Processo Nº 0025636-67.2019.8.26.0562

TJSP · Foro de Santos, SP
Cumprimento de Sentença
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01/12/2021ontem
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26/10/2021mês passado
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23/09/2021há 2 meses
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02/09/2021há 3 meses
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23/08/2021há 3 meses
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16/08/2021há 4 meses

Santos

1ª Vara da Família e Sucessões

3ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO MARIELLA AMORIM NUNES RIVAU ALVAREZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LILIAN ALVARES PEREIRA MENECHELLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0249/2021

Processo 0025636-67.2019.8.26.0562 (processo principal 1018830-38.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Regulamentação de Visitas - M.V.D. - C.L.O.F. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: NILSON ROBERTO DE ALBUQUERQUE FLORIDO (OAB 132504/SP), CAROLINA MARIANO FIGUEROA MELO (OAB 229026/SP), RAFAELA CAMILO DE OLIVEIRA CAROLINO (OAB 328284/SP), FERNANDO DE ALBUQUERQUE FLÓRIDO (OAB 454061/SP)

22/07/2021há 4 meses

Santos

1ª Vara da Família e Sucessões

3ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO MARIELLA AMORIM NUNES RIVAU ALVAREZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LILIAN ALVARES PEREIRA MENECHELLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0213/2021

Processo 0025636-67.2019.8.26.0562 (processo principal 1018830-38.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Regulamentação de Visitas - M.V.D. - C.L.O.F. - Vistos. Aguarde-se a juntada do laudo relativo ao estudo psicossocial de fl. 192. Int. - ADV: RAFAELA CAMILO DE OLIVEIRA CAROLINO (OAB 328284/SP), CAROLINA MARIANO FIGUEROA MELO (OAB 229026/SP), FERNANDO DE ALBUQUERQUE FLÓRIDO (OAB 454061/SP), NILSON ROBERTO DE ALBUQUERQUE FLORIDO (OAB 132504/SP)

14/07/2021há 5 meses

Santos

1ª Vara da Família e Sucessões

3ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO MARIELLA AMORIM NUNES RIVAU ALVAREZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LILIAN ALVARES PEREIRA MENECHELLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0200/2021

Processo 0025636-67.2019.8.26.0562 (processo principal 1018830-38.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - M.V.D. - C.L.O.F. - Ciência às partes acerca da designação da data, horário e local para comparecimento à(s) entrevista (s) na Seção Técnica de Psicologia e Serviço Social, Av. São Francisco, 242 2º andar Sala 22 Centro Prédio Anexo Fórum da Comarca de Santos/SP, conforme manifestação do Setor Técnico às fls.retro. - ADV: RAFAELA CAMILO DE OLIVEIRA CAROLINO (OAB 328284/SP), AIRES ALEXANDRE DE SOUSA GANANÇA (OAB 264377/SP), CAROLINA MARIANO FIGUEROA MELO (OAB 229026/SP)

17/06/2021há 6 meses

Santos

1ª Vara da Família e Sucessões

3ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO MARIELLA AMORIM NUNES RIVAU ALVAREZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LILIAN ALVARES PEREIRA MENECHELLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0164/2021

Processo 0025636-67.2019.8.26.0562 (processo principal 1018830-38.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Regulamentação de Visitas - M.V.D. - C.L.O.F. - Ciência às partes acerca das datas designadas para os exames psicológico e social conforme informação retro de fls. 186, extraída dos autos do Proc. 1018830-38.2015 e juntada aos presentes autos por determinação do Juízo, devendo as partes comparecer ao local na data e horário mencionados para realização dos exames.. Caso as partes tenham em mãos exames recentes e/ou relatório/declaração de seu eventual médico assistente, estes poderão ser apresentados à(ao)(s), perita(o)(s) na data designada, com o intuito de auxiliar na avaliação. - ADV: CAROLINA MARIANO FIGUEROA MELO (OAB 229026/SP), RAFAELA CAMILO DE OLIVEIRA CAROLINO (OAB 328284/SP), AIRES ALEXANDRE DE SOUSA GANANÇA (OAB 264377/SP)

12/04/2021há 8 meses

Santos

1ª Vara da Família e Sucessões

3ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO MARIELLA AMORIM NUNES RIVAU ALVAREZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LILIAN ALVARES PEREIRA MENECHELLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0102/2021

Processo 0025636-67.2019.8.26.0562 (processo principal 1018830-38.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Regulamentação de Visitas - M.V.D. - C.L.O.F. - Decido. Inicialmente friso que o juízo executório não é o competente nem o adequado para a determinar modificação de visitas ou a realização de estudo psicossocial. Aliás, o cumprimento de sentença sequer é classificado como ação, configurando simples fase do processo de conhecimento. Em sede de cumprimento de sentença, a realização de estudo psicossocial serviria, apenas e excepcionalmente, para embasar ou decisão de extinção do procedimento (caso se constate, na perícia, o fato impeditivo alegado pela genitora), ou a aplicação de medidas coercitivas para fazer valer o direito de visitas constante do título judicial. Em nenhuma hipótese, entretanto, poderá haver modificação do julgado executado, somente viável através da ação de conhecimento pertinente. Além disso, a necessidade da extraordinária produção de prova pericial em cumprimento de sentença deve vir embasada num mínimo de prova preliminar, ainda que indiciária. A inércia da genitora é patente. Se a visitação fixada judicialmente, de fato, se mostra tão prejudicial ao menor, como alegado por ela para justificar o descumprimento do título, deveria ter ingressado com a ação judicial competente para sua modificação ou suspensão. Sua inação traz indícios de fragilidade aos argumentos. Ao mesmo tempo, impede, aparentemente sem motivo justificado, o convívio entre pai e filho, esquecendo-se que as visitas, mais do que um dever do genitor, são um direito do filho, cujo exercício em tese obstado pode vilipendiar o melhor interesse da criança. Sendo assim, considerando as peculiaridades do caso e os indícios de alienação parental alegados pelo requerente, indefiro, por ora, o pedido de busca e apreensão do menor com reforço policial, que se mostraria no presente momento prejudicial à criança, e determino, excepcionalmente, a realização de estudo psicossocial envolvendo as partes e o menor, com urgência. Remetam-se os autos ao setor técnico para designação de data para a realização das entrevistas, com urgência. Ciência ao Ministério Público. - ADV: RAFAELA CAMILO DE OLIVEIRA CAROLINO (OAB 328284/SP), AIRES ALEXANDRE DE SOUSA GANANÇA (OAB 264377/SP), CAROLINA MARIANO FIGUEROA MELO (OAB 229026/SP)

Fontes de informações
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