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23 de Maio de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2020.8.26.0068

Petição Intermediária - TJSP - Ação Cancelamento de Vôo - Procedimento Comum Cível - contra Azul Linhas Aéreas Brasileiras

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02° VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BARUERI - ESTADO DE SÃO PAULO - SP

PROCESSO n° 0000000-00.0000.0.00.0000

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., devidamente qualificada, nos autos da Ação indenizatória que lhe promove Nome, em trâmite perante essa E. Vara e respectivo Cartório Civel, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, expor e requerer o que segue:

Como é de conhecimento público e notório, o cenário nacional e internacional de crescimento de casos do COVID-19 Cooavíus, lassifiado oo PANDEMIA efeidade epidêmica amplamente disseminada) pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Ministério da Saúde anunciou diversas recomendações referentes a adoção de medidas preventivas com o intuito de diminuir a proliferação do vírus, evitando-se aglomerações, , que não possui data efetiva para se encerrar, gerando inseguranç a social generalizada.

Nessa toada, a AZUL está seguindo rigorosamente as recomendações da ANVISA e do Ministério da Saúde no Brasil, além

Devido a necessidade de readequação à atual situação, a programação de voos da empresa passou por ajustes para equilíbrio do novo cenário, bem como a empresa colocou em prática o plano de contingência para atender com segurança e qualidade todos os seus clientes e, devido as medidas implementadas em todo o país, é patente a limitação significativa da mobilidade dos passageiros.

Como resultado e dentro do plano de contingência estudado pela AZUL, inicialmente haveria uma redução de até 50% de sua frota 1 , porém, diante das circunstâncias extraordinárias que assolam o País, tornando inviável a operação de várias rotas, a empresa foi obrigada a reduzir drasticamente a sua malha aérea de 116 destinos que eram atendidos até dezembro/19 para 31, aliado à redução de mais de 90% dos seus voos diários, reduzindo de 916 voos diários para apenas 80.

Diante do atual cenário, a AZUL também adotou medidas ofensivas para redução de custos e despesas em face de seus funcionários, com a adesão de mais da metade dos tripulantes à licença não-remunerada, além de fortalecer sua posição de liquidez com a preservação de caixa, visando manter seu sólido balanço.

Com tal panorama mundial, a economia, como um todo, sofeu u fote aue, com a queda das bolsas de valores, desvalorização da moeda e diminuição, praticamente que absoluta, da circulação de bens e serviços 2 .

1 https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/04/companhias-aereas-tem-custo-

milionario-com-avioes-em-solo-por-coronavirus.shtml

sofrendo impactos diretos e gravosos em virtude da situação excepcional, foi editada a Medida Provisória n° 925/2020 que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil em razão da pandemia, objetivando manter o transporte aéreo em funcionamento e sem quebra durante a crise.

Corroborando o atual cenário de crise, destaca-se trechos de recente notícia disponibilizada pelo tabloide InfoMoney 3 :

Na avaliação de uma consultoria do setor de aviação, a pandemia de coronavírus levará a maioria das companhias aéreas globais à recuperação judicial até o fim de maio, a menos que governos e indústria tomem medidas coordenadas para evitar tal situação.

São eessárias edidas oordeadas do govero e da idústria, agora, para evitar ua atástrofe.

As opahias aéreas estão etre as aiores vítias orporativas do surto.

As operadoras poderia perder até US$ 113 ilhões em receita este ano, de aordo o a Assoiação Iteraioal de Trasporte Aéreo.

Consequentemente, esse evento inevitável impactou brusca e seriamente a manutenção das atividades da AZUL, causando-lhe seríssimos prejuízos 4 de ordem econômica, repercutindo no orçamento da empresa, obrigando-a a realizar contingências 5 que impactam diretamente no cumprimento de suas obrigações financeiras.

3 https://www.infomoney.com.br/negocios/maioria-das-aereas-corre-risco-de-recuperacao-judicial-

avalia-consultoria/

4 A Azul cancelou a partir desta segunda-feira (16) todos os voos internacionais, exceto os que

partem de Campinas (SP). Ainda assim, a empresa já havia anunciado anteriormente a suspensão da rota Campinas ao Porto (Portugal) e o adiamento do início das operações do voo entre Campinas e Nova York (EUA). Segundo a empresa, haverá uma redução na capacidade consolidada de 20% a 25% no mês de março, e entre 35% a 50% em abril e meses seguintes, até que a situação se normalize . A partir da semana que vem, a Azul vai suspender até 30 de junho as operações em 11 cidades: Bariloche (Argentina), Lages (SC), Pato Branco (PR), Toledo (PR), Ponta Grossa (PR), Guarapuava (PR), Araxá (MG), ... - Veja mais em https://economia.uol.com.br/todos-a- bordo/2020/03/16/situacao-das-companhias-aereas-que-voam-para-o-brasil.htm?cmpid=copiaecola a direcionar o escasso orçamento de que dispõe, já que, seguramente, não pode fazer frente a todas as suas demandas financeiras. E isso impõe que, por ora, prevaleça a manutenção de suas operações mínimas, principalmente as essenciais, o pagamento da folha de pagamento dos seus empregados ativos, além da tomada de medidas evitando-se demissões em massa.

Com efeito, essa não é uma crise enfrentada apenas pela AZUL, mas por todas as empresas áreas nacionais e internacionais. Fala-se, inclusive, na maior crise enfrentada pelo setor aéreo da história. E nesse momento se faz salutar a colaboração de toda a sociedade e, principalmente, do Poder Público para que não só a AZUL, mas todas as empresas aéreas operantes no Brasil sobrevivam a essa crise e continuem a movimentar a economia e a geração de empregos nesse país.

Nesse sentido, citem-se decisões que autorizaram a suspensão dos processos pelo prazo de 90 dias, em razão do atual cenário vivenciado decorrente da crise do Corona vírus:

"A promovida TAM LINHAS AEREAS S/A apresentou nos autos pedido de suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias. Argumenta que a empresa passa por graves dificuldades em razão da atual pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus, que levou ao cancelamento de grande percentual de voos nacionais e internacionais operados pela ré, que precisa de um tempo para reorganizar suas atividades. Decido.

motivo de força maior, bem como que a requerida vem sendo bastante afetada pela pandemia global de Covid-19 causada pelo novo coronavírus, declarada oficialmente pela OMS, que ocasionou um cancelamento massivo de voos domésticos e internacionais.

Diante deste cenário é evidente que a empresa requerida encontrará inclusive dificuldades para apresentar propostas de acordo na audiência de conciliação, logo, defiro, com fundamento no art. 313, VI, do CPC, o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da prolação da presente decisão, remarque-se a audiência designada para após o prazo de suspensão.

Intime-se as partes desta decisão e da nova data da audiência a ser designada. Processo n°: 0800212- 90.2020.8.10.0047

Vistos. Acolho o pedido constante no evento 21, e suspendo o feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, deverão as partes se manifestarem acerca do prosseguimento da ação, postulando o que entenderem de direito. No silêncio, intime-se pessoalmente intime-se. Diligências legais. Processo n° 5003007-24.2019.8.21.5001/RS

Vistos. Defiro o pedido de fls. 53-55, e determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Cancele-se da pauta a audiência de conciliação designada em decisão de fls. 43-44. Findo o prazo, deverá a parte requerida apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação. Processo n°: 1004366-46.2019.8.26.0666

de 20 de março de 2020, no qual foi reconhecido pelo Congresso Nacional o estado de calamidade pública em que se encontra o país, decorrente da Covid-19, resta caracterizado o enquadramento da pandemia como situação de força maior, apta a ensejar a suspensão do processos judiciais no pais, conforme previsto nos artigos 313, VI e 921, I, ambos do Código de Processo Civil.

. Deve-se, portanto, ser levado em consideração por este I. Órgão, nesse momento tão difícil e atípico que a AZUL está vivenciando, que a razoabilidade e boa-fé são os alicerces fundamentais para que o País se recupere o mais rapidamente possível e de forma menos gravosa para a coletividade.

Diante do exposto e desse cenário, espera-se, passageiro e, com repercussão ainda desconhecida, a AZUL visando salvaguardar direito e obrigações, pugna à vossa Excelência pela suspensão do tramite do processual em epigrafe pelo prazo de 90 (noventa) dias, amparado no artigo 313, VI, do Código de Processo Civil c/c art. 921, I do mesmo diploma legal , sem prejuízo do computo de juros e correção monetária no momento de eventuais pagamentos, de modo a assegurar que nenhum prejuízo seja imposto à parte Autora.

Nestes termos, pede deferimento.

São Paulo, 25 de setembro de 2020.

Nome

00.000 OAB/UF