Processo nº 0043651-27.2006.8.17.0001

Fazenda Estadual de Pernambuco x Marcilene Francisca de Souza

TJPE · Recife, PE
Execução Fiscal
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Pernambuco, em 07 de novembro de 2006. Tem como partes envolvidas Fazenda Estadual de Pernambuco, Marcilene Francisca de Souza.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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02/02/2020há 2 anos
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09/10/2012há 9 anos
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11/09/2012há 9 anos
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11/07/2012há 9 anos
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Remessa Interna Apresentação de Petição: 20121960174599
03/07/2012há 9 anos
Autos entregues em carga ao Fazenda Pública Fazenda Pública
03/02/2010há 12 anos
Ato ordinatório praticado Fórum do Recife Av. Desembargador Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra Recife/PE Comarca - Recife Juízo de Direito - Primeira Vara de Executivo Fiscal Estadual Vistas á Fazenda Estadual Considerando que o disposto no artigo 162, § 4°, do Código de Processo Civil e no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal determina que os atos meramente ordinatórios independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pela Secretaria, abram-se vistas dos presentes autos à Fazenda Estadual para que requeira o que entender de direito. Recife, 03 de fevereiro de 2010. ___________________________________ Ricardo José Nogueira da Silva Chefe de Secretaria p/ordem M.M. Juiz de Direito ?? ?? ?? ??
Conclusos para despacho Despacho Ordinatorio
Juntada -
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJPE · Comarca · Recife, PE
Data de tramitação
07/11/2006 a 02/02/2020
Natureza
Execução Fiscal
Assunto
Dívida Ativa
Início do Processo
2006
Partes envolvidas
Parte autora