Processo nº 0001756-44.2020.8.19.0000

Lojão de Caxias LTDA x Albino Martins Alves Ferreira

O processo possui 4 publicações no Diário de Justiça do Rio de Janeiro. Tem como partes envolvidas Lojão de Caxias LTDA, Albino Martins Alves Ferreira.

Andamento processual

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09/10/2020há 17 dias

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Criminais

Décima Primeira Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 11ª Câmara Cível

Despachos

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001756-44.2020.8.19.0000 Assunto: Suspensão do Processo / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Ação: 0058662-64.2015.8.19.0021 Protocolo: 3204/2020.00021400 - AGTE: LOJÃO DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA OAB/RJ-004702D AGDO: ALBINO MARTINS ALVES FERREIRA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO OAB/RJ-103762 ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO OAB/RJ-173071 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES

DESPACHO: Retire-se o feito de pauta conforme requerido pelo agravado. Intime-se a parte agravante para que se manifeste sobre fls.45/47.

25/09/2020mês passado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Cíveis

Décima Primeira Câmara Cível

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL

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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. OTAVIO RODRIGUES PRESIDENTE DA DÉCIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 13/10/2020, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 00;00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001756-44.2020.8.19.0000 Assunto: Suspensão do Processo / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Ação: 0058662-64.2015.8.19.0021 Protocolo: 3204/2020.00021400 - AGTE: LOJÃO DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA OAB/RJ-004702D AGDO: ALBINO MARTINS ALVES FERREIRA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO OAB/RJ-103762 ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO OAB/RJ-173071 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES

27/05/2020há 5 meses
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03/02/2020há 9 meses
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Décima Primeira Câmara Civel

Dgjur - Secretaria da 11ª Câmara Cível

Decisão

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001756-44.2020.8.19.0000 Assunto: Suspensão do Processo / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Ação: 0058662-64.2015.8.19.0021 Protocolo: 3204/2020.00021400 - AGTE: LOJÃO DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA OAB/RJ-004702D AGDO: ALBINO MARTINS ALVES FERREIRA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO OAB/RJ-103762 ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO OAB/RJ-173071 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES DECISÃO: Agravo de Instrumento nº 0001756-44.2020.8.19.0000 Agravante: Lojão de Caxias LTDA Agravado: Albino Martins

Alves Ferreira Relator: Des. Luiz Henrique Oliveira Marques DECISÃO Trata-se de recurso de agravo de

instrumento promovido contra a decisão que, nos autos da ação renovatória movida pela agravante, indeferiu o pedido de

suspensão do feito, nos seguintes termos: "Outrossim, com relação à suspensão do processo entendo que, por ora, não

merece acolhimento. Isso porque o feito encontra-se em andamento desde o ano de 2015, alongando-se por quatro anos. Saliento que com relação ao disposto no artigo 313, inciso V, do CPC, no que tange à determinação de suspensão do feito, há prazo para a realização da mesma, qual seja, por um ano. Em consulta ao sistema informalizado, verifico que o Recurso Especial encontra-se pendente de julgamento desde 15.12.2015. Não há como este Juízo suspender o andamento do processo, por tempo maior do que

o já demandado, e por prazo indeterminado. (...)" Sustenta o recorrente, em síntese, que a peculiaridade da

demanda originária reside no fato de haver uma ação renovatória ajuizada anteriormente, ainda não decidida, e outra distribuída em razão do respeito ao prazo para o ingresso da ação para evitar a decadência, de forma que não há como julgar a demanda originária (em curso) sem que a primeira demanda tenha sido decidida. Pugna pela atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso e, no mérito, a reforma da decisão, com a suspensão do feito até decisão final da demanda renovatória anteriormente ajuizada. Com efeito, vislumbra-se, em sede de cognição sumária, risco ao resultado útil do processo decorrente da existência de questão prejudicial, dada a peculiaridade do caso. Isso porque eventual possibilidade de reforma da demanda anterior para renovação do contrato de locação afetará diretamente o pedido contido na ação renovatória em curso, com mesma identidade de partes e de

pedido, dissociando-se apenas do prazo da relação locatícia. Assim, DEFIRO o pleito de atribuição de efeito

suspensivo ao presente recurso. Comunique-se ao Juízo a quo, solicitando, ainda, que sejam prestadas as

informações de praxe. Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, II, NCPC/2015, para, querendo,

apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do

recurso. Transcorrido o prazo para manifestação, e preclusa a via impugnativa, certificados, voltem-me conclusos.

Rio de Janeiro, data da assinatura digital. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Desembargador Relator Poder Judiciário

do Estado do Rio de Janeiro Décima Primeira Câmara Cível Secretaria da Décima Primeira Câmara Cível Rua Dom

Manuel nº 37 - sala 331, Lâmina III Centro - Rio de Janeiro/RJ Tel.: + 55 21 31336011 - E-mail: [email protected] FAB/JP

30/01/2020há 9 meses
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23/01/2020há 9 meses
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Primeira Vice-presidência

Décima Primeira Câmara Civel

213. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001756-44.2020.8.19.0000 Assunto: Suspensão do Processo / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Ação: 0058662-64.2015.8.19.0021 Protocolo: 3204/2020.00021400 - AGTE: LOJÃO DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA OAB/RJ-004702D AGDO: ALBINO MARTINS ALVES FERREIRA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO OAB/RJ-103762 ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO OAB/RJ-173071 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES

21/01/2020há 9 meses
Conclusão ao Relator
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Tribunal · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, RJ
Data de tramitação
17/01/2020 a 09/10/2020
Natureza
Agravo de Instrumento
Assunto
Suspensão do Processo , Formação, Suspensão e Extinção do Processo , DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora