Processo Nº 0600066-61.2020.6.13.0000

TRE-MG
Petição Cível
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31/07/2020ano passado
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15/07/2020ano passado

Zonas Eleitorais Interior

167ª Zona Eleitoral de Manhuaçu

Atos Pje

Processo 0600066-61.2020.6.13.0000

JUSTIÇA ELEITORAL 167ª ZONA ELEITORAL DE MANHUAÇU MG

PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 0600066-61.2020.6.13.0000 / 167ª ZONA ELEITORAL DE MANHUAÇU MG

INTERESSADO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO DO MUNICIPIO DE SIMONESIA-MG RESPONSÁVEL: ARLINDO CASSIANO, DARIO EVANGELISTA DA SILVA

Advogados do(a) INTERESSADO: JULIANA GOMES CAMPOS - MG199797, IARA MARILIA DE CARVALHO DORNELAS TERRA - MG86819, GERALDO LUCIO DA TERRA PEREIRA - MG85747-A Advogado do(a) RESPONSÁVEL: IARA MARILIA DE CARVALHO DORNELAS TERRA -MG86819

EDITAL

O Excelentíssimo Dr. Marco Antônio Silva, MM. Juiz Eleitoral da 167ª Zona Eleitoral de Manhuaçu/MG, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei etc.

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem ciência, nos termos do art. 59, caput, da Resolução TSE nº 23.553/2017, considerando a obrigatoriedade de apresentação de contas eleitorais, conforme do art. 48, II, “d”, e art. 49, I, ambos da referida Resolução, que esta Justiça Eleitoral recebeu a Prestação de Contas Final da(s) agremiação(ões) partidária(s) municipal(is) abaixo relacionada(s), e que, nos termos do artigo supramencionado, os extratos eletrônicos, bem como informações de candidatos e dos

responsáveis pela administração dos recursos; dos recibos eleitorais emitidos; dos recursos arrecadados, com identificação das doações recebidas; doações efetuadas a outros partidos; transferência financeira de recursos entre partido e candidato; receitas e despesas; sobras de campanha; gastos individuais; comercialização de bens e conciliação bancária, encontram, acaso praticada a operação e lançada a devida prestação de contas, disponíveis no endereço eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (art. 56, caput, inciso I, Res. TSE 23.553/2017).

Assim, dá-se ciência a qualquer interessado para que, caso queira, no prazo de 3 (três) dias, contados da publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, apresente impugnação formulada em petição inicial fundamentada, acompanhada das provas que demonstrem a existência de irregularidades na prestação de contas.

E, para que se lhe dê ampla divulgação, determinou o Exmo. Sr. Juiz Eleitoral fosse publicado no Diário da Justiça Eletrônico –DJE.

Dado e passado nesta cidade de Manhuaçu/MG., aos 14 (quatorze) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte. Eu, Savele Xavier de Barros, Chefe do Cartório, preparei, conferi e assinei o presente Edital, de ordem do MM. Juiz Eleitoral.

Savele Xavier de Barros

Chefe de Cartório De ordem do MM. Juiz Eleitoral

18/02/2020há 2 anos

Zonas Eleitorais Interior

267ª Zona Eleitoral de Tarumirim

Publicação/intimação

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (12377) Nº 0600066-61.2020.6.13.0000 / 267ª ZONA ELEITORAL DE TARUMIRIM MG

INTERESSADO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO DO MUNICIPIO DE SIMONESIA-MG

Advogado do (a) INTERESSADO: GERALDO LUCIO DA TERRA PEREIRA OAB/MG 85747-A

- Fica o interessado intimado, por seu advogado, da decisão proferida pela MM. Juíza Eleitoral no processo eletrônico supra, cujo inteiro teor segue abaixo.

"DECISÃO

A parte autora, COMISSÃO PROVISÓRIA DO PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC DE SIMONÉSIA/MG, em petição retro, requer o envio do presente para a 167ªZE, à qual pertence o município de Simonésia.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Apesar de no despacho proferido pelo relator no TRE/MG ter constado a 267ªZE, verifica-se que houve erro material, pois, conforme petição da autora, o Juízo competente é o da 167ª Zona Eleitoral.

Isso posto, defiro o pedido e determino seja o presente feito remetido à 167ª Zona Eleitoral.

PRI.

Cumpra-se.

Tarumirim, 12 de fevereiro de 2020.

Natália Cravo Lázaro Monteiro

Juíza Eleitoral"

Zonas Eleitorais Interior

267ª Zona Eleitoral de Tarumirim

Publicação/intimação

Processo 0600066-61.2020.6.13.0000

JUSTIÇA ELEITORAL 267ª ZONA ELEITORAL DE TARUMIRIM MG

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (12377) Nº 0600066-61.2020.6.13.0000 / 267ª ZONA ELEITORAL DE TARUMIRIM MG

INTERESSADO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO DO MUNICIPIO DE SIMONESIA-MG

Advogado do (a) INTERESSADO: GERALDO LUCIO DA TERRA PEREIRA - MG85747-A

DECISÃO

A parte autora, COMISSÃO PROVISÓRIA DO PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC DE SIMONÉSIA/MG, em petição retro, requer o envio do presente para a 167ªZE, àqual pertence o município de Simonésia.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Apesar de no despacho proferido pelo relator no TRE/MG ter constado a 267ªZE, verifica-se que houve erro material, pois, conforme petição da autora, o Juízo competente éo da 167ª Zona Eleitoral.

Isso posto, defiro o pedido e determino seja o presente feito remetido à167ª Zona Eleitoral.

PRI.

Cumpra-se.

Tarumirim, 12 de fevereiro de 2020. Natália Cravo Lázaro Monteiro Juíza Eleitoral

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Eleitoral
Tribunal de Origem
TRE-MG
Natureza
Petição Cível
Início do Processo
2020
Fontes de informações
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