Processo nº 0002542-88.2020.8.19.0000

Andrea Torrents da Rocha x Maria Helena Saldanha Sampaio da Rocha

TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, RJ
Agravo de Instrumento
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 23 de janeiro de 2020. Tem como partes envolvidas Andrea Torrents da Rocha, Paulo Freire, Maria Helena Saldanha Sampaio da Rocha.
Processo em andamento
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Andamento processual

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21/07/2020ano passado
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16/07/2020ano passado
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Cíveis

Décima quinta Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 15ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002542-88.2020.8.19.0000 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC Ação: 0164485-82.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00028996 - AGTE: ANDREA TORRENTS DA ROCHA ADVOGADO: PATRÍCIA MACHADO SOARES OAB/RJ-117014 AGDO: MARIA HELENA SALDANHA SAMPAIO DA ROCHA ADVOGADO: PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA OAB/RJ-062345 ADVOGADO: ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE OAB/RJ-046038 invent: PAULO FREIRE ADVOGADO: ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE OAB/RJ-046038

ADVOGADO: PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA OAB/RJ-062345 ADVOGADO: PAULO FREIRE OAB/RJ-047552

Relator: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO Funciona: Ministério Público Ementa: Agravo de Instrumento. Inventário. Ofícios. Recurso provido em parte.1. A expedição de ofícios para a obtenção de informações acerca dos bens do falecido permite melhor conhecer o monte partilhável, de forma a se evitarem a sobrepartilha e a existência de bens sonegados.2. Por outro lado, não se justifica a pesquisa acerca de bens da agravada, casada pelo regime da separação obrigatória de bens, não havendo

prova pré-constituída do esforço comum na aquisição de tais bens.3. Agravo de Instrumento a que se dá parcial provimento. Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.

14/07/2020ano passado
Acórdão
14/07/2020ano passado
Conclusão ao Relator para Lavratura de Acórdão
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Conhecido o Recurso e Provido em Parte - Unanimidade
13/07/2020ano passado
Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário para DGJUR - SECRETARIA DA 15ª CÂMARA CÍVEL
Fontes de informações
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