Processo nº 300XXXX-76.2020.8.26.0000

Estado de São Paulo x Aurea Barbara da Silva Caldeira

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Agravo de Instrumento
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

Andamento processual

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02/02/2021há 2 anos
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/08/2020há 2 anos
Publicado em Disponibilizado em 11/08/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3103
11/08/2020há 2 anos

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.-

Despacho

300XXXX-76.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Ivone Aparecida Martins - Agravado: Aurea Barbara da Silva Caldeira - Agravado: Joao Roberto Ramos do Prado - Agravada: Leny Gertrudes Santos Fioruci - Interessado: Londa Aparecida Despontin de Campos - Interessado: Adriana Aparecida Pinto da Fonseca - Interessado: Alexandre Perin - Interessado: Benedito Meira Junior - Interessado: Camilo Gilberto Cury - Interessado: Carlos Eduardo Armando - Interessado: Cesas Augusto da Silva - Interessado: Claudinei Angelo Mantovani - Interessado: Davi Sodre Almeida da Silva - Interessado: Douglas José dos Santos - Interessado: Elisabete Mollo - Interessado: Emidia Marcia Fogaça - Interessado: Fernanda Raquele Barrile - Interessado: Juliana Lemes da Silva - Interessado: Leandro Florencio da Silva - Interessado: Luiz Alberto Milane - Interessado: Marcos Antonio de Souza - Interessado: Maria José dos Santos Scoparim - Interessado: Oliverio Preto de Sousa Filho - Interessado: Paulo Roberto Caldeira - Interessado: Reginaldo Custodio de Camargo - Interessado: Rogerio Scoton Giacomini - Interessado: Silvana Christina Cestaro - Interessado: Silvia Helena Fudole Padavini - Interessado: Valquiria Scaglioni de Lima - Interessado: Wilson Jose Matos Faria - Julgado o mérito do Tema nº 792/STF - RE nº 729.107 em 08 de junho de 2020, o respectivo Acórdão ainda não foi publicado pela Corte Suprema, nos termos do artigo 95, parágrafo único, do RISTF impossibilitando sua aplicação ao recurso ‘sub exame’, conforme disposto nos artigos 1.040 e 1.041, do Código de Processo Civil. Desta feita, remetam-se os autos à Serventia a fim de aguardar a publicação do referido Acórdão, quando, então, deverão os autos retornar à conclusão. Int. São Paulo, 29 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis -Advs: Felipe Orletti Penedo (OAB: 430529/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58238/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58238/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502

Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
30/07/2020há 2 anos
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
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Fontes de informações
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