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30 de Junho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2019.8.26.0577

Recurso - TJSP - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86)

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Nome

Perito Médico Judicial

CRM SP - Número de inscrição

MM. JUÍZO DA 2a VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP

PROCESSO: 0000000-00.0000.0.00.0000.

PROCESSO PRINCIPAL: 1017643-08.2019.8.26.0577.

ASSUNTO: AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86).

REQUERENTE: Nome.

REQUERIDO: INSS.

Nome, Perito Médico nomeado nos autos supra em referência, vem, respeitosamente, ESCLARECER ao MM Juízo o que foi afirmado equivocadamente pelo I. Patrono do autor com base em informações inválidas, uma vez que datam de 2016 e 2017.

A propósito, em conversas com outros peritos das Varas Cíveis de São José dos Campos, pode-se perceber ser esta uma estratégia do briosíssimo patrono, usada com frequência para provocar o perito, fazê-lo perder a moderação e, com isto, levar o Juízo a não mais nomeá-lo para os processos nos quais atua como patrono. Inexplicavelmente, segundo os colegas, tem obtido algum êxito, afastando peritos compromissados com a ética e com o rigor técnico, afunilando, com isso, nomeações para aqueles que de alguma forma atendem seus interesses.

O fato é que este perito está voluntariamente APOSENTADO da função pública desde maio de 2019, conforme a documentação que está sendo anexada a esta manifestação (PORTARIA N o 38, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 25 de maio de 2019) no final.

Antecipando-me a qualquer tentativa de ter as nomeações impugnadas, imperioso ser dito que não cabe cumprimento de nenhum período de "quarentena" por este perito, uma vez que em momento algum exerceu função de chefia, supervisão, gerência ou qualquer outra que não a de perito médico.

Quanto à insinuação de que este perito "possui inimizade íntima com estes causídicos" , não há verdade alguma, uma vez que nem mesmo o conheço. Assevero à Vossa Excelência que o E. causídico está para este perito assim como qualquer outro advogado e solicito seja descrito algum episódio que caracterize a informada "inimizade íntima" .

Nome

Perito Médico Judicial

CRM SP - Número de inscrição

Este perito deixa claro que não nutre inimizade com quem quer que seja e que está devidamente aposentado e livre para exercer seu mister no Tribunal de Justiça .

Assim, este perito espera ter esclarecido Vossa Excelência sobre a adoção de conduta ética e legal perante o Tribunal de Justiça e este Juízo. E roga que seja mantido como Perito Médico de confiança deste Juízo no processo em tela.

Nestes Termos

P. Deferimento.

SJC, 21 de agosto de 2019.

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_______________________________________

Nome

PERITO MÉDICO JUDICIAL

CREMESP: 7257 6

leia-se: "devido a revisão para inclusão do cômputo de tempo insalubre, no BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL período anterior ao Regime Jurídico Único, de 12/12/90 modificando o fundamento do

artigo 186, inciso III, alínea c da Lei 8112/90, combinado com o artigo 8º da Emenda DESPACHOS DE 24 DE MAIO DE 2019

Constitucional nº 20/98, correspondendo os proventos mensais a 85% (oitenta e cinco por

Afastamento do País autorizado pelo Diretor Nomeem cento), passando a corresponder a 90% (noventa por cento) do citado padrão tendo em

24/05/2019, de acordo com a subdelegação de competência prevista na Portaria PRESI nº vista o disposto no Acórdão nº 2008/2006-TCU- Plenário, de 01/11/2006 e artigo 9º da ON 110/2017-BNDES, de 04/04/2017, do Presidente do BNDES:

nº 01 INSS/DRH de 19/01/2009." LEORNADO BOTELHO FERREIRA, chefe de departamento, para representar o

BNDES em seminário e em reunião organizada pela OCDE, em Pequim/China, no período de 25/05/2019 a 30/05/2019, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior Na Portaria de aposentadoria INSS/GEXCPN/SRH nº 16, de 07 de maio de 2002,

nº 61505).

da Gerência Executiva do INSS Em Campinas, publicada em 09 de maio de 2002, no Diário

Oficial da União nº 088, Seção 2, da servidora Nome, matrícula Afastamento do País autorizado pelo Diretor Nomeem

24/05/2019, de acordo com a subdelegação de competência prevista na Portaria PRESI nº (00)00000-0000, CPF nº 000.000.000-00;

110/2017-BNDES, de 04/04/2017, do Presidente do BNDES: onde se lê: "correspondendo os proventos mensais a 75% (setenta e cinco por

Nome, gerente, para representar o BNDES em seminário e cento) do citado padrão e demais vantagens a que faz jus.", em reunião organizada pela OCDE, em Pequim/China, no período de 25/05/2019 a

leia-se: "correspondendo os proventos mensais a 70%(setenta por cento) do 30/05/2019, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 61508). citado padrão e demais vantagens a que faz jus."

Nome

GERÊNCIA EXECUTIVA - B - JUNDIAÍ

BANCO DO BRASIL S.A. SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

D ES P AC H O PORTARIA Nº 36, DE 24 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. O CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA GERÊNCIA 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da

EXECUTIVA DO INSS EM JUNDIAÍ, no Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, resolve tornar insubsistente a autorização para confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2.017, que aprova a Estrutura Regimental o afastamento do País de Nome, Gerente de Equipe, publicada e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das no Diário Oficial da União nº 85, Seção 2, páginas 23, de 06 de maio de 2019. Funções Comissionadas do INSS e, no uso das atribuições conferidas no inciso I, alínea A, Nome

do Artigo 235 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MDS/GM nº 414, de

DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2019 28/09/2017, publicada no DOU Edição Extra nº 188, de 29/09/2017, considerando a

legislação vigente, resolve: O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.

Conceder aposentadoria voluntária a servidora SANDRA SETO TAKEGUMA 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da UTIKAWA, matrícula nº 1.377.066, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, código Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de Nome434500, classe S, padrão III, do Quadro Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, Nome, Superintendente Internacional, no período de 05 a 07 de maio de 2019, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. tendo em vista o que consta do processo nº 35400.000.000/0000-00, com fundamento no do citado Decreto, a fim de participar da reunião da FELABAN, em Buenos Aires, Artigo da EC nº 41/2003, com proventos integrais, e com opção pela incorporação da Argentina.

gratificação de desempenho aos proventos, nos termos dos artigos 88 a 91 da Lei nº

Nome13.324, de 29 de julho de 2016 e, em consequência, declarar vago o cargo.

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Nome

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

GERÊNCIA EXECUTIVA - B - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 301, DE 24 DE MAIO DE 2019

PORTARIA Nº 38, DE 24 DE MAIO DE 2019

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS DA GERÊNCIA - Enap, conforme Portaria nº 1.261, de 21 de novembro de 2018, no uso das atribuições que

EXECUTIVA DO INSS EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, designada pela Portaria lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, resolve: Art. 1º Designar Nomepara exercer a função 17/2017/INSS/GEXSJC/SP, de 15 de março de 2017, publicada no Diário Oficial de União - de Chefe da Divisão de Assuntos Estratégicos da Procuradoria Federal desta Fundação, DOU nº 52, de 16 de março de 2017, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 235, código FCPE 101.2, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. inciso I, alínea b do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MDS nº 414, de 28

de setembro de 2017, publicada no DOU nº 188-A, de 29 de setembro de 2017, resolve: ALINE SOARES

Conceder Aposentadoria Voluntária ao Servidor Nome

PORTARIA Nº 302, DE 24 DE MAIO DE 2019 SANTOS, matrícula (00)00000-0000, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, Classe S,

Padrão I, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA artigo , da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos - Enap, conforme Portaria nº 1.261, de 21 de novembro de 2018, no uso das atribuições que integrais, acrescidos das demais vantagens a que faz jus, observando o contido no processo lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA para exercer a Função nº 35437.000159/2019-05, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Gratificada da Procuradoria Federal desta Fundação, código FG-3, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

NomeArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EM BELO HORIZONTE ALINE SOARES

GERÊNCIA EXECUTIVA - B - DUQUE DE CAXIAS

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 24 DE MAIO DE 2019

PORTARIA Nº 103, DE 24 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no A Chefe da Seção de Operacional de Gestão de Pessoas da GEXDUQ, em Duque uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17 do Decreto nº 7.142, de 29 de

de Caxias no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições estabelecidas no artigo 235, março de 2010, resolve:

do Regimento Interno do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, aprovado pela PT n.º Nº 181 - Designar o servidor Nome, matrícula SIAPE nº MDS-414, de 28-09-17, publicada no DOU Edição Extra n.º 188-A, de 29-09-17, resolve: (00)00000-0000, para o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Pesquisa em

Conceder pensão por morte à Sra. Nome, na Questões Regionais, Urbanas e Ambientais - CGRUR, código FCPE 101.4, da Diretoria de

Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR do Instituto de Pesquisa qualidade de viúva, cota parte 1/1, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I da

Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais do titular. Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041, de 19-12-03,

combinado com o artigo 2º, inciso I e artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18-06-04 e artigos 217, Nº 182 - Designar a servidora Nome, matrícula SIAPE nº (00)00000-0000, para o inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112, de 11-12-90, com redação encargo de substituto eventual do Coordenador de Estudos em Sustentabilidade Ambiental - COSAM, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Pesquisa em Questões Regionais, Urbanas e Ambientais alterada pelo artigo da Lei nº 13.135, de 17-06-15, beneficiária do instituidor JORGE - CGRUR, da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanos e Ambientais - DIRUR do Instituto de CARRILO DA HORA, mat. SIAPE-0908777, então ocupante do cargo de Agente de Serviços Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais do titular. Diversos, classe C, padrão IV, do Quadro de Pessoal deste INSS, a contar de 05-04-19,

Nº 183 - Designar a servidora Nome, matrícula SIAPE nº (00)00000-0000, para o data do óbito do ex-servidor. (Processo n º 35311.000209/19-62).

encargo de substituto eventual do Coordenador de Estudos em Desenvolvimento Urbano - CODUR, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Pesquisa em Questões Regionais, Urbanas e Ambientais

SUELI ROZANA BARROS GOMES - CGRUR, da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanos e Ambientais - DIRUR do Instituto de

Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais do titular. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EM FLORIANÓPOLIS

GERÊNCIA EXECUTIVA - A - EM PORTO ALEGRE Nome

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO FUNDAÇÃO Nome, DE SEGURANÇA E SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS MEDICINA DO TRABALHO

PORTARIA Nº 127, DE 22 DE MAIO DE 2019 PORTARIAS DE 22 DE MAIO DE 2019

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO Nome, DE SEGURANÇA E MEDICINA A CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS DA GERÊNCIA

DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação EXECUTIVA DO INSS DE PORTO ALEGRE, no Estado do Rio Grande do Sul, no uso das de competência de que trata o inciso VIII do art. 9º da Portaria GM/MECON nº 10, de 17 de janeiro de atribuições conferidas pelo artigo 235 do Regimento Interno aprovado pela PT nº 414/MDS 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2019, alterada pela Portaria GM/MECON nº

18, de 28 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2019, resolve: de 28/09/2017, publicada no D.O.U. nº 188-A de 29/09/2017, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia, a partir de 13/05/2019, a COSIMO CARONE, na Nº 213 - Dispensar, a pedido, Nome, CPF nº ***.565.818-**, condição de cônjuge da ex-servidora Nome, matrícula SIAPE matrícula Siape nº (00)00000-0000, do encargo de substituta eventual da Chefe de Serviço, da (00)00000-0000, Procurador Federal, Classe S - Padrão CAT, cuja cota parte equivale a 100% (cem Diretoria de Administração e Finanças, código FCPE 101.1, desta Fundação Nomede Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

por cento), em decorrência do óbito ocorrido em 13/05/2019, com fundamento no artigo

217, inciso I da Lei nº 8.112/1990, com a redação da Lei 13.135/2015 e o artigo 40, § 7º, Nº 214 - Designar VÂNIA GAEBLER, CPF nº ***.738.309-**, matrícula Siape nº (00)00000-0000, para exercer o I da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 41/2003, de 31/12/2003 e artigo 2º encargo de substituta eventual do Chefe de Serviço, da Diretoria de Administração e Finanças, código FCPE

101.1, desta Fundação Nomede Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, da Lei 10.887/2004 (Processo nº. 35200.000.000/0000-00).

nos seus afastamentos ou impedimentos regulamentares, sem prejuízo das respectivas atribuições. ANELISE MOG DOS SANTOS SANHUDO MARINA BRITO BATTILANI

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