Processo nº 0002897-79.2003.8.07.0016

Christian Bernard Almeida Basevi (requerente) x Guy Norbert Basevi

TJDF · Fórum Professor Júlio Fabrini Mirabete, DF
Órfão e Sucessão · INVENTÁRIO
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em 19 de agosto de 2019. Tem como partes envolvidas Alexandre Henrique DEL Nero Poletti, Christian Bernard Almeida Basevi, Christian Bernard Almeida Basevi (Requerente), Clovis Polo Martinez e outros.
Processo em andamento
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24/11/2021há 14 dias
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Corregedoria

Subsecretaria de Apoio aos Juizados Especiais e às Turmas Recursais - Suajet

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Df

Juizados Especiais Cíveis de Brasília

7ª Vara de Família do Brasília

EXPEDIENTE DO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2021

Juíza de Direito: Luciana Maria Pimentel Garcia

Diretora de Secretaria: Vanessa de Miranda Alves Soares Para conhecimento das Partes e devidas Intimações

Despacho

N. 0002897-79.2003.8.07.0016 - INVENTÁRIO - A: JOSE EUSTAQUIO FERREIRA. Adv (s).: DF12701 - CLOVIS POLO MARTINEZ, DF43461 - FABIANA MEDEIROS CASTRO, DF49285 - MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA. A: DANIELLE ALMEIDA BASEVI. Adv (s).: DF12701 - CLOVIS POLO MARTINEZ, SP19445 - RONALDO REBELLO DE BRITTO POLETTI, DF13657 - ALEXANDRE HENRIQUE DEL NERO POLETTI, DF14257 - PAULINA DA SILVA PITALUGA. A: LUIS ALBERTO MONSALVES ARAUS. Adv (s).: DF31643 - RAFAEL FERREIRA GUIMARAES, DF32462 - RAFAEL TAVARES SILVA. A: SERGIO VIEIRA BALLARIN. A: JAIME DIAS FERNANDES. Adv (s).: DF12701 -CLOVIS POLO MARTINEZ, DF49285 - MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA, DF43461 - FABIANA MEDEIROS CASTRO. A: CHRISTIAN BERNARD ALMEIDA BASEVI. Adv (s).: DF12701 - CLOVIS POLO MARTINEZ, DF43461 - FABIANA MEDEIROS CASTRO, DF49285 - MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA, SP19445 - RONALDO REBELLO DE BRITTO POLETTI, DF13657 - ALEXANDRE HENRIQUE DEL NERO POLETTI, DF14257 - PAULINA DA SILVA PITALUGA. R: GUY NORBERT BASEVI. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: CHRISTIAN BERNARD ALMEIDA BASEVI. Adv (s).: DF12701 - CLOVIS POLO MARTINEZ. T: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: CARLOS NETTO CARDOSO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0002897-79.2003.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: JOSE EUSTAQUIO FERREIRA, SERGIO VIEIRA BALLARIN, JAIME DIAS FERNANDES REQUERENTE: DANIELLE ALMEIDA BASEVI, CHRISTIAN BERNARD ALMEIDA BASEVI HERDEIRO ESPÓLIO DE: LUIS ALBERTO MONSALVES ARAUS INVENTARIADO (A): GUY NORBERT BASEVI DESPACHO A hipótese, aqui, é de inventário, e não de arrolamento sumário. Assim, nos termos do disposto no artigo 654, do CPC, o pagamento do ITCMD é medida prévia imprescindível à homologação da partilha. Em que pese a justificada e compreensível irresignação do inventariante quanto à demora da Secretaria de Economia em realizar a análise da regularidade do pagamento do ITCMD, infelizmente este juízo pouco pode fazer para compelir o órgão público a fazê-lo. Ainda que seja possível a homologação da partilha, a expedição do formal ficará condicionado à regularidade do pagamento do ITCMD pela Fazenda Pública. Assim, diga o inventariante se houve alguma mudança no andamento do pedido, no prazo de 15 dias. Documento datado e assinado eletronicamente pela juíza de direito, abaixo identificada, conforme certificação digital

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021há 2 meses
Proferido despacho de mero expediente
Recebidos os autos
16/08/2021há 4 meses
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
Fontes de informações
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