Processo n. 0003023-96.2011.4.02.5101 do TRF-2

Processo de Elisabeth Maria Balga Rodrigues X Inpi-instituto Nacional De Propriedade Industrial possui 2 publicações no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Tem como partes envolvidas Elisabeth Maria Balga Rodrigues, Elizabeth Fernandes da Cunha, Erilande Souza Rodrigues, Otavio Bezerra Neves, Sidnei Jose dos Santos Nunes, Inpi-Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Jose Crescencio da Costa Junior, Marcela Campos Rangel Gomes de Arruda, Bruna da Silveira Cerri, Procurador Federal.

Andamento processual

21/01/2020há 4 meses

11a Vara Federal

Boletim: 2020000002

Ordinária / Servidores Públicos

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

8 - 0003023-96.2011.4.02.5101 Número antigo: 2011.51.01.003023-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) Redistribuição Livre - 24/03/2011 17:19

11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado (a) VIGDOR TEITEL

AUTOR: ALMIR MONTEIRO SILVA

AUTOR: ERILANDE SOUZA RODRIGUES

AUTOR: ELISABETH MARIA BALGA RODRIGUES

AUTOR: ELIZABETH FERNANDES DA CUNHA

AUTOR: SIDNEI JOSE DOS SANTOS NUNES

ADVOGADO: RJ059709 - OTAVIO BEZERRA NEVES

ADVOGADO: RJ068403 - JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR

REU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Processo n.º 0003023-96.2011.4.02.5101 (2011.51.01.003023-9)

Classe: 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS

Autor (es): ALMIR MONTEIRO SILVA E OUTROS

Réu (s): INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

JRJCKZ

Decisão

I – Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, do CPC.

II - O não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

III – Na hipótese de pagamento parcial, a multa e os honorários, a que se refere o item anterior, incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC).

IV – Fica ciente a parte executada de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário do débito a que se refere o item I, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC);

V – Efetuado o pagamento, abra-se vista ao credor, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

VI – Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, venham-me imediatamente conclusos.

Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020.

(documento assinado eletronicamente)

VIGDOR TEITEL

Juiz Titular da 11ª Vara Federal

27/09/2018há 2 anos
Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar Recurso
Reativação
Remessa Interna para Remetido ao STJ-Assessoria de Recursos
17/05/2018há 2 anos
Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ
Intimação de Despacho  - Registro no Sistema
10/05/2018há 2 anos
Remessa Interna-Assessoria de Recursos
09/05/2018há 2 anos
Conclusão para Despacho  -  Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018há 2 anos
Remessa de Conclusão  -  Despacho/Decisão-Gabinete da Vice-Presidência
27/04/2018há 2 anos
Juntada  -  2018.6020.020136-4 (protocolada em 26/04/2018 16:15)
13/04/2018há 2 anos
Devolução de Remessa
11/04/2018há 2 anos
Remessa P/ PRF2 - Para uso da AREC (TRF2) por motivo de Contrarrazões
Intimação de Ato Ordinatório  - Registro no Sistema
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório
Devolução de Remessa
16/03/2018há 2 anos
Juntada  -  2018.6000.012399-8 (protocolada em 08/03/2018 16:31)
15/02/2018há 2 anos
Remessa P/ PRF2 - Para uso da AREC (TRF2) por motivo de Ciência
01/02/2018há 2 anos
Intimação de Decisão  - Registro no Sistema
31/01/2018há 2 anos
Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho-Assessoria de Recursos
26/01/2018há 2 anos
Conclusão para Decisão  -  Recurso Especial não admitido
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF2 · Comarca · Rio de Janeiro, RJ
Data de tramitação
26/09/2018 a 26/09/2018
Natureza
Procedimento Ordinário
Assunto
Sistema Remuneratório, Servidor Público Civil, Administrativo
Início do Processo
2011
Partes envolvidas