Processo Nº 2005459-51.2020.8.26.0000

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Agravo de Instrumento
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP. Tem como partes envolvidas Maristela de Souza Torres, Mirian Helena Zandona, Victor Mateus Torres Curci.
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06/05/2020há 2 anos

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 2º Grupo (3ª Câmara Direito Privado)

Despacho

2005459-51.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pompéia - Agravante: A. L. dos S. J. (Espólio) - Agravante: G. M. dos S. (Inventariante) - Agravada: E. R. de O. - Vistos. Tendo em vista que a ação principal envolve os interesses de menor, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para manifestação. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO -Advs: Maristela de Souza Torres (OAB: 98262/SP) - Victor Mateus Torres Curci (OAB: 363894/SP) - Mirian Helena Zandona (OAB: 286276/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

28/01/2020há 2 anos

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 2º Grupo (3ª Câmara Direito Privado)

Despacho

2005459-51.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pompéia - Agravante: A. L. dos S. J. (Espólio) - Agravante: G. M. dos S. (Inventariante) - Agravada: E. R. de O. - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de tutela provisória recursal, contra a r. decisão prolatada pelo magistrado de origem que, em ação de reconhecimento e dissolução de união estável “post mortem”, rejeitou a preliminar de incompetência do Juízo, nos termos do artigo 53, b, do CPC (págs. 128/129 dos autos de origem). Após o exame preliminar dos argumentos e documentos apresentados pela parte, verifico que, em juízo de cognição sumária, não estão presentes os requisitos legais para a concessão da medida pretendida. Não vislumbro, de plano, risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, limitando-se a questão de caráter exclusivamente processual, reparável, em princípio, não perfazendo a hipótese do artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Nessas condições, INDEFIRO o pedido de tutela recursal. Intime-se a parte contrária para resposta no prazo legal, nos termos do art. 1019, inc. II, do CPC. Cumpridas essas determinações ou escoados os prazos, tornem os autos conclusos. Int. -Magistrado (a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Advs: Maristela de Souza Torres (OAB: 98262/SP) - Victor Mateus Torres Curci (OAB: 363894/SP) - Mirian Helena Zandona (OAB: 286276/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

27/01/2020há 2 anos

Seção III

P.de J.da 3 V.E.da I.e J.da C.

Entrada Originários Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal./recup.Judic.)

PROCESSOS ENTRADOS EM 20/01/2020

2005459-51.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: Pompéia; Vara: 1ª Vara; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000889-73.2018.8.26.0464; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Agravante: A. L. dos S. J. (Espólio) e outro; Advogada: Maristela de Souza Torres (OAB: 98262/SP); Advogado: Victor Mateus Torres Curci (OAB: 363894/SP); Agravada: E. R. de O.; Advogada: Mirian Helena Zandona (OAB: 286276/SP);

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal./recup.Judic.)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/01/2020

2005459-51.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO CARMO HONÓRIO; Foro de Pompéia; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000889-73.2018.8.26.0464; Reconhecimento / Dissolução; Agravante: A. L. dos S. J. (Espólio); Advogada: Maristela de Souza Torres (OAB: 98262/SP); Advogado: Victor Mateus Torres Curci (OAB: 363894/SP); Agravante: G. M. dos S. (Inventariante); Advogada: Maristela de Souza Torres (OAB: 98262/SP); Advogado: Victor Mateus Torres Curci (OAB: 363894/SP); Agravada: E. R. de O.; Advogada: Mirian Helena Zandona (OAB: 286276/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

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