1ª Câmara Cível
NOTA DE EXPEDIENTE N. 46/20
Intimacoes
Apelacao Remessa Necessaria
0001- 70083376194 (CNJ: 309528-14.2019.8.21.7000) - DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL - OSORIO (59/11800003233) - JUIZ (A) DE DIREITO , APRESENTANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), APELANTE/ APELADO; PETROBRAS TRANSPORTE S.A. TRANSPETRO (ADV (S) RAQUEL CRISTINA BALDO FAGUNDES - OAB/PR 19532),
APELANTE/APELADO. ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO APELO DA EMBARGANTE E DOU PARCIAL PROVIMENTO DO APELO DO EMBARGADO. SUCUMBENTE, MAJORO OS HONORÁRIOS DO
PROCURADOR DO EMBARGADO PARA 90%, MANTIDA A BASE DE CÁLCULO FIXADA PELO JUÍZO DE ORIGEM, CONSIDERANDO O TRABALHO ADICIONAL REALIZADO NESTA INSTÂNCIA, BEM COMO A
MATÉRIA, QUE EXIGE CONHECIMENTO DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. INTIMEM-SE.