Processo nº 0000169-67.2020.8.26.0266

Alcebiades Pereira Garcia Júnior x Mpd Engenharia LTDA

Andamento processual

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04/02/2021mês passado
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03/02/2021mês passado
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02/02/2021mês passado
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29/01/2021mês passado
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28/01/2021mês passado
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Pedido de Expedição de Guia de Levantamento
21/01/2021mês passado
Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 423/427
Relação :0035/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 423/427 Certidão de Publicação Expedida

Itanhaém

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0035/2021

Processo 0000169-67.2020.8.26.0266 (processo principal 1006188-43.2018.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alcebiades Pereira Garcia Júnior - - Ellen Cristina Juliani Garcia - MPD Engenharia Ltda - - Manhattan Santos Empreendimentos Ltda. - Nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, a partir de 23/09/2019, o levantamento de depósitos judiciais feitos após 01/03/2017 ocorrerá somente através de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico. Deverá(ão) para tanto, a(s) parte(s) interessada(s) preencher(em) o Formulário de MLE, que poderá ser obtido no site do Tribunal de Justiça, através do link http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, juntando-o nos autos através de peticionamento eletrônico, no prazo de 10 dias, atentando-se para as seguintes orientações: - Os dados fornecidos para fins de transferência (número da conta bancária com dígito, agência e CPF/CNPJ) DEVEM CORRESPONDER ao benefíciário que receberá o depósito, podendo ser na pessoa do advogado desde que possua poderes para receber e dar quitação. - Nos casos em que houver transação de transferência entre bancos, haverá cobrança de TED. - Se a conta indicada, for uma conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser indicada também a “variação de poupança”, entre as seguintes opções: poupança ouro, ouro salário, poupex, poupex salário, banco postal. - Para a opção de “comparecer ao banco” para o levantamento do valor, não haverá cobrança de TED, podendo ocorrer em qualquer agência do Banco do Brasil, porém a mesma fica limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00 e prazo de 120 dias para a retirada, após a assinatura do juiz, nos termos do art. 1.114-A das Normas e Comunicado CG 13/2019. - ADV: MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), KATIA DOMINGUES BLOTTA (OAB 170483/SP)

20/01/2021mês passado
Remetido ao DJE Relação: 0035/2021 Teor do ato: Nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, a partir de 23/09/2019, o levantamento de depósitos judiciais feitos após 01/03/2017 ocorrerá somente através de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico. Deverá(ão) para tanto, a(s) parte(s) interessada(s) preencher(em) o Formulário de MLE, que poderá ser obtido no site do Tribunal de Justiça, através do link http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, juntando-o nos autos através de peticionamento eletrônico, no prazo de 10 dias, atentando-se para as seguintes orientações: - Os dados fornecidos para fins de transferência (número da conta bancária com dígito, agência e CPF/CNPJ) DEVEM CORRESPONDER ao benefíciário que receberá o depósito, podendo ser na pessoa do advogado desde que possua poderes para receber e dar quitação. - Nos casos em que houver transação de transferência entre bancos, haverá cobrança de TED. - Se a conta indicada, for uma conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser indicada também a "variação de poupança", entre as seguintes opções: poupança ouro, ouro salário, poupex, poupex salário, banco postal. - Para a opção de "comparecer ao banco" para o levantamento do valor, não haverá cobrança de TED, podendo ocorrer em qualquer agência do Banco do Brasil, porém a mesma fica limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00 e prazo de 120 dias para a retirada, após a assinatura do juiz, nos termos do art. 1.114-A das Normas e Comunicado CG 13/2019. Advogados(s): Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Katia Domingues Blotta (OAB 170483/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Itanhaém, SP
Data de tramitação
14/01/2020 a 04/02/2021
Natureza
Cumprimento de sentença
Área do Direito
Cível
Assunto
Responsabilidade do Fornecedor / Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Início do Processo
2020
Partes envolvidas