Processo nº 0000261-94.2020.8.14.0002

Edivilsa dos Santos Mesquita x Nelson Pinheiro de Souza

TJPA · AFUA, PA
CRIMINAL · Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Pará, em 29 de janeiro de 2020. Tem como partes envolvidas Edivilsa dos Santos Mesquita, Ministerio Publico do Estado do Pará, Nelson Pinheiro de Souza.
Processo em andamento
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Andamento processual

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02/08/2021há 2 meses
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16/03/2020há 2 anos
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05/02/2020há 2 anos
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
31/01/2020há 2 anos
MANDADO DE INTERPELACAO
A SECRETARIA
DECISÃO
MANDADO DE INTIMACAO
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJPA · Comarca · AFUA, PA
Data de tramitação
29/01/2020 a 04/08/2021
Natureza
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri
Área do Direito
CRIMINAL
Assunto
Ato Infracional / Violência Doméstica Contra a Mulher
Início do Processo
2020
Partes envolvidas