Processo nº 0674060-40.2019.8.04.0001

Deborah de Souza Menezes x Bruno Cortez Canuto

O processo possui 3 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Deborah de Souza Menezes, Tereza Carmo de Castro, Bruno Cortez Canuto.

Andamento processual

Assine para desbloquear todos os andamentos desse processo
21/09/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0349/2020

ADV: TEREZA CARMO DE CASTRO (OAB 479A/AM) -Processo 0674060-40.2019.8.04.0001 - Arrolamento Comum -Restituição / Indenização de Despesa - REQUERENTE: Deborah de Souza Menezes - De ordem, e considerando o contexto das

restrições impostas pela Portaria TJAM 788/2020, que limita a expedição de mandados a liminares e demais casos urgentes, intimo as partes a manifestarem interesse na citação por via postal, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/08/2020há 2 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
22/07/2020há 3 meses
Andamento visível apenas para assinantes.

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0265/2020

ADV: TEREZA CARMO DE CASTRO (OAB 479A/AM) -Processo 0674060-40.2019.8.04.0001 - Arrolamento Comum -Restituição / Indenização de Despesa - REQUERENTE: Deborah de Souza Menezes - Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento Negativo juntado aos autos, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento.

21/07/2020há 3 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
20/07/2020há 3 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
22/04/2020há 6 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
12/02/2020há 8 meses
Juntada de AR - Negativo Em 12 de fevereiro de 2020 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR080425324TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0674060-40.2019.8.04.0001-000001, emitido para Bruno Cortez Canuto. Usuário:
21/01/2020há 9 meses
Certidão Expedida Relação :0015/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2771

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0015/2020

ADV: TEREZA CARMO DE CASTRO (OAB 479A/AM) -Processo 0674060-40.2019.8.04.0001 - Arrolamento Comum -Restituição / Indenização de Despesa - REQUERENTE: Deborah de Souza Menezes - Defiro a gratuidade. De acordo com o art. 334 do CPC, porque a petição inicial preenche os requisitos e não é o caso de improcedência liminar, deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação. No entanto, destaco que cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência. Conforme determina o art. 4º do CPC, “as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”. A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas. Além disso, é possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes poderem recorrer a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade (STJ - AgRg no AREsp 409.397/MG), já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1º e 283, parágrafo único). Também deve ser observada a necessidade de preservar a garantia da isonomia, enfatizada no art. 7º do CPC. Da forma como está disciplinada a audiência em questão, o réu ocupa posição de vantagem no momento da conciliação ou da mediação. Afinal, ele já tem ciência da tese do autor, ao passo que este não sabe quais são os argumentos que aquele vai utilizar para afastar o acolhimento da pretensão deduzida na inicial. Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato “quando não se admitir a autocomposição” (CPC, 334, § 4º, II) deve ser interpretada de maneira extensiva, abarcando os casos em que quaisquer das partes seja notoriamente refratária à resolução do litígio consensualmente, ou porque o autor já manifestou initio litis desinteresse nessa audiência, ou ainda, por fim, porque as

características, a natureza ou o objeto da ação indiquem que a conciliação seja bastante improvável no caso concreto. Dessarte, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos demonstrar que será adequada para melhor solução da lide. Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Acácio Fernandes Roboredo (OAB 13904A/PA)

Acácio Fernandes Roboredo (OAB 89774/SP)

Adriana Ferreira do Nascimento (OAB 5498/AM)

Alexandre Pena de Carvalho (OAB 4208/AM)

Ali Assaad Hamade de Oliveira (OAB 253180/SP)

Amanda Albuquerque Aguilar (OAB 13657/AM)

Amandio Ferreira Tereso Júnior (OAB 739A/AM)

Amilcar Augusto César de Carvalho (OAB 1450/AM)

Ana Cristina de Lima Loureiro (OAB 3427/AM)

Anderson Vieira dos Santos (OAB 14905/AM)

Andrei Farias de Barros (OAB 6074/AM)

Antônio Braz da Silva (OAB 1026A/AM)

Antônio Braz da Silva (OAB 12450/PE)

ANTONIO CLAUDIO PINTO FLORES (OAB 583A/AM)

Antônio Cláudio Pinto Flores (OAB A583/AM)

Ariely Alves Giti (OAB 384717/SP)

Caio Augusto Mascarenhas Dias (OAB 4100/AM)

CAMILE XAVIER DE ANDRADE (OAB 10223/AM)

Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB 247319/SP)

Carlos Edgar Tavares de Oliveira (OAB 5910/AM)

Carolina Augusta Martins (OAB 9989/AM)

Christina Cunha e Silva Meirelles (OAB 7896/AM)

CRISTIANE RODRIGUES SILVEIRA (OAB 10838/AM)

Daniel Cardoso de Albuquerque (OAB 6086/AM)

Daniel do Nascimento Silva (OAB 7472/AM)

Danilo José de Andrade (OAB 6779/AM)

David Sombra Peixoto (OAB 1175/AM)

David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

Deny Francy Araújo da Rocha (OAB 12136/AM)

Diego Campos (OAB 115411/MG)

Diego Campos (OAB 621A/AM)

Djane Oliveira Marinho (OAB 5849/AM)

Douglas Gomes da Silva (OAB 6980/AM)

Edson Rosas Júnior (OAB 1910/AM)

Elaine Bonfim de Oliveira (OAB 000.336/AM)

Elson Rodrigues de Andrade Filho (OAB 5753/AM)

Emerson Perkins Lemos de Assis (OAB 3715/AM)

Flavia Vale de Faria Carvalho (OAB 133375/MG)

Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP)

Francisco Adonias Pinheiro (OAB 1584/AM)

Guilherme Vilela de Paula (OAB 1010A/AM)

Guilherme Vilela de Paula (OAB 69306/MG)

Henrique Caboclo de Macedo (OAB 8816/AM)

Hilderley Rego Barbosa (OAB 7654/AM)

Igson de Oliveira Andrade (OAB 5533/AM)

Isabela Montouri Bougleux de Araújo (OAB 118303/MG)

Isabela Montuori Bougleux de Araújo (OAB 1069A/AM)

Isabela Ribeiro Alves (OAB 5270/AM)

Jander Rubem Souza da Rocha (OAB 7886/AM)

Jéssica Cristina Fonseca Pereira (OAB 9519/AM)

João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM)

Jorge Secaf Neto (OAB 1167/AM)

José Carlos Cavalcanti Júnior (OAB 3607/AM)

José Ricardo Gomes de Oliveira (OAB 5254/AM)

Joyce Souza Abreu de Macedo (OAB 7905/AM)

Juarez Barbosa de Lima Neto (OAB 8819/AM)

Juliana Falci Mendes (OAB 223768/SP)

Juliane dos Santos Simões Pereira (OAB 7624/AM)

Karime Said e Said (OAB 11800/AM)

Karina de Almeida Batistuci (OAB 685A/AM)

Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL)

Kátia de Oliveira Pinheiro Leitão (OAB 4333/AM)

Keyth Yara Pontes Pina (OAB 3467/AM)

Laiane Tammy Abati (OAB 172066/SP)

Lígia de Souza Frias (OAB 1074A/AM)

Lúcia Cristina Pinho Rosas (OAB 5109/AM)

Luís Phillip de Lana Foureaux (OAB 1011/AM)

Luís Phillip de Lana Foureaux (OAB 1011A/AM)

Lukas Sales Santiago (OAB 14773/AM)

Márcio Djames da Costa Furtado (OAB 4533/AM)

Marcondes Fonseca Luniere Júnior (OAB 2897/AM)

Marcos Antunes Rodrigues (OAB 350162/SP)

Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279SP)

Maria Lucília Gomes (OAB 313A/AM)

Natan Monteiro da Silva (OAB 4142/AM)

Nelson Luiz Mestieri de Macedo (OAB 608A/AM)

Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB A598/AM)

Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB 598A/AM)

Paulo Bernardo Lindoso e Lima (OAB 11333/AM)

Pedro Morais de Brito Junior (OAB 10803/AM)

Rafael Basílio de Souza (OAB 8892/AM)

Rafael Sganzerla Durand (OAB 16637A/PA)

Rafael Sganzerla Durand (OAB 211648/SP)

Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP)

Raphaela Batista de Oliveira (OAB 9169/AM)

Renzzo Fonseca Romano (OAB 6242/AM)

Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP)

Ricardo Nunes Lopes (OAB 13034/AM)

Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)

Rômulo Luiz Vieira dos Santos (OAB 5558/AM)

Rosimeire de Oliveira Barbosa (OAB 6558/AM)

Rubeli da Silva Nascimento (OAB 7824/AM)

Sandro Abreu Torres (OAB 4078/AM)

Sarah Maia Viana (OAB 11440/AM)

Serafim Pereira D’Alvim Meirelles Neto (OAB 1694/AM)

Sérgio Schulze (OAB 7629/SC)

Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 1048A/AM)

Teresa Cristina Corrêa de Paula Nunes (OAB 4976/AM)

Tereza Carmo de Castro (OAB 479A/AM)

Thales Silvestre Júnior (OAB 2406/AM)

Ulisses Soares Ferreira (OAB 13730/AM)

VERIDIANA SPINOLA TONELLI (OAB 11323/AM)

Victor Hugo Trindade Simões (OAB 9286/AM)

Wallestein Monteiro de Souza (OAB 4907/AM)

Yuri Dantas Barroso (OAB 4237/AM)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Data de tramitação
01/01/2020 a 21/09/2020
Natureza
Arrolamento Comum
Área do Direito
Cível
Assunto
Restituição / Indenização de Despesa, Perdas e Danos
Juiz
Roberto Santos Taketomi
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Tereza Carmo de Castro
Advogado envolvido
Parte ré