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24 de Setembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2018.8.17.2001

Petição - Ação Levantamento de Valoradministração de herança

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Nome

Faz. Carnaúba - EndereçoCEP. 00000-000

Ibimirim - PE - Fone: 81 + 981 876 075 - E-mail: email@email.com ............................................ ........ ... ADVOGADO - 00.000 OAB/UF .

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA SEÇÃO "A" DA 6a VARA CÍVEL DA

COMARCA DA CAPITAL - PE

Processo n. 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome, brasileira, Estado Civil, empresária, inscrita no CPF/MF sob n.° 000.000.000-00, portadora da Cart. De Identidade n° 1.378.529 - SSP/PE., Nome , brasileiro, Estado Civil, empresário, inscrito no CPF/MF sob n.° 000.000.000-00, portador da Cart. De Identidade n° 1.377.999 - SSP/PE., domiciliado na EndereçoCEP 00000-000, Recife/Pernambuco; Nome , brasileiro, Estado Civil, empresário, inscrito no CPF/MF sob n.° 000.000.000-00, portador da Cart. De Identidade n° 1.689.280 - SDS/PE, domiciliado à EndereçoCEP 00000-000, Recife/Pernambuco; Nome , brasileiro, Estado Civil, empresário, inscrito no CPF/MF sob n.° 551.821,274-72, portador da Cart. de Identidade n° 2.866.103 - SSP/PE, domiciliado à EndereçoCEP 00000-000, Recife, Pernambuco., e Nome, brasileira, estudante, separada judicialmente, inscrita no CPF (MF) n° 000.000.000-00, portadora da carteira de identidade n° (00)00000-0000 SDS/PE., residente à Endereço, Apart. 1401, Boa Viagem, Recife, PE., por seu advogado, que esta subscreve digitalmente, devidamente constituído nos termos dos instrumentos de procuração (docs. nos autos), este com endereço profissional constante do timbre, local onde recebe intimações, vem, perante V.Exa., requerer o

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Em face de Sr. Nome, inscrito no CPF (MF) n° 000.000.000-00 e Nome, inscrita no CPF (MF) n° 000.000.000-00, já qualificados nos autos em tela, devidamente assistidos por advogados, nos termos do art. 513, §1° e 523 do CPC/15, pelo fatos e fundamentos que passa a expor:

Nome

Faz. Carnaúba - EndereçoCEP. 00000-000

Ibimirim - PE - Fone: 81 + 981 876 075 - E-mail: email@email.com ............................................ ........ ... ADVOGADO - 00.000 OAB/UF .

01. BREVE RESUMO DOS FATOS

Tramitou nesta competente Seção "A" da 6a VCC-PE, ação intitulada de AÇÃO ANULATÓRIA DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS , a qual os pedidos dos autores foram julgados IMPROCEDENTES, por Vossa Excelência, condenando os autores, SOLIDARIAMENTE , ao pagãmente de Honorários, custas processuais e a multa por litigância de má-fé.

Frisa-se que em grau de recurso, foi arbitrado honorários advocatícios, em relação ao reconhecimento de Ilegitimidade Passiva de D. Nome, havendo majoração dos honorários advocatícios no percentual de 10,0% (dez por cento).

Ocorre que a sentença transitou em julgado no dia 20/02/2020, e foi certificado conforme ID (00)00000-0000, sem que haja, até o presente momento, pagamento espontâneo da condenação, de modo que se faz necessário iniciar a fase de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA .

02. DO DIREITO

I - A decisão de primeiro grau teve o seguinte comando sentencial:

(...)

Interposto Agravo de Instrumento pelos réus, foi fixado em sede do recurso os honorários advocatícios pleiteados no percentual de 10% do valor atualizado da causa. (Num. (00)00000-0000 - Pág.3)

(...)

ISTO POSTO, e por tudo o mais constante nos autos, baseada na legislação supra referida, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos autores, extinguindo o processo com resolução do mérito. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o valor dado à causa, bem como condeno os autores ao pagamento de multa de 0,5% sobre o valor da causa devidamente corrigido.

Intimem-se.

Recife, 17 de janeiro de 2020

KATHYA GOMES VELÔSO

Juíza de Direito

II - Assim, requer-se, ANTES DO ARQUIVAMENTO, a intimação do Sr. Nome

Nome e da Sra. Nome, pelos seus patronos legalmente habilitados, para o cumprimento voluntário, na forma legal, conforme memória de cálculo em anexo, o valor atualizado do débito está disposto no total de R$ 00.000,00 (trezentos e noventa e quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos).

Nome

Faz. Carnaúba - EndereçoCEP. 00000-000

Ibimirim - PE - Fone: 81 + 981 876 075 - E-mail: email@email.com ............................................ ........ ... ADVOGADO - 00.000 OAB/UF .

III - Caso o débito não seja pago no prazo legal após a intimação, deverá incidir sobre o valor atualizado multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do art. 523, §3° do Novo CPC, e que está calculado em R$ 00.000,00 (quatrocentos e setenta e três mil, seiscentos e dezenove reais e trinta e sete centavos ), conforme o mesmo memorial de cálculos, ora anexo.

IV - Por fim, caso não haja pagamento do débito, desde já se requer a penhora online, no montante do valor atualizado, em todas as contas vinculadas ao CPF da executada, conforme art. 524, inc. VII do Novo CPC.

V - Em se restando infrutífero a penhora pelo BacenJud, requer a penhora pelo Renajud, de todos os veículos relacionados na pesquisa em anexo, para satisfazer a execução, conforme, determinando no mesmo momento, o arresto dos bens localizados, já nomeando como fiel depositário o credor, Dr. Nome, inscrito no CPF sob o Número 000.000.000-00 e legalmente inscrito na 00.000 OAB/UF , com endereço no timbre. São eles:

V.a - Em nome do Sr. Nome - CPF 000.000.000-00

PLACA MODELO/ VALOR DEBITOS LIQUIDO

ANO FIPE DETRAN R$

TOYOTA/ETIOS

SD XLS15

PDW-0958 R$ 00.000,00 -R$ 00.000,00 R$ 00.000,00

00.000 OAB/UF

PLACA MODELO/ VALOR DEBITOS LIQUIDO

ANO COTAÇÃO DETRAN R$

REB/CHICO CITY

TRG2 / 1996

KGO-0735 R$ 00.000,00 -R$ 00.000,00 R$ 00.000,00

V.b - Em nome da Sra. Nome - CPF 000.000.000-00

PLACA MODELO VALOR FIPE DETRAN LIQUIDO

TOYOTA/ETIOS

HB XLS15 AT /

PDV-5658 R$ 00.000,00 -R$ 00.000,00 R$ 00.000,00

2018

Nome

Faz. Carnaúba - EndereçoCEP. 00000-000

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VI - Sendo o patrimônio penhorado insuficiente para quitar o valor atualizado do débito, requer-

se desde já A BUSCA E APREENSÃO das CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO , bem como dos PASSAPORTES do Nome e da Sra. Nome, conforme prescrito no CPC/15, tendo em vista que eles gozam férias nos Estados Unidos da América, conforme se tem conhecimento e foto publicada de 2017 na página do Facebook da Sra. Nome Lima, https://www.facebook.com/photo.php?fbid=0000.0000.0000.0000&set=pb.10000196880302 4.-2207520000..&type=3&theater );

VII - Ainda permanecendo-se a inadimplência da execução e, os bens encontrados em nome do

casal, devedores solidários, sejam insuficientes para satisfazer a execução, requer-se desde já, a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa Milenar Representações Ltda., inscrita no CNPJ sob o número 00.000.000/0000-00, fundamentada na confusão patrimonial demonstrada no ID n° (00)00000-0000, penhorando todos os saldos em conta, pelo sistema BacenJud, até a satisfação do saldo devedor e, em sendo infrutífera tal penhora, que sejam penhorados tantos bens quanto necessários para cumprimento integral da sentença, tais como o prédio localizados à EndereçoCEP 00000-000, estado de Pernambuco.

03. DOS PEDIDOS

Ante ao exposto, requer:

a) Juntada e processamento da presente petição, memoriais de cálculos e demais provas;

b) A intimação dos executados, pelos seus patronos, para que proceda o pagamento do valor R$ 00.000,00, referentes à condenação, devidamente atualizado, conforme memorial e cálculos anexos, no prazo legal;

c) Caso o pagamento não seja realizado no prazo legal de cumprimento voluntário, requer-se a conversão da presente ação para Cumprimento de Sentença, com a incidência de honorários advocatícios e multa, nos termos do art. 523, §3° do Novo CPC, tudo conforme já requerido no item 02 e suas alíneas, seguindo o feito, até a satisfação total do crédito, QUE, atualizado ATÉ HOJE TERIA O VALOR DE R$ 00.000,00;

d) Desde já EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO, requer a penhora online de todas as contas bancárias, poupanças, aplicações financeiras a longo prazo, previdências privadas, e/ou todo e qualquer crédito bancário vinculados aos CPFs dos executados, por meio do sistema BacenJud do valor atualizado e, em caso de resultado infrutífero, requer-se a penhora pelo Renajud, bem como a busca e apreensão de CHN dos devedores e dos seus respcitivos Passaportes;

Nome

Faz. Carnaúba - EndereçoCEP. 00000-000

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e) Concessão da justiça gratuita para o exequente, com a condenação da executada a pagar todas as custas processuais, desta fase executória de cumprimento de sentença.

f) Ao final, a expedição dos alvarás em nome do beneficiário, ou seja, do Dr. Nome, legalmente inscrito na 00.000 OAB/UF e no CPF (MF) n° 000.000.000-00, em caso de depósito judicial.

g) Autuada esta, juntadas e demais formalidades legais.

Termos em que, pede deferimento

Recife, 09 de março de 2020.

Nome - Adv.

00.000 OAB/UF

Nome

Faz. Carnaúba - EndereçoCEP. 00000-000

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