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23 de Setembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2020.5.01.0321

Petição - Ação Rescisão Indireta contra Lansa Ferro e Aco

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Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região - 1° Grau Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região - 1° Grau

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número 0100760-42.2019.5.01.0323 em 24/09/2020 11:05:55 - 93dfb25 e assinado eletronicamente por:

- Nome

EXMO(A).SR(A).DR(A). JUIZ(A) DA 3a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ

PROCESSO N°: 0100760-42.2019.5.01.032

RECLAMANTE: Nome

RECLAMADA: Nome E ACO LTDA.

Nome, médico, regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro sob n° 52.33870-2, sediado à Endereço, Centro, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, tel: (00)00000-0000, devidamente nomeado Perito Judicial nos autos da ação trabalhista, vem apresentar o seu:

Nome

I - OBJETO DA PERÍCIA:

A presente demanda serve para Nome , ora RECLAMANTE, requerer de Nome E ACO LTDA , ora RECLAMADA, sob o prisma da matéria médica, avaliação da ocorrência de doença decorrente do trabalho sob alegada condição insalubre.

II - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR:

Nome, brasileiro, Estado Civil, servente, portador da CTPS n° 25538, série n° 088/RJ, do RG. n. ° 00000-00, Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n. ° 000.000.000-00, no PIS n° 122.25371.24- 7, nascido no dia 15de março de 1965, filho de Nome, residente e domiciliado na Endereço

III - ATIVIDADES PROFISSIONAIS ANTERIORES DO(A) RECLAMANTE:

PND Construções e Comércio. Servente. De 13/1/2004 a 11/3/2004

Gaferedes Engenharia. Auxiliar de Manutenção. De 7/4/2004 a 16/8/2004 Iberfrut Distribuidora de Frutas. Ajudante de Motorista. De 16/8/2010 a 1/10/2010

Nome e Transporte. Ajudante. De 11/4/2011 a 15/8/2013

IV - IDENTIFICAÇÃO DO PERITO:

Nome, médico, CRM n°. Número de inscrição 33870/2, com registro na especialidade de Medicina Legal e Perícia Médica, CPF n° 000.000.000-00, e-mail: email@email.com , pós- graduado em perícia médica pela Universidade Gama Filho e titulado especialista em medicina legal e perícia médica pela Associação Médica Brasileira e Associação Brasileira de Medicina legal e Perícia Médica, pós graduado em Medicina do Trabalho pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Residência médica em Ortopedia e Traumatologia no Hospital Universitário Nome do Estado do Rio de Janeiro, Membro Titular da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia.

V-METODOLOGIA APLICADA:

O laudo pericial foi elaborado após a devida nomeação do perito, tendo sido baseado na anamnese e exame físico do(a) reclamante, mediante seu comparecimento no consultório do perito na data de 12/9/2020, na análise dos documentos acostados aos autos, na doutrina e na experiência adquirida no exercício da medicina desde 1979.

VI - HISTÓRICO:

Relatou-nos a parte reclamante e consta nos autos que foi contratado no dia 09 de setembro de 2013, para exercer a função de servente, tendo sido dispensado em no dia 27de Junho de 2019.

Informou que trabalhava como Operador de ponte, colocando carga pesada no caminhão mediante manuseio de controle à distância, saia para

entrega como ajudante caminhão manuseando miudezas em entregas e atuava ainda como servente. Alega que trabalhava de 6:45 hs até 18 hs.

Alega o reclamante que procedia cortes e produtos de ferro que produzia suspensão de partículas e ruído.

Responde que trabalhou regularmente até sua dispensa e que obteve Atestados Médicos curtos, mas nunca necessitou gozar de benefício do INSS.

VII - EXAME MÉDICO PERICIAL:

A parte reclamante compareceu para exame médico em 12/9/2020, no consultório do perito nomeado, Dr. Nome. Presente o Assistente Técnico da reclamada, Dr. Nome, CRM Número de inscrição.

Usa Metformina e glibenclamida. Losartana e Hidroclortiazida.

SINAIS VITAIS:

PA: 150/100mmHg

FC: 100bpm

FR: 24irpm

Peso: 84Kg

Altura: 1.65m

ECTOSCOPIA: Lúcido e orientado no tempo e no espaço. Ativo e colaborativo. Postura atípica. Corado, hidratado, eupnêico, acianótico, anictérico e apirético. Bom estado geral e nutricional. Fascies atípica, enchimento capilar satisfatório.

EXAME FÍSICO CABEÇA E PESCOÇO: Crânio normocéfalo. Ausência de movimentos involuntários Ausência de retrações, cicatrizes e abaulamentos no couro cabeludo. Cabelos com implantação normal e sem infestações parasitárias. Implantação das sobrancelhas normal. Face

simétrica com mímica preservada. Ausência de lesões de pele. Implantação de olhos, nariz e orelhas normais. Ausência de alterações em globo ocular. Movimentos oculares preservados. Abertura palpebral normal. Visão compatível com a idade. Pupilas isocóricas e fotoreagentes. Pavilhão auricular e conduto auditivo externo sem lesões ou secreções. Audição normal. Narinas e vestíbulo nasal sem alterações. Preservação do olfato. Lábios, língua, gengiva e mucosa oral sem alterações. Dentes remanescentes em razoável estado de conservação. Paladar mantido. Pescoço com mobilidade ativa e passiva normais. Ausência de lesões ou linfadenomegalias.

EXAME FÍSICO DO AP.RESPIRATÓRIO : Tórax atípico, eupnêico, sem esforço respiratório (tiragens ou uso de musculatura acessória). Expansibilidade preservada bilateralmente. Frêmito Toraco Vocal uniformemente palpável bilateralmente. Som claro atimpânico à percussão. Múrmurio vesicular universalmente audível s/ ruídos adventícios.

EXAME FÍSICO DO AP. CARDIOVASCULAR : Precórdio normodinâmico. Ictus de VE invisível, não propulsivo. Ausência de atritos. RCR 2T c/ BNF. Ausência de sopros ou extrassístoles. Ausência de turgência de jugular patológica. Pulsos arteriais periféricos simétricos, sincrônicos e com boa amplitude.

EXAME FÍSICO DO ABDOME: Globoso, sem lesões de pele, circulação colateral ou hérniações. Cicatriz cutânea cirúrgica na região inguinal esquerda decorrente de cirurgia de hénia. Pulsações arteriais e peristalse não identificáveis à inspeção. Peristalse normal presente nos quatro quadrantes e ausência de sopros em focos arteriais abdominais.. Traube livre. Ausência de hipertimpanismo difuso ou macicez em flancos. Fígado e baço impalpáveis. Abdome indolor à palpação superficial e profunda (sem sinais de irritação peritoneal) Ausência de massas.

EXAME FÍSICO DO AP. OSTEOARTICULAR: A mobilidade ativa e passiva das articulações está preservada, sem dor ou crepitações. Ausência de sinais flogísticos ou deformidades articulares. Força muscular presente universalmente.

Nome: Ausência de edema, lesões de pele, sinais de insuficiência venosa ou arterial. Panturrilhas livres. Pulsos

periféricos palpáveis simétricos e amplos. Mobilidade articular mantida em todas as articulações.

VIII - ANÁLISE DOS EXAMES MÉDICOS ACOSTADOS AOS AUTOS:

Não há documentos médicos acostados.

IX - CONSIDERAÇÕES PERICIAIS:

O requerente requer adicional de insalubridade alegando exposição a ruídos e partículas em suspensão.

Informa que tinha atividades diversas, sendo a primordial carregar caminhões utilizando pontes móveis para suspender cargas pesadas de ferro, e colocá-las sobre os caminhões. Eventualmente participava da serragem de peças de ferro, quando, possivelmente, era exposto aos agentes nocivos de que se queixa.

O local de trabalho apresentado id. 48604b0 se percebe um galpão de telhado alto, iluminado, ventilado e sem turvação do ar que faça supor partículas em suspensão. Não há aferição do nível de ruídos produzidos pela serra de metais.

Conforme rotina de trabalho declarada pelo reclamante a intensidade, o tempo e a freqüência de exposição alegados aos agentes insalubres, consistiam numa pequena parcela de sua atividade laboral, que era preenchida com carga de caminhões e entregas externas nos clientes.

O reclamante não desenvolveu nenhuma doença, tendo trabalhado regularmente até sua demissão. O exame médico não evidenciou qualquer alteração física relacionável a patologias induzidas por excesso de ruído ou aspiração de partículas em suspensão.

X - CONCLUSÕES:

X.I. Quanto a existência de enfermidade relacionada ao trabalho: Não há enfermidade relacionada ao trabalho

X.II. Quanto a perda total ou parcial da capacidade funcional do reclamante:

Não houve perda da capacidade funcional

X.III. Quanto a perda temporária ou permanente da capacidade funcional:

Não houve perda da capacidade funcional

X.IV. Quanto a possibilidade de atuação do reclamante em função adaptada:

Desnecessária

X.V. Quanto a constatação de nexo, causal ou concausal, entre o surgimento ou o agravamento da enfermidade e a prestação de serviço à reclamada:

O reclamante não desenvolveu enfermidade.

X.VI. Quanto a existência de fatores extra laborais que tenham causado ou concorrido para o surgimento ou agravamento da enfermidade: O reclamante não desenvolveu enfermidade.

X.VII. Quanto a imputabilidade de ambiente insalubre de trabalho: Este perito não encontrou elementos que indicassem insalubridade

XI - RESPOSTAS AOS QUESITOS DO RECLAMANTE:

1.Quais eram as atividades exercidas pelo Reclamante durante o tempo em que trabalhou para a Reclamada?

Já informado no corpo do laudo pericial

2.Como era o local de trabalho do Reclamante?

Já informado no corpo do laudo pericial

3.O local de trabalho possuía equipamentos de proteção coletiva (EPC’s) capazes de eliminar os agentes insalubres?

Sim, boa iluminação, aeração, maquinário pertinente à carga e descarga de peças pesadas

4.A Reclamada cumpria todas as normas de segurança e proteção à saúde do trabalhador?

Não há nos autos PCMSO, PPRA, PPP, ASO

5.O Reclamante ficava sujeito aos efeitos de agentes insalubres (físicos, químicos ou biológicos) durante o trabalho? Quais?

Já informado no corpo do laudo pericial

6.Quais os índices dos agentes insalubres encontrados no ambiente de trabalho do Reclamante?

Já informado no corpo do laudo pericial

7.Quais os limites de tolerância para os agentes insalubres presentes na relação de trabalho?

Os limites de ruído suportados pelo ser humano equivalem ao

intervalo de intensidade sonora entre 20 e 140 decibéis (dB). Os ruídos acima de 120 dB provocam sensação de desconforto e acima de 140 dB alcançam o limiar da dor.

Nível de

Atividade

ruído dB(A)

A maioria considera como um ambiente silencioso, mas

50

cerca de 25% das pessoas terão dificuldade para dormir.

55 Máximo aceitável para ambientes que exigem silêncio.

60 Aceitável em ambientes de trabalho durante o dia.

65 Limite máximo aceitável para ambientes ruidosos.

70 Inadequado para trabalho em escritórios. Conversação difícil. 75 É necessário aumentar a voz para conversação.

80 Conversação muito difícil.

Limite máximo tolerável para a jornada de trabalho de 8

85

horas diárias.

Fonte: Iida, Ergonomia: projeto e produção. 2005, p. 505

As pessoas apresentam diferenças individuais em relação à tolerância aos ruídos. Embora a exposição a ruídos de até 85 dB durante 8 horas por dia não cause danos à saúde dos trabalhadores, a exposição acima de 65 dB dificulta a conversação e a concentração, podendo provocar aumento dos erros e redução do desempenho. Além do nível de intensidade sonora, a qualidade do ruído também influencia o desempenho.

Referente à partículas em suspensão.

Para partículas com diâmetro inferior a 10 μm (PM 10 ) o valor médio diário não deve ultrapassar 50 μg/m 3 , e não exceder mais do que 35 dias num ano, e valor da média anual de 40 μg/m 3 ).

Havemos de considerar as concentrações urbanas complementando as concentrações inaladas.

8.Por quanto tempo o Reclamante permanecia exposto às situações geradoras de insalubridade?

Curtos períodos, já que tinha inúmeras outras atividades, conforme relatou, inclusive em ambiente externo à reclamada

9.Havia exposição à ruído contínuo ou intermitente?

Eventual, quando atuava no corte de peças de ferro

10.A exposição ao ruído era permanente ou intermitente?

Idem ao anterior

11.Qual foi o período de tempo utilizado para coleta da dosagem de ruído? Informação do próprio reclamante.

12.A dosagem foi obtida por projeção? Sendo afirmativa a resposta, quais os valores da dosagem real e o valor final da projeção?

Não há dosagem de ruído e partículas em suspensão nos autos que comprovem a alegada insalubridade, em nem indícios que ultrapassem o limite estabelecido.

13.Os tempos de exposição aos níveis de ruído excediam os limites de tolerância fixados no Quadro do Anexo I da NR 15?

Não há indícios, pelo já exposto quesito 8

14.O Reclamante executava suas atividades ou operações em contato com asbestos, nos termos do Anexo 12 da NR 15?

Não há indícios. O material trabalhado era de ferro.

15.O Reclamante executava suas atividades ou operações em contato com asbestos do grupo anfibólio?

Idem quesito anterior.

16.A Reclamada criou as normas de procedimento para situações de emergência, informando os trabalhadores convenientemente, inclusive com treinamento específico, nos termos do item 3 do Anexo 12 da NR 15?

Não há comprovação nos autos. Sugiro à reclamada que se tiver documento referente ao argüido, que anexe nos autos.

17.A troca da vestimenta era realizada com freqüência mínima de duas vezes por semana?

Não há informação nos autos. O perito não tem como atestar fatos pretéritos dinâmicos.

18.A Reclamada fornecia adequadamente as vestimentas do Reclamante para lidar com os asbestos?

Idem quesito 14.

19.A Reclamada realizou todos os nas devidas periodicidades, de acordo com o item 19.1 do Anexo 12 da NR 15?

Não há nos autos. Sugiro à reclamada que se tiver documento referente ao argüido, que anexe nos autos.

20. A Reclamada cumpriu as demais disposições do Anexo 12 da NR 15? Não há nos autos. Sugiro à reclamada que se tiver documento referente ao

argüido, que anexe nos autos.

21.A utilização de equipamentos de segurança (EPI’s) era recomendada para minimizar ou eliminar os agentes insalubres presentes no ambiente de trabalho?

Id. 293143f e 0790e16 fornecimento de luvas para trabalhar com material de ferro. Se o reclamante não utilizava era por auto recreação.

22.De acordo com os documentos dos autos, a Reclamada forneceu os EPI's adequados, suficientes e dentro do período de validade, para a neutralização da situação de insalubre?

Sim. Para trabalho com ferro pesado as luvas eram adequadas.

23.A Reclamada forneceu treinamento eficaz quanto ao uso dos equipamentos de segurança?

Não há comprovação nos autos. Sugiro à reclamada que se tiver documento referente ao argüido, que anexe nos autos.

24.O Reclamante trabalhava em situação de insalubridade, de acordo com o estabelecido na NR 15? Sendo a resposta afirmativa, qual o percentual do adicional devido?

Idem quesito 5.

25.Quais as marcas e modelos dos aparelhos utilizados para medir a existência dos agentes insalubres?

Idem ao quesito 12.

26.O Sr. Perito realizou a calibração dos aparelhos através dos quais foram medidas a existência de agentes insalubres? Se a resposta for afirmativa, favor juntar o respectivo certificado.

Idem quesito 12

27.Existem outros aparelhos capazes de medir os agentes insalubres com maior grau de precisão?

Idem quesito 12

28.Qual foi o método cientifico foi utilizado para avaliar os efeitos dos agentes insalubres no corpo do Reclamante?

Exame médico.

29.Existem outros métodos capazes de medir os efeitos dos agentes insalubres com maior grau de precisão?

A clínica é soberana.

30.Caso a perícia tenha sido acompanhada de outros funcionários da Reclamada, as situações por estes descritas eram contemporâneas ao tempo de trabalho do Reclamante em situação insalubre, conforme descrito na inicial?

Assistente Técnico de longa data atuando pela empresa, com conhecimento pretérito e contemporâneo.

XII - RESPOSTAS AOS QUESITOS DA RECLAMADA:

1) Queira o Ilustre Expert indicar qual a descrição das funções do reclamante; Já informado no corpo do laudo pericial

2) Queira o Sr. Perito informar quais as atividades exercidas pelo Reclamante. Já informado no corpo do laudo pericial

3) Observada a causa de pedir remota apresentada na exordial, informar qual a função do reclamante para a Reclamada; Já informado no corpo do laudo pericial

4) Descrever, observada a causa de pedir remota (serviços de ajudante, trabalho externo) apresentada pelo Reclamante em sua exordial, a dinâmica do fato gerador da alegada insalubridade descrita na inicial;

Já informado no corpo do laudo pericial

5) Informar se os documentos anexados e causa de pedir apresentados pelo Reclamante demonstram a existência de insalubridade, especificando-as; Não.

6) Se necessário prestar outras informações que o caso requeira e sejam pertinentes à solução da lide. Nada identifico a acrescentar.

7) Descreva as tarefas executadas pelo reclamante, descrevendo se havia ruído ou ferrugem para obter adicional de insalubridade, considerando ainda o reclamante trabalhando em sua maior parte na entrega de produtos. Já informado no corpo do laudo pericial.

8) Queira o Nobre Perito informar se o reclamante recebia todos os EPI's conforme consta dos autos.

Idem quesito 21 do reclamante.

XIII - ENCERRAMENTO:

Encerramos o trabalho na certeza de ter atuado com lisura, imparcialidade, exatidão, coerência, fundamentação, fidelidade aos fatos e clareza nas conclusões.

Colocamo-nos à disposição de eventuais esclarecimentos requisitados.

Nestes Termos.

Pede Deferimento.

Nova Iguaçu, 12 de Setembro de 2020

Nome - CRM/RJ Número de inscrição