Processo n. 309528-14.2019.8.21.7000 do TJRS

O processo possui 1 publicação no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Estado do Rio Grande do Sul, Paula Ferreira Krie Ger, Raquel Cristina Baldo Fagundes.

Andamento processual

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30/01/2020ano passado

1ª Câmara Cível

NOTA DE EXPEDIENTE N. 46/20

Intimacoes

Apelacao Remessa Necessaria

0001- 70083376194 (CNJ: 309528-14.2019.8.21.7000) - DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL - OSORIO (59/11800003233) - JUIZ (A) DE DIREITO , APRESENTANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), APELANTE/ APELADO; PETROBRAS TRANSPORTE S.A. TRANSPETRO (ADV (S) RAQUEL CRISTINA BALDO FAGUNDES - OAB/PR 19532),

APELANTE/APELADO. ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO APELO DA EMBARGANTE E DOU PARCIAL PROVIMENTO DO APELO DO EMBARGADO. SUCUMBENTE, MAJORO OS HONORÁRIOS DO

PROCURADOR DO EMBARGADO PARA 90%, MANTIDA A BASE DE CÁLCULO FIXADA PELO JUÍZO DE ORIGEM, CONSIDERANDO O TRABALHO ADICIONAL REALIZADO NESTA INSTÂNCIA, BEM COMO A

MATÉRIA, QUE EXIGE CONHECIMENTO DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. INTIMEM-SE.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Última publicação no DJRS
ano passado