Processo nº 0003023-96.2011.4.02.5101

Almir Monteiro Silva x Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Andamento processual

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20/01/2020ano passado
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28/06/2019há 2 anos
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10/06/2019há 2 anos
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29/05/2019há 2 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2019 Petição Nº 160544/2019 - EDcl no AgInt no (92)
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28/05/2019há 2 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0160544 - EDcl no AgInt no AREsp 1372199 - Publicação prevista para 29/05/2019 (11383)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF2 · Comarca · Rio de Janeiro, RJ
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
11/10/2018 a 28/06/2019
Natureza
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO ADMINISTRATIVO
Assunto
Servidor Público Civil / Regime Estatutário
Juiz
Min. Regina Helena Costa - Primeira Turma
Início do Processo
2011