)

Edilson Lima da Silva (OAB 5707/AM)

Eny Bittencourt (OAB 29442/BA)

Euler Barreto Carneiro (OAB 4762/AM)

Evaldo Lucio da Silva (OAB 10462/MT)

Fabianne Ribeiro Halinski (OAB 7059/AM)

Fábio Nogueira Corrêa (OAB 5674/AM)

Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 995A/AM)

Fernanda Prestes de Lima (OAB 8776/AM)

Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB 109730/MG)

Flávio Rafael Perdigão Guerra (OAB 8500/AM)

Glaucy Araújo Lima de Oliveira (OAB 5802/AM)

Gustavo Gonçalves Gomes (OAB A1058/AM)

Hállice Moreira Teixeira (OAB 9003/AM)

Harley Aquino da Silva (OAB 13533/AM)

Heládio de Souza Gomes (OAB 11163/AM)

Iago Henrique de Almeida Lira (OAB 14727/AM)

Irandy Rodrigues da Cruz (OAB 3294/AM)

Isaac Costa Lazaro Filho (OAB 18663/CE)

Isaac Reis da Silva (OAB 12729/AM)

Isabela Montouri Bougleux de Araújo (OAB 118303/MG)

Janaína Mariê Calado de Lima (OAB 8891/AM)

João Batista Andrade de Queiroz (OAB 2372/AM)

José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB A1235/AM)

Josembergue Cavalcante Figueiredo (OAB 7298/AM)

Josué Fernando Reis da Silva (OAB 85509/PR)

Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL)

Karina Ferreira Silva (OAB 9328/AM)

Kathlen Regina Lima Bastos (OAB 14153/AM)

Káthya Regina Barbosa de Sena (OAB 1051A/AM)

Kon Tsih Wang (OAB 4646/AM)

Laura Maria Santiago Lucas (OAB 4872/AM)

Leandro da Silva Barbosa (OAB 14137/AM)

LEANDRO DE MELO OLIVEIRA (OAB 8977/AM)

Leandro Kazuyuki Takahashi (OAB 12343/AM)

Lena Claudia de Nazare Brasil (OAB 175519/MG)

Leonardo Andrade Aragão (OAB 7729/AM)

Leonor Regina Figueiredo Pinto de Andrade (OAB 11932/AM) Luciana Morais Avelar (OAB 633A/AM)

Luciana Rodrigues Pinto (OAB 9164/AM)

Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP)

Luis Felipe Kobayashi Vecchiatti (OAB 419773/SP)

Magda Rebelo Pontes (OAB 14355/AM)

Manoel Eduardo dos Santos Assis (OAB 9613/AM)

Marcela da Silva Paulo (OAB 10325/AM)

Marcela Paulo Sociedade Individual de Advocacia (OAB 10325/ AM)

Marcelo de Lima (OAB 2797/AM)

Marco Cesar Souza Pimentel (OAB 13160/AM)

Maria Glades Rodrigues Guedes (OAB 9823/AM)

Maria Rosiane de Brito Andrade (OAB 7628/AM)

Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ)

Matheus Lobato Beltrão (OAB 13287/AM)

Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3056/MT)

Mayara Lopes Horta (OAB 14867/AM)

Melo e Desideri Advogados Associados (OAB 337/AM)

Mylene Costa Maciel Façanha (OAB 4835/AM)

Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB 598A/AM)

Patrícia da Silva Melo (OAB 8172/AM)

Patrick Stefano de Souza Gadelha (OAB 9044/AM)

Paula Regina da Silva Melo (OAB 7490/AM)

Paulo Roberto Arce Nicolau (OAB 8226/AM)

Pedro Leal e Almeida Filho (OAB 33824/BA)

Rafael Reis Pereira (OAB 7219/AM)

Rayane Cristina Carvalho Lins (OAB 4544/AM)

Roberges Junior de Lima (OAB 27856-A/PA)

Roberta Silva de Sena (OAB 8956/AM)

Roberto Camargo de Oliveira Filho (OAB 12561/AM)

Roberto Carlos Leandro Soares (OAB 7653/AM)

Rodrigo Otávio Borges Melo (OAB 6488/AM)

Rodrigo Silva de Lacerda (OAB 10964/AM)

Rogério Bruno Santiago Correia (OAB 14754/AM)

Rômulo Rafael Silva Carvalho (OAB 10504/AM)

Rozana Ribeiro Praia (OAB 10234/AM)

Ruan Cardoso Carolino (OAB 13281/AM)

Sarah Illan Barros da Silva (OAB 15038/AM)

Sarah Taliá Bezerra Serudo (OAB 4934/AM)

Sílvio Benedicto Abibe Aranha Filho (OAB 11956/AM)

Solon Angelim de Alencar Ferreira (OAB 3338/AM)

Suelem Pena Bento da Silva (OAB 9796/AM)

Tatiana de Freitas Lopes (OAB 11732/AM)

Thomás Silva Cordeiro (OAB 10455/AM)

VANDRÉ CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES (OAB 25825/BA)

Wellington Montemurro Filho (OAB 10992/AM)

Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

12/02/2020há 6 meses
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0028/2020 Teor do ato: Certifico, para os devidos fins de direito, que PAUTEI AUDIÊNCIA de Conciliação, para o dia 07/04/2020 às 09:00h, neste Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cível - CEJUSC CÍVEL, localizado no Fórum Henoch Reis, situado na Av Umberto Calderaro Filho, s/n, 4º andar, setor 1, telefone: 33035246. Manaus, 11 de fevereiro de 2020. Geórgia Vasconcelos Corrêa Mafra Negreiros Diretora do CEJUSC CÍVEL Advogados(s): Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Fernanda Prestes de Lima (OAB 8776/AM)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Mário Verçosa da Comarca de Manaus, AM
Data de tramitação
09/01/2020 a 06/08/2020
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível / Práticas Abusivas
Área do Direito
Cível
Assunto
Práticas Abusivas
Juiz
Fábio César Olintho de Souza
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Fernanda Prestes de Lima
Advogado envolvido
Parte ré
Banco BMG S/A
Requerido