Processo Nº 5000384-59.2020.8.13.0317

O processo possui 4 publicações no Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais. Tem como partes envolvidas Jussara Meireles Deiro, Servico Autonomo de Agua e Esgoto, Condominio do Edificio Pedro Alcantara Pereira da Costa, Ivana Trindade Costa, Vania Maria de Oliveira.

Andamento processual

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05/02/2021há 26 dias

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28/01/2021mês passado

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21/01/2021mês passado

Publicação • Extraída da página 18 do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Itabira

2ª Vara Cível da Comarca de Itabira

[cível] Procedimento Comum Cível

00058 - 5000384-59.2020.8.13.0317

Autor : Condomínio do Edificio Pedro Alcantara Pereira da Costa; Réu : Servico Autonomo de Agua e Esgoto. Adv - Ivana Trindade Costa, Vania Maria de Oliveira, Jussara Meireles Deiro => Esta publicação não possui efeito de intimação.

21/01/2021mês passado

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25/09/2020há 5 meses

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10/09/2020há 6 meses

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25/08/2020há 6 meses

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2020há 6 meses

Concedida a Medida Liminar

17/08/2020há 7 meses

Conclusos para decisão

02/06/2020há 9 meses

Juntada de Petição de contestação 118343206 - Contestação (1Contestação Condomínio Pedro Alcântara) 118343209 - Documento de Identificação (2cartão CNPJ) 118343211 - Documento de Comprovação (2Lei criação SAAE) 118343213 - Documento de Comprovação (3portaria de nomeação) 118343214 - Documento de Comprovação (4Lei de criação ARSAE) 118343216 - Documento de Comprovação (4Lei Estadual 18.309 2009) 118343220 - Documento de Comprovação (5Resolução 03 2010 ARSAE Regulamento geral) 118343221 - Documento de Comprovação (6Resolução 040 2013 ARSAE Regulamento geral) 118343223 - Documento de Comprovação (7Resolução 04 2010 ARSAE) 118343226 - Documento de Comprovação (8Nota Técnica 04 2012 Revisão tarifária) 118343227 - Documento de Comprovação (9Resolução 19 2012 ARSAE) 118343233 - Documento de Comprovação (10Nota Técnica 06 2013 Revisão tarifária compressed) 118343236 - Documento de Comprovação (11Resolução 37 2013 ARSAE) 118343238 - Documento de Comprovação (12Nota Técnica 11 2015 Revisão tarifária) 118343240 - Documento de Comprovação (13Resolução 76 2015 ARSAE) 118345143 - Documento de Comprovação (14Nota Técnica 11 2017 Revisão tarifária) 118345145 - Documento de Comprovação (15Resolução 101 2017 ARSAE) 118345149 - Documento de Comprovação (16Nota Técnica 10 2019 Revisão tarifária) 118345150 - Documento de Comprovação (17Resolução 128 2019 ARSAE)

Detalhes do processo

Poder Judiciário

Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

Tribunal de Origem

TJMG · Comarca · Itabira, MG

Valor da Causa

R$ XX.XXX,XX

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Data de tramitação

31/01/2020 a 05/02/2021

Natureza

[CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL