Processo Nº 0011654-52.2019.5.03.0052

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19/01/2021há 2 meses

Vara do Trabalho de Cataguases

Processo Nº ATOrd-0011654-52.2019.5.03.0052

AUTOR UEDER FELIX SILVA

ADVOGADO LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA(OAB: 76569/MG)

RÉU CARMEM RODRIGUES TOLEDO

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

RÉU CARLA ALMEIDA NOGUEIRA

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

RÉU MARINA NOGUEIRA TOLEDO

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

RÉU NILTON RODRIGUES TOLEDO

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

PERITO ANDRE LUIS DO VALLE

TESTEMUNHA Leomina de Lurdes Simões Correia

TESTEMUNHA DIMILSON DE SOUZA PERES

TESTEMUNHA Graça Maria Rodrigues Ferreira

TESTEMUNHA OTACILIO DA SILVA PINTO

TESTEMUNHA CARLOS ROBERTO DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- UEDER FELIX SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8505edd proferida nos autos.

Vistos os autos.

Em juízo de admissibilidade prévio e provisório, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo(s) réu(s), uma vez que presentes os pressupostos objetivos (cabimento, tempestividade, regularidade de representação, preparo e inexistência de fato extintivo ou impeditivo do direito de recorrer) e subjetivos (legitimidade e interesse para recorrer).

Dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal.

Decorrido o prazo assinado, encaminhem-se os autos eletrônicos ao Egrégio TRT da 3ª Região.

CATAGUASES/MG, 20 de janeiro de 2021.

MARISA FELISBERTO PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

08/12/2020há 3 meses

Vara do Trabalho de Cataguases

Processo Nº ATOrd-0011654-52.2019.5.03.0052

AUTOR UEDER FELIX SILVA

ADVOGADO LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA(OAB: 76569/MG)

RÉU CARMEM RODRIGUES TOLEDO

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

RÉU CARLA ALMEIDA NOGUEIRA

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

RÉU MARINA NOGUEIRA TOLEDO

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

RÉU NILTON RODRIGUES TOLEDO

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

PERITO ANDRE LUIS DO VALLE

TESTEMUNHA Leomina de Lurdes Simões Correia

TESTEMUNHA DIMILSON DE SOUZA PERES

TESTEMUNHA Graça Maria Rodrigues Ferreira

TESTEMUNHA OTACILIO DA SILVA PINTO

TESTEMUNHA CARLOS ROBERTO DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLA ALMEIDA NOGUEIRA

- CARMEM RODRIGUES TOLEDO

- MARINA NOGUEIRA TOLEDO

- NILTON RODRIGUES TOLEDO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc63fb7 proferida nos autos.

DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS RELATÓRIO

Conheço dos Embargos de Declaração interpostos por NILTON RODRIGUES TOLEDO (ESPÓLIO), porque tempestivos.

FUNDAMENTOS

Nos termos do art. 897-A da CLT c/c art. 1.022 do CPC, as hipóteses de cabimento de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial são para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar de ofício o Juiz, ou a requerimento da parte, e para corrigir erro material.

E há omissão quando o Juiz não aprecia questões relevantes para o julgamento da lide, suscitadas pelas partes (pedidos ou teses jurídicas) ou examináveis ex officio, ou quando deixa de se pronunciar acerca de matéria submetida à sua apreciação. Ocorrendo essa hipótese, a sentença carece de integração. A obscuridade, por sua vez, é a consequência mais direta da falta de clareza, seja na fundamentação ou no dispositivo, mas desde que a compreensão do conteúdo decisório, em um contexto geral, esteja irremediavelmente prejudicada. Ocorrendo essa hipótese, a sentença carece de esclarecimentos.

Por fim, a contradição é uma exclusão recíproca e necessária entre duas proposições, pouco importando se ambas estão na fundamentação, no dispositivo, ou uma em cada parte. Quando ocorre esta hipótese, a sentença carece de retificação.

No caso em exame, a parte embargante sustenta que há contradições e omissões na sentença embargada quanto às provas produzidas pela parte ré, alegando que não foram sopesadas conforme o princípio da distribuição do ônus probatório e da paridade das armas.

Entretanto, não se verificam os vícios apontados. Não houve pronunciamentos contraditórios e todos os argumentos das partes foram devidamente considerados pelo Juízo.

Na verdade a pretensão da parte embargante é de reforma do julgado e, para tanto, deverá manejar o recurso próprio.

Importante rememorar que o recurso de Embargos de Declaração não é oveículo adequado para reformar a decisão proferida, já que, para tanto, o Direito Processual do Trabalhoprevê o Recurso Ordinário. Tampouco se presta para renovar a discussão acerca de matériasuficientemente examinada e decidida, ou para fustigar a valoração da prova.

Fora das hipóteses legais, a alteração da sentença pela própria AutoridadeJudicial que a proferiu importa na usurpação da competência originária do respectivo Tribunal Regionaldo Trabalho. Por isso mesmo, se a parte embargante não se contenta com o teor da sentença, deverá se valer da via própria para manifestar seu desagrado, via esta que não é, absolutamente, a dos Embargos deDeclaração.

Repise-se, mera discordância não autoriza o manejo do presente recurso, que possui requisitos necessários a fim de ser provido, requisitos esses que não se comprovaram nesse caso, não havendo qualquer irregularidade a ser sanada.

CONCLUSÃO

Isto posto, o Juízo da Vara do Trabalho de Cataguases-MG REJEITA os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por NILTON RODRIGUES TOLEDO (ESPÓLIO ) , nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move UEDER FELIX SILVA, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

CATAGUASES/MG, 08 de dezembro de 2020.

MARISA FELISBERTO PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Vara do Trabalho de Cataguases

Processo Nº ATOrd-0011654-52.2019.5.03.0052

AUTOR UEDER FELIX SILVA

ADVOGADO LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA(OAB: 76569/MG)

RÉU CARMEM RODRIGUES TOLEDO

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

RÉU CARLA ALMEIDA NOGUEIRA

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

RÉU MARINA NOGUEIRA TOLEDO

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

RÉU NILTON RODRIGUES TOLEDO

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

PERITO ANDRE LUIS DO VALLE

TESTEMUNHA Leomina de Lurdes Simões Correia

TESTEMUNHA DIMILSON DE SOUZA PERES

TESTEMUNHA Graça Maria Rodrigues Ferreira

TESTEMUNHA OTACILIO DA SILVA PINTO

TESTEMUNHA CARLOS ROBERTO DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- UEDER FELIX SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc63fb7 proferida nos autos.

DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS RELATÓRIO

Conheço dos Embargos de Declaração interpostos por NILTON RODRIGUES TOLEDO (ESPÓLIO), porque tempestivos.

FUNDAMENTOS

Nos termos do art. 897-A da CLT c/c art. 1.022 do CPC, as hipóteses de cabimento de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial são para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar de ofício o Juiz, ou a requerimento da parte, e para corrigir erro material.

E há omissão quando o Juiz não aprecia questões relevantes para o julgamento da lide, suscitadas pelas partes (pedidos ou teses jurídicas) ou examináveis ex officio, ou quando deixa de se pronunciar acerca de matéria submetida à sua apreciação. Ocorrendo essa hipótese, a sentença carece de integração. A obscuridade, por sua vez, é a consequência mais direta da falta de clareza, seja na fundamentação ou no dispositivo, mas desde que a compreensão do conteúdo decisório, em um contexto geral, esteja irremediavelmente prejudicada. Ocorrendo essa hipótese, a sentença carece de esclarecimentos.

Por fim, a contradição é uma exclusão recíproca e necessária entre duas proposições, pouco importando se ambas estão na fundamentação, no dispositivo, ou uma em cada parte. Quando ocorre esta hipótese, a sentença carece de retificação.

No caso em exame, a parte embargante sustenta que há contradições e omissões na sentença embargada quanto às provas produzidas pela parte ré, alegando que não foram sopesadas conforme o princípio da distribuição do ônus probatório e da paridade das armas.

Entretanto, não se verificam os vícios apontados. Não houve pronunciamentos contraditórios e todos os argumentos das partes foram devidamente considerados pelo Juízo.

Na verdade a pretensão da parte embargante é de reforma do julgado e, para tanto, deverá manejar o recurso próprio.

Importante rememorar que o recurso de Embargos de Declaração não é oveículo adequado para reformar a decisão proferida, já que, para tanto, o Direito Processual do Trabalhoprevê o Recurso Ordinário. Tampouco se presta para renovar a discussão acerca de matériasuficientemente examinada e decidida, ou para fustigar a valoração da prova.

Fora das hipóteses legais, a alteração da sentença pela própria AutoridadeJudicial que a proferiu importa na usurpação da competência originária do respectivo Tribunal Regionaldo Trabalho. Por isso mesmo, se a parte embargante não se contenta com o teor da sentença, deverá se valer da via própria para manifestar seu desagrado, via esta que não é, absolutamente, a dos Embargos deDeclaração.

Repise-se, mera discordância não autoriza o manejo do presente recurso, que possui requisitos necessários a fim de ser provido, requisitos esses que não se comprovaram nesse caso, não havendo qualquer irregularidade a ser sanada.

CONCLUSÃO

Isto posto, o Juízo da Vara do Trabalho de Cataguases-MG REJEITA os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por NILTON RODRIGUES TOLEDO (ESPÓLIO ) , nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move UEDER FELIX SILVA, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

CATAGUASES/MG, 08 de dezembro de 2020.

MARISA FELISBERTO PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

26/11/2020há 3 meses

Vara do Trabalho de Cataguases

Processo Nº ATOrd-0011654-52.2019.5.03.0052

AUTOR UEDER FELIX SILVA

ADVOGADO LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA(OAB: 76569/MG)

RÉU CARMEM RODRIGUES TOLEDO

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

RÉU CARLA ALMEIDA NOGUEIRA

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

RÉU MARINA NOGUEIRA TOLEDO

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

RÉU NILTON RODRIGUES TOLEDO

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

PERITO ANDRE LUIS DO VALLE

TESTEMUNHA Leomina de Lurdes Simões Correia

TESTEMUNHA DIMILSON DE SOUZA PERES

TESTEMUNHA Graça Maria Rodrigues Ferreira

TESTEMUNHA OTACILIO DA SILVA PINTO

TESTEMUNHA CARLOS ROBERTO DE LIMA

Intimado (s)/Citado (s):

- CARLA ALMEIDA NOGUEIRA

- CARMEM RODRIGUES TOLEDO

- MARINA NOGUEIRA TOLEDO

- NILTON RODRIGUES TOLEDO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf5a17a proferida nos autos.

RELATÓRIO

UEDER FELIX SILVA, já qualificado, propôs esta Reclamação Trabalhista em 11/12/2019, na qual formulou os pedidos contidos na

inicial de ID. 74e6d46, amparado no contrato de trabalho vigente no período de 01/12/2014 a 11/10/2019, quando exerceu a função de trabalhador rural, com dispensa, sem justa causa. Atribuiu à causa o valor de R$173.754,21, requereu os benefícios da Justiça Gratuita e pedindo a procedência da ação. Juntou documentos, procuração e declaração de hipossuficiência.

Espólio de NILTON RODRIGUES TOLEDO, Espólio de CARMEM RODRIGUES TOLEDO, CARLA ALMEIDA NOGUEIRA e MARINA NOGUEIRA TOLEDO apresentaram contestação em ID. 4c0cdc5, suscitando preliminar de ilegitimidade passiva, arguindo a prescrição parcial e, no mérito, rebatendo integralmente os pedidos formulados. Juntaram procuração e documentos.

Impugnação à defesa e documentos em id 1b03635.

Designada a prova técnica para verificação de condições de trabalho insalubres, o laudo técnico pericial encontra-se juntado aos autos no ID. c470e51, complementado no ID. 8d67660.

Na sessão do dia 10/11/2020, a instrução processual foi encerrada depois de colhidos os depoimentos pessoais das partes, além de inquiridas três testemunhas e um informante.

Razões finais orais remissivas.

Conciliação final rejeitada.

Eis o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA

Sempre convém recordar da valiosa lição doutrinária de que a aferição as condições da ação - dentre elas a legitimidade das partes - deve ser feita exclusivamente in statu assertionis, ou seja, tendo em mira as afirmações da petição inicial (teoria da asserção), sem se perquirir, nesse momento, acerca da veracidade dos fatos ou do acerto das alegações de direito nela constantes. Uma vez que seja positivo o resultado desta aferição, a ação estará apta para prosseguir e receber o julgamento de fundo.

No caso dos autos, há perfeita correspondência entre a afirmativa feita na petição inicial e as condições da ação, sendo certo sustentar que o fundamento da preliminar erigida pela reclamada é a negação do que está consignado em linhas transatas.

Oportuno mencionar ainda que a veracidade das questões fáticas e a incidência do direito alegado somente terão pertinência quando do julgamento do mérito da causa, vale dizer, no momento em que o Juiz tiver obtido a certeza sobre a veracidade dos fatos controvertidos da causa, após uma cognição plena e exauriente do dissídio, quando aplicará a norma legal apropriada visando declarar a existência ou a inexistência dos direitos subjetivos disputados em Juízo e, por corolário, procedência ou improcedência dos pedidos iniciais.

Preliminar rejeitada.

DA PRESCRIÇÃO

Acolho a prejudicial arguida para pronunciar a prescrição da pretensão a eventuais créditos trabalhistas anteriores a 11/12/2014, nos termos do art. , inciso XXIX, da Constituição Federal, visto como esta ação foi proposta em 11/12/2019.

DOS DOCUMENTOS INSERIDOS NO CORPO DA RÉPLICA

No ID. a8b5b17, quando lhe coube falar nos autos por ocasião da réplica à defesa, o reclamante inseriu no corpo de sua manifestação diversos documentos que não havia apresentado com a petição inicial (fls. 350 a 363 do arquivo PDF obtido em download) numa clara artimanha para driblar a preclusão da prova documental, conduta que contraria o artigo do CPC/2015.

Mas como se trata de documentos juntados em contraposição aos que foram produzidos pelos reclamados, notadamente as diversas declarações de terceiros, a permanência dos referidos documentos nos autos é lícita, conforme artigo 435, caput, do CPC, embora o método adotado pelo reclamante seja reprovável.

Cabe acrescentar que o princípio do contraditório foi devidamente observado na espécie com a manifestação dos reclamados, os quais impugnaram os documentos juntados no corpo da réplica sob o fundamento de intempestividade, mas sem contrapor ao conteúdo dos sobreditos documentos.

DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL

Segundo a petição inicial, o reclamante foi contratado pelos reclamados Nilton e Carmem (filho e mãe, respectivamente, ambos já falecidos) no dia 01/12/2014 para laborar no plantio de eucaliptos na Fazenda Cachoeira e, terminado o plantio, permaneceram prestando serviços gerais na mencionada propriedade, bem como nas Fazendas Santa Maria e Vargem Alegre em diversas atividades (controle de pragas, desbrotamento de eucaliptos, picote de madeira, produção de carvão, alimento de fornos, plantio e colheita de milho, limpeza de currais, capina, limpezas em geral). Com a morte do reclamado Nilton em 11/01/2016, continuou a trabalhar para Carmem, assim como para Carla e Marina, respectivamente mãe, viúva e filha daquele, até o dia 11/10/2019, quando foi dispensado, sem justa causa. Destaca que não teve a sua CTPS anotada, nem recebeu haveres contratuais e rescisórios.

Em contraponto, os reclamados negam a existência de vínculo empregatício, argumentando que as reclamadas Marina e Carla não conheciam ou mantiveram contato com o reclamante destes autos; que a propriedade rural tem 2/3 de sua extensão comprometida com o cultivo de eucaliptos cuja exploração cabe à empresa ARCELOR MITTAL BIOENERGIA LTDA, sem suas intervenções; que existiu ligação pessoal entre a reclamada Carla e Eudes de Oliveira Monteiro, o qual seria o verdadeiro empregador do reclamante. Há nos autos cópias de declarações de prestações de serviços ou

contratações realizadas por interpostas pessoas (naturais e jurídicas) com Eudes de Oliveira Monteiro, apontado na defesa como real empregador, como a de Sebastião Lopes Severino (de que prestou serviços alternados ao Eudes entre os anos de 2015 a 2019 – ID. 4996756). Como a de Paulo Cruz Martins (de que laborou para o Eudes no período de 2015/2016 – ID. 25426cb, página 1). Como a de José Fernandes Conte Vale (de que manteve contrato com o Eudes para corte e transporte de eucaliptos entre os anos de 2017/2018 - ID. 25426cb - Pág. 5) ou como a de Antônio Márcio Ferraz de Almeida (de que manteve contrato com Eudes entre 2014/2019 - ID. 25426cb - Pág. 6).

As declarações firmadas por José Fernandes e Antônio Márcio também noticiam que Eudes era o tomador dos serviços de Ueder Félix (motorista, conhecido como “pequenino”), Isac Francisco (carregador, conhecido como “pupu”) e Vinícius Silva (serrador, conhecido como “bocão”).

Há também declaração da empresa Monte Real Floresta noticiando serviços de implantação e manutenção de florestas de eucalipto em julho/2012, em prol de Carmem e Nilton, espólios reclamados nestes autos, além de uma terceira pessoa de nome Olga. Outra declaração desta mesma empresa noticiando serviços prestados na Fazenda Cachoeira em 2013, realizando serviços de combate a formigas, está juntada no ID. 25426cb, páginas 3/4.

Importante destacar que as declarações apresentadas acerca da ciência de fatos não têm força probante, porquanto provam apenas a ciência, mas não o fato em si, cabendo aos reclamados o ônus da prova da veracidade dos fatos cientificados nas declarações, conforme previsto no artigo 408, parágrafo único, do CPC/2015. Existe ainda a declaração do ID. 25426cb, firmada por Dimilson de Souza Peres, o qual depôs como testemunha na audiência de instrução realizada (ID. 636eec0 - Pág. 4), mas cujo depoimento não confirma exatamente o contido na declaração. Com efeito, nesta o declarante afirma que a lenha foi vendida para Eudes, ao passo que, em Juízo, o declarante afirmou que “que a lenha resultante da poda que relatou era dada pela proprietária para Eudes, não sabendo ele que destino este dava posteriormente à madeira”.

Em suma, as declarações apresentadas são indício de que Eudes explorava o ramo de plantio, corte, transporte e venda de eucaliptos e que, em determinado período, no exercício desta atividade, valeuse da mão de obra do reclamante. Entretanto, não faz prova definitiva de vinculação contratual empregatícia, como pretendido pela defesa, porquanto esta circunstância não impede a formalização do vínculo com os réus apontados na petição inicial (espólios de Nilton e Carmem, e as sucessoras Carla e Marina), ainda que por intermediação de mão de obra.

Em depoimento pessoal, o reclamante afirmou que nunca trabalhou para Eudes, mas admitiu que foi este quem o contratou, bem como a turma trabalhava lá. Segundo o depoente, Eudes disse que o sr. Nilton estava precisando de gente para trabalhar;

As declarações do informante Reginaldo Rodrigues Ferreira nada alteram no panorama probatório já consolidado pelos testemunhos sobreditos.

Estabelecidas estes fatos, torna-se claro que, para o desate da lide, é imprescindível examinar a situação do cidadão Eudes de Oliveira Monteiro, apontado na contestação como o verdadeiro empregador do reclamante.

DA SITUAÇÃO JURÍDICA DE EUDES DE OLIVEIRA MONTEIRO Segundo relata a defesa apresentada, em meados de 2018, a 4ª reclamada (CARLA ALMEIDA NOGUEIRA, viúva de Nilton Rodrigues Toledo) estabeleceu laço afetivo com EUDES DE OLIVEIRA MONTEIRO, cujo romance perdurou até 15-out-2019, havendo ambos residido na fazenda …

Vara do Trabalho de Cataguases

Processo Nº ATOrd-0011654-52.2019.5.03.0052

AUTOR UEDER FELIX SILVA

ADVOGADO LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA(OAB: 76569/MG)

RÉU CARMEM RODRIGUES TOLEDO

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

RÉU CARLA ALMEIDA NOGUEIRA

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

RÉU MARINA NOGUEIRA TOLEDO

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

RÉU NILTON RODRIGUES TOLEDO

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

PERITO ANDRE LUIS DO VALLE

TESTEMUNHA Leomina de Lurdes Simões Correia

TESTEMUNHA DIMILSON DE SOUZA PERES

TESTEMUNHA Graça Maria Rodrigues Ferreira

TESTEMUNHA OTACILIO DA SILVA PINTO

TESTEMUNHA CARLOS ROBERTO DE LIMA

Intimado (s)/Citado (s):

- UEDER FELIX SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf5a17a

proferida nos autos.

RELATÓRIO

UEDER FELIX SILVA, já qualificado, propôs esta Reclamação Trabalhista em 11/12/2019, na qual formulou os pedidos contidos na inicial de ID. 74e6d46, amparado no contrato de trabalho vigente no período de 01/12/2014 a 11/10/2019, quando exerceu a função de trabalhador rural, com dispensa, sem justa causa. Atribuiu à causa o valor de R$ 173.754,21, requereu os benefícios da Justiça Gratuita e pedindo a procedência da ação. Juntou documentos, procuração e declaração de hipossuficiência.

Espólio de NILTON RODRIGUES TOLEDO, Espólio de CARMEM RODRIGUES TOLEDO, CARLA ALMEIDA NOGUEIRA e MARINA NOGUEIRA TOLEDO apresentaram contestação em ID. 4c0cdc5, suscitando preliminar de ilegitimidade passiva, arguindo a prescrição parcial e, no mérito, rebatendo integralmente os pedidos formulados. Juntaram procuração e documentos.

Impugnação à defesa e documentos em id 1b03635.

Designada a prova técnica para verificação de condições de trabalho insalubres, o laudo técnico pericial encontra-se juntado aos autos no ID. c470e51, complementado no ID. 8d67660.

Na sessão do dia 10/11/2020, a instrução processual foi encerrada depois de colhidos os depoimentos pessoais das partes, além de inquiridas três testemunhas e um informante.

Razões finais orais remissivas.

Conciliação final rejeitada.

Eis o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA

Sempre convém recordar da valiosa lição doutrinária de que a aferição as condições da ação - dentre elas a legitimidade das partes - deve ser feita exclusivamente in statu assertionis, ou seja, tendo em mira as afirmações da petição inicial (teoria da asserção), sem se perquirir, nesse momento, acerca da veracidade dos fatos ou do acerto das alegações de direito nela constantes. Uma vez que seja positivo o resultado desta aferição, a ação estará apta para prosseguir e receber o julgamento de fundo.

No caso dos autos, há perfeita correspondência entre a afirmativa feita na petição inicial e as condições da ação, sendo certo sustentar que o fundamento da preliminar erigida pela reclamada é a negação do que está consignado em linhas transatas.

Oportuno mencionar ainda que a veracidade das questões fáticas e a incidência do direito alegado somente terão pertinência quando do julgamento do mérito da causa, vale dizer, no momento em que o Juiz tiver obtido a certeza sobre a veracidade dos fatos controvertidos da causa, após uma cognição plena e exauriente do dissídio, quando aplicará a norma legal apropriada visando declarar a existência ou a inexistência dos direitos subjetivos disputados em Juízo e, por corolário, procedência ou improcedência dos pedidos iniciais.

Preliminar rejeitada.

DA PRESCRIÇÃO

Acolho a prejudicial arguida para pronunciar a prescrição da pretensão a eventuais créditos trabalhistas anteriores a 11/12/2014, nos termos do art. , inciso XXIX, da Constituição Federal, visto como esta ação foi proposta em 11/12/2019.

DOS DOCUMENTOS INSERIDOS NO CORPO DA RÉPLICA

No ID. a8b5b17, quando lhe coube falar nos autos por ocasião da réplica à defesa, o reclamante inseriu no corpo de sua manifestação diversos documentos que não havia apresentado com a petição inicial (fls. 350 a 363 do arquivo PDF obtido em download) numa clara artimanha para driblar a preclusão da prova documental, conduta que contraria o artigo do CPC/2015.

Mas como se trata de documentos juntados em contraposição aos que foram produzidos pelos reclamados, notadamente as diversas declarações de terceiros, a permanência dos referidos documentos nos autos é lícita, conforme artigo 435, caput, do CPC, embora o método adotado pelo reclamante seja reprovável.

Cabe acrescentar que o princípio do contraditório foi devidamente observado na espécie com a manifestação dos reclamados, os quais impugnaram os documentos juntados no corpo da réplica sob o fundamento de intempestividade, mas sem contrapor ao conteúdo dos sobreditos documentos.

DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL

Segundo a petição inicial, o reclamante foi contratado pelos reclamados Nilton e Carmem (filho e mãe, respectivamente, ambos já falecidos) no dia 01/12/2014 para laborar no plantio de eucaliptos na Fazenda Cachoeira e, terminado o plantio, permaneceram prestando serviços gerais na mencionada propriedade, bem como nas Fazendas Santa Maria e Vargem Alegre em diversas atividades (controle de pragas, desbrotamento de eucaliptos, picote de madeira, produção de carvão, alimento de fornos, plantio e colheita de milho, limpeza de currais, capina, limpezas em geral). Com a morte do reclamado Nilton em 11/01/2016, continuou a trabalhar para Carmem, assim como para Carla e Marina, respectivamente mãe, viúva e filha daquele, até o dia 11/10/2019, quando foi dispensado, sem justa causa. Destaca que não teve a sua CTPS anotada, nem recebeu haveres contratuais e rescisórios.

Em contraponto, os reclamados negam a existência de vínculo empregatício, argumentando que as reclamadas Marina e Carla não conheciam ou mantiveram contato com o reclamante destes autos; que a propriedade rural tem 2/3 de sua extensão comprometida com o cultivo de eucaliptos cuja exploração cabe à empresa ARCELOR MITTAL BIOENERGIA LTDA, sem suas intervenções; que existiu ligação pessoal entre a reclamada Carla e Eudes de Oliveira Monteiro, o qual seria o verdadeiro empregador do reclamante. Há nos autos cópias de declarações de prestações de serviços ou contratações realizadas por interpostas pessoas (naturais e jurídicas) com Eudes de Oliveira Monteiro, apontado na defesa como real empregador, como a de Sebastião Lopes Severino (de que prestou serviços alternados ao Eudes entre os anos de 2015 a 2019 – ID. 4996756). Como a de Paulo Cruz Martins (de que laborou para o Eudes no período de 2015/2016 – ID. 25426cb, página 1). Como a de José Fernandes Conte Vale (de que manteve contrato com o Eudes para corte e transporte de eucaliptos entre os anos de 2017/2018 - ID. 25426cb - Pág. 5) ou como a de Antônio Márcio Ferraz de Almeida (de que manteve contrato com Eudes entre 2014/2019 - ID. 25426cb - Pág. 6).

As declarações firmadas por José Fernandes e Antônio Márcio

também noticiam que Eudes era o tomador dos serviços de Ueder Félix (motorista, conhecido como “pequenino”), Isac Francisco (carregador, conhecido como “pupu”) e Vinícius Silva (serrador, conhecido como “bocão”).

Há também declaração da empresa Monte Real Floresta noticiando serviços de implantação e manutenção de florestas de eucalipto em julho/2012, em prol de Carmem e Nilton, espólios reclamados nestes autos, além de uma terceira pessoa de nome Olga. Outra declaração desta mesma empresa noticiando serviços prestados na Fazenda Cachoeira em 2013, realizando serviços de combate a formigas, está juntada no ID. 25426cb, páginas 3/4.

Importante destacar que as declarações apresentadas acerca da ciência de fatos não têm força probante, porquanto provam apenas a ciência, mas não o fato em si, cabendo aos reclamados o ônus da prova da veracidade dos fatos cientificados nas declarações, conforme previsto no artigo 408, parágrafo único, do CPC/2015. Existe ainda a declaração do ID. 25426cb, firmada por Dimilson de Souza Peres, o qual depôs como testemunha na audiência de instrução realizada (ID. 636eec0 - Pág. 4), mas cujo depoimento não confirma exatamente o contido na declaração. Com efeito, nesta o declarante afirma que a lenha foi vendida para Eudes, ao passo que, em Juízo, o declarante afirmou que “que a lenha resultante da poda que relatou era dada pela proprietária para Eudes, não sabendo ele que destino este dava posteriormente à madeira”.

Em suma, as declarações apresentadas são indício de que Eudes explorava o ramo de plantio, corte, transporte e venda de eucaliptos e que, em determinado período, no exercício desta atividade, valeuse da mão de obra do reclamante. Entretanto, não faz prova definitiva de vinculação contratual empregatícia, como pretendido pela defesa, porquanto esta circunstância não impede a formalização do vínculo com os réus apontados na petição inicial (espólios de Nilton e Carmem, e as sucessoras Carla e Marina), ainda que por intermediação de mão de obra.

Em depoimento pessoal, o reclamante afirmou que nunca trabalhou para Eudes, mas admitiu que foi este quem o contratou, bem como a turma trabalhava lá. Segundo o depoente, Eudes disse que o sr. Nilton estava precisando de gente para trabalhar;

As declarações do informante Reginaldo Rodrigues Ferreira nada alteram no panorama probatório já consolidado pelos testemunhos sobreditos.

Estabelecidas estes fatos, torna-se claro que, para o desate da lide, é imprescindível examinar a situação do cidadão Eudes de Oliveira Monteiro, apontado na contestação como o verdadeiro empregador do reclamante.

DA SITUAÇÃO JURÍDICA DE EUDES DE OLIVEIRA MONTEIRO DA SITUAÇÃO JURÍDICA DE EUDES DE OLIVEIRA MONTEIRO

Segundo relata a defesa apresentada, em meados de 2018, a 4ª reclamada (CARLA ALMEIDA NOGUEIRA, viúva de Nilton Rodrigues Toledo) estabeleceu laço afetivo com EUDES DE OLIVEIRA MONTEIRO, cujo romance perdurou até 15-out-2019, havendo ambos residido na fazenda Cachoeira no período. Devido a …

27/10/2020há 4 meses

Vara do Trabalho de Cataguases

Processo Nº ATOrd-0011654-52.2019.5.03.0052

AUTOR UEDER FELIX SILVA

ADVOGADO LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA(OAB: 76569/MG)

RÉU CARMEM RODRIGUES TOLEDO

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

RÉU CARLA ALMEIDA NOGUEIRA

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

RÉU MARINA NOGUEIRA TOLEDO

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

RÉU NILTON RODRIGUES TOLEDO

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

PERITO ANDRE LUIS DO VALLE

TESTEMUNHA Leomina de Lurdes Simões Correia

TESTEMUNHA DIMILSON DE SOUZA PERES

TESTEMUNHA Graça Maria Rodrigues Ferreira

TESTEMUNHA OTACILIO DA SILVA PINTO

TESTEMUNHA CARLOS ROBERTO DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- UEDER FELIX SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a43114 proferido nos autos.

Vistos os autos

Determino a transformação da audiência TELEPRESENCIAL em SEMIPRESENCIAL, que será realizada no dia 10/11/2020 09:40 horas , para depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas.

Na ocasião, serão observadas as diretrizes fixadas nos normativos supramencionados, notadamente a de que a participação dos advogados, bem como do Juiz, dar-se-á exclusivamente por videoconferência.

Caso haja convenção processual entre as partes, poderá ser autorizado o depoimento das partes e testemunhas por videoconferência.

Tomem nota as partes de que a realização da audiência dependerá do nível de risco constante da Matriz de Monitoramento da Evolução da Covid-19, segundo mapa de monitoramento semanal da evolução da Covid-19 elaborado pela Secretaria de Saúde (SES)/Seção de Saúde Ocupacional (SSO) do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

As partes e testemunhas que comparecem à Vara do Trabalho para depor deverão portar documento oficial de identificação original com foto e de máscara facial cobrindo a boca e o nariz, sendo vedado o acesso de pessoas que estiverem sem máscara, apresentarem temperatura corporal igual ou superior a 37,5º C ou recusarem a aferição da temperatura corporal e a higienização das mãos.

Os dados de acesso à audiência, via Webex, permanecem os mesmos.

Intimem-se as partes, por seus procuradores.

Intimem-se as testemunhas arroladas nos autos, por mandado.

CATAGUASES/MG, 26 de outubro de 2020.

LUIZ OLYMPIO BRANDAO VIDAL Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Vara do Trabalho de Cataguases

Processo Nº ATOrd-0011654-52.2019.5.03.0052

AUTOR UEDER FELIX SILVA

ADVOGADO LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA(OAB: 76569/MG)

RÉU CARMEM RODRIGUES TOLEDO

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

RÉU CARLA ALMEIDA NOGUEIRA

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

RÉU MARINA NOGUEIRA TOLEDO

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

RÉU NILTON RODRIGUES TOLEDO

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

PERITO ANDRE LUIS DO VALLE

TESTEMUNHA Leomina de Lurdes Simões Correia

TESTEMUNHA DIMILSON DE SOUZA PERES

TESTEMUNHA Graça Maria Rodrigues Ferreira

TESTEMUNHA OTACILIO DA SILVA PINTO

TESTEMUNHA CARLOS ROBERTO DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLA ALMEIDA NOGUEIRA

- CARMEM RODRIGUES TOLEDO

- MARINA NOGUEIRA TOLEDO

- NILTON RODRIGUES TOLEDO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a43114 proferido nos autos.

Vistos os autos

Determino a transformação da audiência TELEPRESENCIAL em SEMIPRESENCIAL, que será realizada no dia 10/11/2020 09:40 horas , para depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas.

Na ocasião, serão observadas as diretrizes fixadas nos normativos supramencionados, notadamente a de que a participação dos advogados, bem como do Juiz, dar-se-á exclusivamente por videoconferência.

Caso haja convenção processual entre as partes, poderá ser autorizado o depoimento das partes e testemunhas por videoconferência.

Tomem nota as partes de que a realização da audiência dependerá do nível de risco constante da Matriz de Monitoramento da Evolução da Covid-19, segundo mapa de monitoramento semanal da evolução da Covid-19 elaborado pela Secretaria de Saúde (SES)/Seção de Saúde Ocupacional (SSO) do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

As partes e testemunhas que comparecem à Vara do Trabalho para depor deverão portar documento oficial de identificação original com foto e de máscara facial cobrindo a boca e o nariz, sendo vedado o acesso de pessoas que estiverem sem máscara, apresentarem temperatura corporal igual ou superior a 37,5º C ou recusarem a aferição da temperatura corporal e a higienização das mãos.

Os dados de acesso à audiência, via Webex, permanecem os mesmos.

Intimem-se as partes, por seus procuradores.

Intimem-se as testemunhas arroladas nos autos, por mandado.

CATAGUASES/MG, 26 de outubro de 2020.

LUIZ OLYMPIO BRANDAO VIDAL Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

15/10/2020há 5 meses

Vara do Trabalho de Cataguases

Processo Nº ATOrd-0011654-52.2019.5.03.0052

AUTOR UEDER FELIX SILVA

ADVOGADO LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA(OAB: 76569/MG)

RÉU CARMEM RODRIGUES TOLEDO

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

RÉU CARLA ALMEIDA NOGUEIRA

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

RÉU MARINA NOGUEIRA TOLEDO

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

RÉU NILTON RODRIGUES TOLEDO

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

PERITO ANDRE LUIS DO VALLE

TESTEMUNHA Leomina de Lurdes Simões Correia

TESTEMUNHA DIMILSON DE SOUZA PERES

TESTEMUNHA Graça Maria Rodrigues Ferreira

TESTEMUNHA OTACILIO DA SILVA PINTO

TESTEMUNHA CARLOS ROBERTO DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLA ALMEIDA NOGUEIRA

- CARMEM RODRIGUES TOLEDO

- MARINA NOGUEIRA TOLEDO

- NILTON RODRIGUES TOLEDO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44bcf03 proferido nos autos.

Vistos.

A teleaudiência designada resta mantida, sendo certo que eventuais intercorrências que impossibilitem o seu prosseguimento serão saneadas durante o próprio ato processual.

CATAGUASES/MG, 14 de outubro de 2020.

LUIZ OLYMPIO BRANDAO VIDAL Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

06/10/2020há 5 meses

Vara do Trabalho de Cataguases

Processo Nº ATOrd-0011654-52.2019.5.03.0052

AUTOR UEDER FELIX SILVA

ADVOGADO LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA(OAB: 76569/MG)

RÉU CARMEM RODRIGUES TOLEDO

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

RÉU CARLA ALMEIDA NOGUEIRA

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

RÉU MARINA NOGUEIRA TOLEDO

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

RÉU NILTON RODRIGUES TOLEDO

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

PERITO ANDRE LUIS DO VALLE

TESTEMUNHA Leomina de Lurdes Simões Correia

TESTEMUNHA DIMILSON DE SOUZA PERES

TESTEMUNHA Graça Maria Rodrigues Ferreira

TESTEMUNHA OTACILIO DA SILVA PINTO

TESTEMUNHA CARLOS ROBERTO DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- UEDER FELIX SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2087705 proferido nos autos.

Vistos

Nos termos do Ato Conjunto nº CSJT.GP.VP e CGJT 006/2020, do Ato 11/2020/CGJT e da Portaria Conjunta GCR/GVCR 4/2020 do TRT da 3ª Região e ainda das Resoluções 79, 313, 314 e 318/2020/CNJ que tratam da suspensão das atividades presenciais no âmbito da Justiça do Trabalho e regulamentam as audiências virtuais e telepresenciais durante a vigência de medidas de isolamento social para prevenção do contágio pelo coronavírus (Sars-CoV-2), causador da COVID-19, este Juízo decide cancelar a audiência presencial e designar teleaudiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/11/2020 09:00 horas, a ser realizada via Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais (CISCO WEBEX), indicada pela Portaria 61/2020/CNJ, necessariamente com a telepresença das partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão fictícia quanto à matéria fática deduzida em seu desfavor.

Compete às partes indicar às testemunhas que pretendem ouvir na teleaudiência o link informado neste despacho. Outrossim, recomenda-se fortemente que os participantes da teleaudiência estejam em ambientes distintos, utilizando equipamentos próprios (NOTEBOOK, SMARTPHONE ou DESKTOP), de modo a prevenir eventual contágio do novo coronavírus decorrente da aglomeração de pessoas no ambiente físico.

Convém que os procuradores das partes informem nos autos número de telefone para eventual contato, em caso de problemas de conexão no momento da audiência.

Na data e horário agendados, para acessar a reunião nº 173 362 0794 na sala de audiências virtuais da Vara do Trabalho de Cataguases os procuradores, partes e testemunhas deverão utilizar o seguinte link: https://cnj.webex.com/cnjpt/j.php?MTID=m02cd380b1f8dd1514db5674c39d7cbe1 Intimem-se as partes, por seus procuradores.

CATAGUASES/MG, 05 de outubro de 2020.

LUIZ OLYMPIO BRANDAO VIDAL Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Vara do Trabalho de Cataguases

Processo Nº ATOrd-0011654-52.2019.5.03.0052

AUTOR UEDER FELIX SILVA

ADVOGADO LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA(OAB: 76569/MG)

RÉU CARMEM RODRIGUES TOLEDO

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

RÉU CARLA ALMEIDA NOGUEIRA

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

RÉU MARINA NOGUEIRA TOLEDO

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

RÉU NILTON RODRIGUES TOLEDO

ADVOGADO AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG)

PERITO ANDRE LUIS DO VALLE

TESTEMUNHA Leomina de Lurdes Simões Correia

TESTEMUNHA DIMILSON DE SOUZA PERES

TESTEMUNHA Graça Maria Rodrigues Ferreira

TESTEMUNHA OTACILIO DA SILVA PINTO

TESTEMUNHA CARLOS ROBERTO DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLA ALMEIDA NOGUEIRA

- CARMEM RODRIGUES TOLEDO

- MARINA NOGUEIRA TOLEDO

- NILTON RODRIGUES TOLEDO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2087705

proferido nos autos.

Vistos

Nos termos do Ato Conjunto nº CSJT.GP.VP e CGJT 006/2020, do Ato 11/2020/CGJT e da Portaria Conjunta GCR/GVCR 4/2020 do TRT da 3ª Região e ainda das Resoluções 79, 313, 314 e 318/2020/CNJ que tratam da suspensão das atividades presenciais no âmbito da Justiça do Trabalho e regulamentam as audiências virtuais e telepresenciais durante a vigência de medidas de isolamento social para prevenção do contágio pelo coronavírus (Sars-CoV-2), causador da COVID-19, este Juízo decide cancelar a audiência presencial e designar teleaudiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/11/2020 09:00 horas, a ser realizada via Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais (CISCO WEBEX), indicada pela Portaria 61/2020/CNJ, necessariamente com a telepresença das partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão fictícia quanto à matéria fática deduzida em seu desfavor.

Compete às partes indicar às testemunhas que pretendem ouvir na teleaudiência o link informado neste despacho. Outrossim, recomenda-se fortemente que os participantes da teleaudiência estejam em ambientes distintos, utilizando equipamentos próprios (NOTEBOOK, SMARTPHONE ou DESKTOP), de modo a prevenir eventual contágio do novo coronavírus decorrente da aglomeração de pessoas no ambiente físico.

Convém que os procuradores das partes informem nos autos número de telefone para eventual contato, em caso de problemas de conexão no momento da audiência.

Na data e horário agendados, para acessar a reunião nº 173 362 0794 na sala de audiências virtuais da Vara do Trabalho de Cataguases os procuradores, partes e testemunhas deverão utilizar o seguinte link: https://cnj.webex.com/cnjpt/j.php?MTID=m02cd380b1f8dd1514db5674c39d7cbe1 Intimem-se as partes, por seus procuradores.

CATAGUASES/MG, 05 de outubro de 2020.

LUIZ OLYMPIO BRANDAO VIDAL

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Cataguases
Natureza
ATOrd
Início do Processo
2019