Processo nº 0637244-17.2019.8.04.0015

Marcos Miranda da Silva x Locamar Rent a Car

O processo possui 5 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Marcos Miranda da Silva, Locamar Rent a CAR, Auton Francisco Furtado Maia, Cléa Lusia Ribeiro Braga, Elísia Lima de Sá.

Andamento processual

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09/02/2021há 24 dias

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Capital

7ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0037/2021

ADV: CLÉA LUSIA RIBEIRO BRAGA (OAB 7019/AM), ADV: ELÍSIA LIMA DE SÁ (OAB 9161/AM), ADV: AUTON FRANCISCO FURTADO MAIA (OAB 5821/AM) - Processo 0637244-17.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Marcos Miranda da Silva - REQUERIDO: Locamar Rent A Car - CONCEDO a isenção em custas e preparo à parte recorrente em virtude de ser presumida sua alegação de insuficiência de recursos, não encontrando inclusive elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais, tudo de acordo com os §§ 1º e do art. 99 do CPC. Portanto, INTIME-SE

a recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95). Decorrido o referido prazo, com ou sem as contrarrazões, REMETAM-SE estes autos à Turma Recursal, RECEBENDO o recurso no duplo efeito somente em relação à eventual obrigação de pagar, nos termos do arts. 42 e 43 da Lei 9.09/95. Havendo condenação em obrigação de fazer, a mesma deverá ser cumprida pelo devedor, por força do art. 43 da Lei 9.099/95. Cumpra-se.

09/02/2021há 24 dias
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08/02/2021há 25 dias
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05/02/2021há 28 dias
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03/02/2021mês passado
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20/01/2021mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Capital

7ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0016/2021

ADV: ELÍSIA LIMA DE SÁ (OAB 9161/AM), ADV: CLÉA LUSIA RIBEIRO BRAGA (OAB 7019/AM), ADV: AUTON FRANCISCO FURTADO MAIA (OAB 5821/AM) - Processo 0637244-17.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Marcos Miranda da Silva - REQUERIDO: Locamar Rent A Car - JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Sem custas e honorários sucumbenciais em primeiro grau de jurisdição, ex vi do art. 55 da lei 9.099/95.

20/01/2021mês passado
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0016/2021 Teor do ato: JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Sem custas e honorários sucumbenciais em primeiro grau de jurisdição, ex vi do art. 55 da lei 9.099/95. Advogados(s): Auton Francisco Furtado Maia (OAB 5821/AM), Cléa Lusia Ribeiro Braga (OAB 7019/AM), Elísia Lima de Sá (OAB 9161/AM)
19/01/2021mês passado
Julgado improcedente o pedido JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Sem custas e honorários sucumbenciais em primeiro grau de jurisdição, ex vi do art. 55 da lei 9.099/95.
18/12/2020há 3 meses
Contestação
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Mário Verçosa da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
04/12/2019 a 09/02/2021
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Responsabilidade da Administração / Indenização por Dano Moral
Juiz
Moacir Pereira Batista
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré