Processo nº 0003023-96.2011.4.02.5101

Almir Monteiro Silva x Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Andamento processual

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20/01/2020ano passado

11a Vara Federal

Boletim: 2020000002

Ordinária / Servidores Públicos

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

8 - 0003023-96.2011.4.02.5101 Número antigo: 2011.51.01.003023-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) Redistribuição Livre - 24/03/2011 17:19

11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado (a) VIGDOR TEITEL

AUTOR: ALMIR MONTEIRO SILVA

AUTOR: ERILANDE SOUZA RODRIGUES

AUTOR: ELISABETH MARIA BALGA RODRIGUES

AUTOR: ELIZABETH FERNANDES DA CUNHA

AUTOR: SIDNEI JOSE DOS SANTOS NUNES

ADVOGADO: RJ059709 - OTAVIO BEZERRA NEVES

ADVOGADO: RJ068403 - JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR

REU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Processo n.º 0003023-96.2011.4.02.5101 (2011.51.01.003023-9)

Classe: 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS

Autor (es): ALMIR MONTEIRO SILVA E OUTROS

Réu (s): INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

JRJCKZ

Decisão

I – Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, do CPC.

II - O não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

III – Na hipótese de pagamento parcial, a multa e os honorários, a que se refere o item anterior, incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC).

IV – Fica ciente a parte executada de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário do débito a que se refere o item I, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC);

V – Efetuado o pagamento, abra-se vista ao credor, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

VI – Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, venham-me imediatamente conclusos.

Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020.

(documento assinado eletronicamente)

VIGDOR TEITEL

Juiz Titular da 11ª Vara Federal

28/06/2019há 2 anos
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10/06/2019há 2 anos
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29/05/2019há 2 anos
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Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2019 Petição Nº 160544/2019 - EDcl no AgInt no (92)
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28/05/2019há 2 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0160544 - EDcl no AgInt no AREsp 1372199 - Publicação prevista para 29/05/2019 (11383)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF2 · Comarca · Rio de Janeiro, RJ
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
11/10/2018 a 28/06/2019
Natureza
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO ADMINISTRATIVO
Assunto
Servidor Público Civil / Regime Estatutário
Juiz
Min. Regina Helena Costa - Primeira Turma
Início do Processo
2011