Vara do Trabalho de Ponta Porã
Processo Nº ATOrd-0024690-37.2019.5.24.0066
AUTOR LEANDRO GARCIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO EMERSON CHAVES DOS REIS(OAB: 19213/MS)
RÉU ARNALDO SANTIAGO - ME ADVOGADO PAULO DA CRUZ DUARTE(OAB: 14467/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO GARCIA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3570a6d proferida nos autos.
Vistos, etc.
1. A parte autora interpõe recurso ordinário assinado por advogado devidamente constituído. O recurso está dentro do prazo legal de 8 dias. Desnecessário depósito recursal e pagamento das custas. O recorrente possui legitimidade, interesse e capacidade para
recorrer.
2. Presentes os pressupostos recursais, recebo o recurso ordinário do autor.
3. Vista à parte contrária (ré) para, querendo, apresentar contrarrazões.
4. Em seguida, não havendo recurso da reclamada, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRT, com as nossas homenagens.
PONTA PORA/MS, 25 de fevereiro de 2021.
MARCELINO GONCALVES
Juiz do Trabalho Titular
Vara do Trabalho de Ponta Porã
Processo Nº ATOrd-0024690-37.2019.5.24.0066
AUTOR LEANDRO GARCIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO EMERSON CHAVES DOS REIS(OAB: 19213/MS)
RÉU ARNALDO SANTIAGO - ME ADVOGADO PAULO DA CRUZ DUARTE(OAB: 14467/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARNALDO SANTIAGO - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3570a6d proferida nos autos.
Vistos, etc.
1. A parte autora interpõe recurso ordinário assinado por advogado devidamente constituído. O recurso está dentro do prazo legal de 8 dias. Desnecessário depósito recursal e pagamento das custas. O recorrente possui legitimidade, interesse e capacidade para
recorrer.
2. Presentes os pressupostos recursais, recebo o recurso ordinário do autor.
3. Vista à parte contrária (ré) para, querendo, apresentar contrarrazões.
4. Em seguida, não havendo recurso da reclamada, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRT, com as nossas homenagens.
PONTA PORA/MS, 25 de fevereiro de 2021.
MARCELINO GONCALVES
Juiz do Trabalho Titular
Vara do Trabalho de Ponta Porã
Processo Nº ATOrd-0024690-37.2019.5.24.0066
AUTOR LEANDRO GARCIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO EMERSON CHAVES DOS REIS(OAB: 19213/MS)
RÉU ARNALDO SANTIAGO - ME ADVOGADO PAULO DA CRUZ DUARTE(OAB: 14467/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARNALDO SANTIAGO - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6641e19 proferida nos autos.
SENTENÇA RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I - RELATÓRIO Vistos etc.
Tratam-se de embargos de declaração opostos porLEANDRO GARCIA DE OLIVEIRA, visando sanar contradição que alega existir na sentença.
A ré apresentou manifestação.
É o relatório.
II - FUNDAMENTAÇÃO
1. Admissibilidade:
Os embargos de declaração foram opostos por parte devidamente representada, dentro do prazo legal e com expressa referência quanto à ocorrência das hipóteses autorizadoras previstas no art. 535 do CPC, de aplicação subsidiária, bem como de acordo com o art. 897-A da CLT pelo que, presentes os seus pressupostos, restam admitidos .
2. Mérito:
O embargante assevera a existência de contradição no julgado, “pois em um momento existe o reconhecimento de inexistência de terceirização pela própria demandada e, no parágrafo seguinte, a sentença reconhece a prestação de serviços do autor na referida obra, mas contratado por terceiro e não pela Ré” (fl. 117).
Resta evidenciado, pela própria assertiva do autor, a inocorrência de contradição interna na sentença. Na verdade, o embargante não concorda com a conclusão do Juízo, no sentido da inexistência de vinculo empregatício entre as partes, e busca a alteração do julgado apelando para suposta confissão da preposta.
Contudo, a pretensão do embargante não pode satisfeita por meio de embargos de declaração.
Cabe consignar, ainda, que também não há falar em “omissão”, quanto ao depoimento da preposta, uma vez que todos os fatos alegados pelas partes e as provas produzidas foram considerados na formação do convencimento do Juízo.
Rejeito os presentes embargos declaratórios.
III - CONCLUSÃO
Pelo exposto, ADMITO os embargos de declaração opostosLEANDRO GARCIA DE OLIVEIRA e, no mérito, REJEITOOS.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
PONTA PORA/MS, 28 de janeiro de 2021.
MARCELINO GONCALVES
Juiz do Trabalho Titular
Vara do Trabalho de Ponta Porã
Processo Nº ATOrd-0024690-37.2019.5.24.0066
AUTOR LEANDRO GARCIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO EMERSON CHAVES DOS REIS(OAB: 19213/MS)
RÉU ARNALDO SANTIAGO - ME ADVOGADO PAULO DA CRUZ DUARTE(OAB: 14467/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6641e19 proferida nos autos.
SENTENÇA RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I - RELATÓRIO
Vistos etc.
Tratam-se de embargos de declaração opostos porLEANDRO GARCIA DE OLIVEIRA, visando sanar contradição que alega existir na sentença.
A ré apresentou manifestação.
É o relatório.
II - FUNDAMENTAÇÃO
1. Admissibilidade:
Os embargos de declaração foram opostos por parte devidamente representada, dentro do prazo legal e com expressa referência quanto à ocorrência das hipóteses autorizadoras previstas no art.
535 do CPC, de aplicação subsidiária, bem como de acordo com o art. 897-A da CLT pelo que, presentes os seus pressupostos, restam admitidos .
2. Mérito:
O embargante assevera a existência de contradição no julgado, “pois em um momento existe o reconhecimento de inexistência de terceirização pela própria demandada e, no parágrafo seguinte, a sentença reconhece a prestação de serviços do autor na referida obra, mas contratado por terceiro e não pela Ré” (fl. 117).
Resta evidenciado, pela própria assertiva do autor, a inocorrência de contradição interna na sentença. Na verdade, o embargante não concorda com a conclusão do Juízo, no sentido da inexistência de vinculo empregatício entre as partes, e busca a alteração do julgado apelando para suposta confissão da preposta.
Contudo, a pretensão do embargante não pode satisfeita por meio de embargos de declaração.
Cabe consignar, ainda, que também não há falar em “omissão”, quanto ao depoimento da preposta, uma vez que todos os fatos alegados pelas partes e as provas produzidas foram considerados na formação do convencimento do Juízo.
Rejeito os presentes embargos declaratórios.
III - CONCLUSÃO
Pelo exposto, ADMITO os embargos de declaração opostosLEANDRO GARCIA DE OLIVEIRA e, no mérito, REJEITOOS.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
PONTA PORA/MS, 28 de janeiro de 2021.
MARCELINO GONCALVES
Juiz do Trabalho Titular