Processo nº 0602711-40.2020.8.04.0001

Galate & Gomes Advogados Associados x Graciliano Jonas Lopes Gonçalves

O processo possui 5 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Ana Paula da Silva Sousa, Galate & Gomes Advogados Associados, Luane Lima de Oliveira, Graciliano Jonas Lopes Gonçalves, Vânia Maria Gonzales de Melo.

Andamento processual

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17/01/2021há 2 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Capital

12ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0013/2021

ADV: ANA PAULA DA SILVA SOUSA (OAB 6608/AM) - Processo 0602711-40.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Luane Lima de Oliveira e outro - O retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Amazonas, estabelecido na Portaria n. 1.753, de 31 de agosto de 2020, está suspenso até o dia 31 de janeiro de 2021 por força da Portaria n. 02 de 05 de janeiro de 2021. A Central de Mandados (CM) e os oficiais de justiça estão em regime de plantão (Portaria 01/2021-CCM de 13 de janeiro de 2021). Plantão, este, que pode ser ordinário (o que já acontecia antes, começando às 14h e terminando às 18h) e extraordinário (aqueles casos decorrentes do art. 4º das Resoluções 313 e 314 do CNJ e do art. 4.º, da Portaria 764/20 GABPRES). Dessa maneira, somente estão cumprindo mandados considerados urgentes ou que estejam inseridos no rol previsto nos atos normativos do CNJ. O pleito formulado pela parte, porém, não se insere nessas hipóteses de cumprimento no atual cenário. Dessa maneira, determino a suspensão deste feito, que depende de diligência de oficiais, mas que não veicula matéria de urgência, até ulterior deliberação da Corte amazonense. Retornando os oficiais ao cumprimento regular, expeça-se mandado. À Secretaria para as providências cabíveis.

09/06/2020há 9 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

12ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0148/2020

ADV: ANA PAULA DA SILVA SOUSA (OAB 6608/AM) -Processo 0602711-40.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Luane Lima de Oliveira e outro - A Central de Mandados (CM) e os oficiais de justiça estão em regime de teletrabalho por prazo indeterminado (aquela Portarias 1.044, de 13/5/2020, e 1.029, de 11/5/2020) e de plantão (estes Portarias 788/2020-GABPRES, de 26/3/2020, 951, de 24/4/2020 e 1.029, de 11/5/2020). Plantão, este, que pode ser ordinário (o que já acontecia antes, começando às 14h e terminando às 18h) e extraordinário (aqueles casos decorrentes do art. 4º das Resoluções 313 e 314 do CNJ e do art. 4.º, da Portaria 764/20 GABPRES). Dessa maneira, somente estão cumprindo mandados considerados urgentes ou que estejam inseridos no rol previsto nos atos normativos do CNJ. Esse o posicionamento que a CM possui e que é de conhecimento deste julgador. O pleito formulado pela parte, porém, não se insere nessas hipóteses de cumprimento no atual cenário. Bem, um dos “considerandos” da Portaria 788/2020-GABPRES era justamente a suspensão dos prazos, algo que deixou de existir desde 4 de maio passado. Na visão deste julgador, portanto, parece não haver mais justificativa para a CM deixar de receber e cumprir mandados normalmente, cumprindo seu mister. No entanto, as portarias mais recentes, que prorrogaram os prazos e regime de trabalho de servidores, são claras e dão razão à compreensão da CM, pois não modificam nada em relação ao cumprimento de mandados, sendo de aplicação geral no âmbito do TJAM. Dessa maneira, determino a suspensão deste feito, que depende de diligência de oficiais, mas que não veicula matéria de urgência, até ulterior deliberação da Corte amazonense. Retornando os oficiais ao cumprimento regular, façase conforme requerido pela parte nas fls. 61. À Secretaria para as providências cabíveis.

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06/06/2020há 9 meses
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04/06/2020há 9 meses
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28/05/2020há 9 meses
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Ato ordinatório praticado De ordem, ante a falta de citação dos Requeridos, conforme AR nas fls. 58/59 e a petição do Requerente com pedido de citação via Oficial de Justiça de fls. 61, retirem-se os presentes autos da pauta de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, 28/05/2020 às 11:00h e, ato contínuo, faço os autos conclusos.
19/05/2020há 10 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

12ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0115/2020

ADV: ANA PAULA DA SILVA SOUSA (OAB 6608/AM) -Processo 0602711-40.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Luane Lima de Oliveira - Galate & Gomes Advogados Associados -Considerando, os termos da Lei n. 13.994, de 24 de abril de 2020, que altera os arts. 22 e 23 da Lei n. 9.099/95 , INTIMO as partes litigantes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem o número de telefone celular com o aplicativo WhatsApp, instalado, a fim de realização da audiência de conciliação on line pautada para o dia 28/05/2020 às 11:00h, advertindo à parte Requerida que o não comparecimento ou a recusa em participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz proferirá sentença. Fica, também, INTIMADA a parte Requerida para desde já, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, apresentar contestação nos autos, especificando as provas que pretende produzir, devendo mencionar inclusive a utilidade para o deslinde da causa, sob pena de aplicação da revelia e seus efeitos. Na hipótese de qualquer das partes demonstrarem não ser possível a tentativa de acordo, sendo a presente demanda unicamente de direito, não havendo necessidade de produzir prova em audiência, poderão peticionar pelo julgamento antecipado e pela não realização de audiência, peticionamento esse que é exclusivo para o atual cenário atípico ocasionado pela pandemia de COVID-19. Observações para audiência virtual: 1) obrigatoriamente devem ser informados os números celulares de todas as partes litigantes e de seus respectivos advogados, bem como do preposto/representante legal, em se tratando de pessoa jurídica. 2) Às 11:00h, do dia 28/05/2020, será realizado o pregão virtual, com tolerância máxima de 10 (dez) minutos, advertindo que a ausência das partes, ou de apresentação do número de telefone para este ato, ensejará a aplicação dos efeitos do art. 51, I , ou art. 20, da Lei 9.099/95. 3) Aberta a audiência on line, o CONCILIADOR exigirá a confirmação das partes presentes ao ato mediante o envio de imagem de identificação oficial RG, CNH (frente e verso) e/ou OAB (lado numérico) juntamente com uma selfie tirada em tempo real e ao lado do documento apresentado. 4) Ficam as partes cientes que não serão permitidos envios de áudios ou vídeos, permitida somente mensagem de texto com envio durante a audiência on line. Após o encerramento da audiência, não será recebido qualquer documento da parte para o WhatsApp da Vara. 5) Encerrado o Termo de Audiência on line, o mesmo será integralmente juntado aos autos, para todos os fins de direito.

Certidão Expedida Relação :0115/2020 Data da Publicação: 20/05/2020 Número do Diário: 2848
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
14/01/2020 a 17/01/2021
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Indenização por Dano Moral / Acidente de Trânsito
Juiz
Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Início do Processo
2020