Processo nº 0024690-37.2019.5.24.0066

Leandro Garcia de Oliveira x Arnaldo Santiago - ME

O processo possui 15 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Tem como partes envolvidas Emerson Chaves dos Reis, L. G. O., Leandro Garcia de Oliveira, A. S. M., Arnaldo Santiago - ME, Paulo da Cruz Duarte.

Andamento processual

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26/02/2021há 4 dias

Vara do Trabalho de Ponta Porã

Processo Nº ATOrd-0024690-37.2019.5.24.0066

AUTOR LEANDRO GARCIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO EMERSON CHAVES DOS REIS(OAB: 19213/MS)

RÉU ARNALDO SANTIAGO - ME ADVOGADO PAULO DA CRUZ DUARTE(OAB: 14467/MS)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO GARCIA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3570a6d proferida nos autos.

Vistos, etc.

1. A parte autora interpõe recurso ordinário assinado por advogado devidamente constituído. O recurso está dentro do prazo legal de 8 dias. Desnecessário depósito recursal e pagamento das custas. O recorrente possui legitimidade, interesse e capacidade para

recorrer.

2. Presentes os pressupostos recursais, recebo o recurso ordinário do autor.

3. Vista à parte contrária (ré) para, querendo, apresentar contrarrazões.

4. Em seguida, não havendo recurso da reclamada, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRT, com as nossas homenagens.

PONTA PORA/MS, 25 de fevereiro de 2021.

MARCELINO GONCALVES

Juiz do Trabalho Titular

Vara do Trabalho de Ponta Porã

Processo Nº ATOrd-0024690-37.2019.5.24.0066

AUTOR LEANDRO GARCIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO EMERSON CHAVES DOS REIS(OAB: 19213/MS)

RÉU ARNALDO SANTIAGO - ME ADVOGADO PAULO DA CRUZ DUARTE(OAB: 14467/MS)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARNALDO SANTIAGO - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3570a6d proferida nos autos.

Vistos, etc.

1. A parte autora interpõe recurso ordinário assinado por advogado devidamente constituído. O recurso está dentro do prazo legal de 8 dias. Desnecessário depósito recursal e pagamento das custas. O recorrente possui legitimidade, interesse e capacidade para

recorrer.

2. Presentes os pressupostos recursais, recebo o recurso ordinário do autor.

3. Vista à parte contrária (ré) para, querendo, apresentar contrarrazões.

4. Em seguida, não havendo recurso da reclamada, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRT, com as nossas homenagens.

PONTA PORA/MS, 25 de fevereiro de 2021.

MARCELINO GONCALVES

Juiz do Trabalho Titular

29/01/2021mês passado
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Vara do Trabalho de Ponta Porã

Processo Nº ATOrd-0024690-37.2019.5.24.0066

AUTOR LEANDRO GARCIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO EMERSON CHAVES DOS REIS(OAB: 19213/MS)

RÉU ARNALDO SANTIAGO - ME ADVOGADO PAULO DA CRUZ DUARTE(OAB: 14467/MS)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARNALDO SANTIAGO - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6641e19 proferida nos autos.

SENTENÇA RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I - RELATÓRIO Vistos etc.

Tratam-se de embargos de declaração opostos porLEANDRO GARCIA DE OLIVEIRA, visando sanar contradição que alega existir na sentença.

A ré apresentou manifestação.

É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO

1. Admissibilidade:

Os embargos de declaração foram opostos por parte devidamente representada, dentro do prazo legal e com expressa referência quanto à ocorrência das hipóteses autorizadoras previstas no art. 535 do CPC, de aplicação subsidiária, bem como de acordo com o art. 897-A da CLT pelo que, presentes os seus pressupostos, restam admitidos .

2. Mérito:

O embargante assevera a existência de contradição no julgado, “pois em um momento existe o reconhecimento de inexistência de terceirização pela própria demandada e, no parágrafo seguinte, a sentença reconhece a prestação de serviços do autor na referida obra, mas contratado por terceiro e não pela Ré” (fl. 117).

Resta evidenciado, pela própria assertiva do autor, a inocorrência de contradição interna na sentença. Na verdade, o embargante não concorda com a conclusão do Juízo, no sentido da inexistência de vinculo empregatício entre as partes, e busca a alteração do julgado apelando para suposta confissão da preposta.

Contudo, a pretensão do embargante não pode satisfeita por meio de embargos de declaração.

Cabe consignar, ainda, que também não há falar em “omissão”, quanto ao depoimento da preposta, uma vez que todos os fatos alegados pelas partes e as provas produzidas foram considerados na formação do convencimento do Juízo.

Rejeito os presentes embargos declaratórios.

III - CONCLUSÃO

Pelo exposto, ADMITO os embargos de declaração opostosLEANDRO GARCIA DE OLIVEIRA e, no mérito, REJEITOOS.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

PONTA PORA/MS, 28 de janeiro de 2021.

MARCELINO GONCALVES

Juiz do Trabalho Titular

Vara do Trabalho de Ponta Porã

Processo Nº ATOrd-0024690-37.2019.5.24.0066

AUTOR LEANDRO GARCIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO EMERSON CHAVES DOS REIS(OAB: 19213/MS)

RÉU ARNALDO SANTIAGO - ME ADVOGADO PAULO DA CRUZ DUARTE(OAB: 14467/MS)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO GARCIA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6641e19 proferida nos autos.

SENTENÇA RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I - RELATÓRIO

Vistos etc.

Tratam-se de embargos de declaração opostos porLEANDRO GARCIA DE OLIVEIRA, visando sanar contradição que alega existir na sentença.

A ré apresentou manifestação.

É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO

1. Admissibilidade:

Os embargos de declaração foram opostos por parte devidamente representada, dentro do prazo legal e com expressa referência quanto à ocorrência das hipóteses autorizadoras previstas no art.

535 do CPC, de aplicação subsidiária, bem como de acordo com o art. 897-A da CLT pelo que, presentes os seus pressupostos, restam admitidos .

2. Mérito:

O embargante assevera a existência de contradição no julgado, “pois em um momento existe o reconhecimento de inexistência de terceirização pela própria demandada e, no parágrafo seguinte, a sentença reconhece a prestação de serviços do autor na referida obra, mas contratado por terceiro e não pela Ré” (fl. 117).

Resta evidenciado, pela própria assertiva do autor, a inocorrência de contradição interna na sentença. Na verdade, o embargante não concorda com a conclusão do Juízo, no sentido da inexistência de vinculo empregatício entre as partes, e busca a alteração do julgado apelando para suposta confissão da preposta.

Contudo, a pretensão do embargante não pode satisfeita por meio de embargos de declaração.

Cabe consignar, ainda, que também não há falar em “omissão”, quanto ao depoimento da preposta, uma vez que todos os fatos alegados pelas partes e as provas produzidas foram considerados na formação do convencimento do Juízo.

Rejeito os presentes embargos declaratórios.

III - CONCLUSÃO

Pelo exposto, ADMITO os embargos de declaração opostosLEANDRO GARCIA DE OLIVEIRA e, no mérito, REJEITOOS.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

PONTA PORA/MS, 28 de janeiro de 2021.

MARCELINO GONCALVES

Juiz do Trabalho Titular

28/01/2021mês passado
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Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELINO GONCALVES
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT24 · Vara do Trabalho de Ponta Porã · 1ª Vara do Trabalho de Ponta Porã
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
09/12/2019 a 26/02/2021
Natureza
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Reconhecimento de Relação de Emprego, Aviso Prévio, Décimo Terceiro Salário Proporcional, Expurgos Inflacionários, Férias Proporcionais, Honorários Advocatícios, Multa do Artigo 467 da CLT, Multa do Artigo 477 da CLT, Saldo de Salário
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Emerson Chaves dos Reis
Advogado envolvido
Leandro Garcia de Oliveira
Polo ativo (principal)
Parte ré
Arnaldo Santiago - ME
Polo passivo (principal)