Processo Nº 1000609-52.2020.8.26.0361

TJSP · Foro de Mogi das Cruzes, SP
Procedimento Comum Cível
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo. Tem como partes envolvidas Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
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Processo em andamento
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Andamento processual

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29/06/2021mês passado
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30/04/2021há 3 meses
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28/04/2021há 3 meses
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17/12/2020há 7 meses

Mogi das Cruzes

Cível

1ª Vara da Família e das Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1016/2020

Processo 1000609-52.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.F.J.M. - D.D.F.C. e outros - Vistos. Págs.162/166: Manifeste-se a parte autora em réplica, pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo observar, especialmente, se a contestação ofertada pela parte requerida alegou algumas das matérias enumeradas no art. 337 do CPC/2015, em face da disposição do art. 351 do mesmo “Códex”, como também deverá explicitamente manifestar sobre eventuais alegações sobre fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu pretenso direito (art. 350 do CPC). Sem prejuízo, verifique a z. Serventia as cartas precatórias pendentes de devolução, cobrando-se o devido cumprimento, se o caso. Intime-se. - ADV: CAMILA RODRIGUES SOUZA (OAB 416284/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

09/11/2020há 9 meses

Mogi das Cruzes

Cível

1ª Vara da Família e das Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0851/2020

Processo 1000609-52.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.F.J.M. - D.D.F.C. e outros - Fica, a curadora especial nomeada nestes autos, Drª Camila Rodrigues Souza OAB: 416.284/SP (página 157), intimada, pelo D.J.E., para que apresente manifestação no prazo legal. Deverá proceder com o devido “aceite” no Portal do Advogado Conveniado, a fim de validar o ofício de indicação com o número do RGI - Registro Geral de Indicação juntando, posteriormente, aos autos. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), EVELIZE GIANEZI AGUIRRA ALVES (OAB 303175/ SP), CAMILA RODRIGUES SOUZA (OAB 416284/SP)

27/10/2020há 9 meses

Mogi das Cruzes

Cível

1ª Vara da Família e das Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0798/2020

Processo 1000609-52.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.F.J.M. - Vistos. Fls. 127/128: Defiro à correquerida Sonia os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Por ora, certifique a z. Serventia se houve o encerramento do ciclo citatório, em relação a todos os correqueridos, providenciando o que for necessário, bem como, cumprase o quanto determinado às fls. 52/53 em relação à genitora do menor (citada às fls. 97), verificando-se a necessidade ou não de indicação de curador especial. Intime-se e dê-se ciência ao i. Representante do Ministério Público. - ADV: EVELIZE GIANEZI AGUIRRA ALVES (OAB 303175/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

21/09/2020há 10 meses

Mogi das Cruzes

Cível

1ª Vara da Família e das Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0625/2020

Processo 1000609-52.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.F.J.M. - Vistos. 1- Págs.110/116: Quanto ao pedido de assistência judiciária formulado pela parte requerida, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá,quinze dias , apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) Declaração de pobreza para fins jurídicos, bem como cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Caso a parte se declarar isenta de imposto de renda, este Juízo solicita a juntada de declaração de próprio punho de que é isenta de recolher imposto de renda, bem como certidão demonstrando a regularidade de sua situação perante à Receita Federal e comprovação de que não consta na base de dados da Receita Federal a declaração de imposto de renda do último exercício 2- Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo observar, especialmente, se a contestação ofertada pela parte requerida alegou algumas das matérias enumeradas no art. 337 do CPC/2015, em face da disposição do art. 351 do mesmo “Códex”, como também deverá explicitamente manifestar sobre eventuais alegações sobre fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu pretenso direito (art. 350 do CPC). 3- Cobre-se a z. Serventia a devolução das cartas precatórias de citação do correquerido Edgar, devidamente cumpridas. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), EVELIZE GIANEZI AGUIRRA ALVES (OAB 303175/SP)

23/01/2020há 2 anos

Mogi das Cruzes

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Mogi das Cruzes em 21/01/2020

PROCESSO :1000609-52.2020.8.26.0361

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

REQTE : G.F.J.M.

ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo

REQDO : E.A.S.

VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Mogi das Cruzes, SP
Natureza
Procedimento Comum Cível
Início do Processo
2020
Partes envolvidas