Processo Nº 0600006-88.2020.6.13.0000

O processo possui 8 publicações no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Tem como partes envolvidas Claudia Aparecida Coimbra Alves, Federal Itelmar Raydan Evangelista.

Andamento processual

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14/08/2020há 9 meses

Diretoria-geral

Secretaria Judiciária

Cos - Intimação de Pauta do Pje

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DE 24.08.2020

Fica designado o dia 24.08.2020, às 17:00 horas, para julgamento por videoconferência

dos seguintes feitos:

Advogado do(a) RECORRENTE: LUIZ ANTONIO HENRIQUES JUNIOR - MG0176209A

Embargos de Declaração no PROCESSO: PETIÇÃO (1727) N° 0600006-88.2020.6.13.0000

ORIGEM: Belo Horizonte - MG

RELATOR: Relatoria Juiz Federal

PARTES DO PROCESSO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 NEIVALDO DE LIMA VIRGILIO DEPUTADO ESTADUAL

Advogado do(a) REQUERENTE: EDILENE LOBO - MG74557

PROCESSO: MANDADO DE SEGURANÇA (120) N° 0601093-79.2020.6.13.0000

ORIGEM: Ribeirão das Neves - MG

RELATOR: Relatoria Jurista 2

PARTES DO PROCESSO

IMPETRANTE: WILIAN SOL FERREIRA

Advogado do(a) IMPETRANTE: FRANCISNALDO CARLOS PIMENTA - MG184949

IMPETRADO: MM JUIZ DA 286ª ZONA ELEITORAL

PROCESSO: PETIÇÃO (1727) N° 0601090-27.2020.6.13.0000

ORIGEM: Santana do ParaÃso - MG

RELATOR: Relatoria Juiz de Direito 2

PARTES DO PROCESSO

REQUERENTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

REQUERIDO: PARTIDO LIBERAL SANTANA DO PARAISO - MG - MUNICIPAL, MANOEL DO NASCIMENTO ASSIS

Advogado do(a) REQUERIDO: VINICIUS MILANEZ DE ALMEIDA - MG63466

Advogado do(a) REQUERIDO: VINICIUS MILANEZ DE ALMEIDA - MG63466

AGRAVO INTERNO NO PROCESSO: PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) N° 0603088-98.2018.6.13.0000

ORIGEM: Belo Horizonte - MG

RELATOR: Relatoria Juiz de Direito 2

PARTES DO PROCESSO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 NELIO AURELIO DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL, NELIO AURELIO DE SOUZA

Advogados do(a) REQUERENTE: GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA - MG178094, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA - MG190000, ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG0054000A, LÃ VIA COSTA WARDI DOS DRUMOND BATISTA - BA41481

08/07/2020há 10 meses

Diretoria-geral

Secretaria Judiciária

Cos - Acórdãos, Despachos e Decisões do Pje

Processo 0600006-88.2020.6.13.0000

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

PETIÇÃO (1727) - 0600006-88.2020.6.13.0000 - Belo Horizonte - MINAS GERAIS RELATOR: Juiz(a)ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA

REQUERENTE: ELEICAO 2018 NEIVALDO DE LIMA VIRGILIO DEPUTADO ESTADUAL Advogado do(a) REQUERENTE: EDILENE LOBO - MG74557

04/03/2020ano passado

Diretoria-geral

Secretaria Judiciária

Cos - Acórdãos, Despachos e Decisões do Pje

Despacho

DESPACHO

Cuida-se do processo de prestação de contas de campanha de ELIAS ANDRADE DE OLIVEIRA, candidato ao cargo de Deputado Federal nas Eleições de 2018.

Devidamente intimado para comprovar o recolhimento do valor de R$ 952,00 ao Tesouro Nacional, nos termos do Acórdão de ID 5430795, que transitou em julgado em 04/09/2019, o candidato manteve-se inerte.

Determinada a remessa dos autos àAdvocacia-Geral da União, para fins de cobrança, nos termos do artigo 82 da Resolução 23.553/2017 do TSE.

A UNIÃO, ID 6100945, requereu a suspensão do feito por prazo não inferior a 90 dias, uma vez que adotaria medidas extrajudiciais, visando a satisfação do crédito decorrente destes autos, sem prejuízo de, posteriormente, frustrada a negociação administrativa, requerer o cumprimento definitivo da sentença/acórdão.

Na decisão ID 6651245, deferi a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias.

Considerando o transcurso do prazo da suspensão, intime-se a União para manifestar se foi formalizado acordo extrajudicial, e, caso contrário, requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias.

P.I.

Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2020.

JUÍZA CLAUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES

RELATORA

Processo 0600006-88.2020.6.13.0000

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

PETIÇÃO (1727) - 0600006-88.2020.6.13.0000 - Belo Horizonte - MINAS GERAIS RELATOR: Juiz (a) ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA

REQUERENTE: ELEICAO 2018 NEIVALDO DE LIMA VIRGILIO DEPUTADO ESTADUAL Advogado do (a) REQUERENTE: EDILENE LOBO - MG74557 DESPACHO

Abra-se vista ao interessado pelo prazo de três dias.

P. I.

Bhte, 02/03/2020.

Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista

Relator

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Eleitoral
Tribunal de Origem
TRE-MG
Início do Processo
2020