Processo nº 0639599-97.2019.8.04.0015

Klissio Ribeiro da Silva x Telefônica Brasil S/A

O processo possui 6 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Evaldo Lucio da Silva, Klissio Ribeiro da Silva, Telefônica Brasil S/A.

Andamento processual

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09/10/2020há 17 dias

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

Julgamento Virtual

De ordem do Presidente da Egrégia 1ª Turma Recursal, Exmo (a). Dr (a). Marcelo Manuel da Costa Vieira, faço público que, após cumpridas as formalidades legais e prazo para manifestação de cinco (05) dias úteis, de acordo com a Emenda Regimental Nº 001/2018, os seguintes processos serão julgados virtualmente (sem sessão de julgamento presencial):

ADV/REP.: Evaldo Lucio da Silva (10462/MT) e Alessandro Puget Oliva (11847/PA) e Wilker Bauher Vieira Lopes (29320/GO) - Processo 0639599-97.2019.8.04.0015 - Recurso Inominado Cível - Indenização Por Dano Material - Recorrente : Klissio Ribeiro da Silva - Recorrido : Vivo S.a. - Relator: Marcelo Manuel da Costa Vieira

15/09/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

7ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0216/2020

ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO), ADV: EVALDO LUCIO DA SILVA (OAB 10462/MT) - Processo 0639599-97.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -RECLAMANTE: Klissio Ribeiro da Silva - RECLAMADO: Telefônica Brasil S/A - Chamo o feito à ordem CONCEDO a isenção em custas e preparo à parte recorrente em virtude de ser presumida sua alegação de insuficiência de recursos, não encontrando inclusive elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais, tudo de acordo com os §§ 1º e do art. 99 do CPC. Portanto, INTIME-SE a recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95). Decorrido o referido prazo, com ou sem as contrarrazões, REMETAM-SE estes autos à Turma Recursal, RECEBENDO o recurso no duplo efeito somente em relação à eventual obrigação de pagar, nos termos do arts. 42 e 43 da Lei 9.09/95. Havendo condenação em obrigação de fazer, a mesma deverá ser cumprida pelo devedor, por força do art. 43 da Lei 9.099/95. Cumpra-se.

02/09/2020há 2 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

7ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0209/2020

ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO), ADV: EVALDO LUCIO DA SILVA (OAB 10462/MT) - Processo 0639599-97.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -RECLAMANTE: Klissio Ribeiro da Silva - RECLAMADO: Telefônica Brasil S/A - Trata-se de recurso inominado em que não foram recolhidas as custas processuais nem o preparo recursal, apresentando pedido de justiça gratuita. Nos autos, a recorrente requer a assistência gratuita, mas juntaapenas declaração de hipossuficiência, desacompanhada de documentos que comprovem o alegado. Por isso, entendo que a parte autora não faz jus ao benefício da justiça gratuita. Com efeito, é imprescindível a aplicação dos princípios da equidade e razoabilidade quando da análise do aludido benefício, sob pena de inviabilizar a própria atuação do Poder Judiciário. Outrossim, não há qualquer óbice quanto a análise do caso concreto pelo Magistrado, que firma seu convencimento com base nas provas e afirmações constantes nos autos. Dito isto, verifico que a recorrente não logrou êxito em trazer elementos que constatem a condição de hipossuficiência, razão pela qual INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita em sede de recurso. INTIME-SE a Recorrente, para que no prazo de 48 horas comprovar o recolhimento do preparo recursal, em atendimento do disposto no enunciado 115 FONAJE, sob pena de deserção. Após, voltam-me concluso. Intimem-se. Cumpra-se.

26/08/2020há 2 meses

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

7ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0204/2020

ADV:WILKER BAUHER VIEIRALOPES (OAB 29320/GO),ADV: EVALDO LUCIO DA SILVA (OAB 10462/MT) - Processo 0639599-97.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível -Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: Klissio Ribeiro da Silva - RECLAMADO: Telefônica Brasil S/A -Por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e faço nos seguintes termos: a) Declaro indevida a dívida negativada, determinando tão-somente o cancelamento da anotação, junto aos cadastros de maus pagadores. IMPROCEDENTE pedido de dano moral, conforme súmula acima mencionada. À Secretaria: Oficiese ao SERASA/SPC/SCPC para o cancelamento da inscrição negativa no nome autorial, objeto desta demanda. Sem custas pretéritas. Sem honorários. Preparo (custas recursais) de lei.

03/06/2020há 5 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

7ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0138/2020

ADV: EVALDO LUCIO DA SILVA (OAB 10462/MT), ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO) - Processo 0639599-97.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -RECLAMANTE: Klissio Ribeiro da Silva - RECLAMADO: Telefônica Brasil S/A - CONVERTO A AUDIÊNCIA PRESENCIAL em NÃO PRESENCIAL e INTIMEM-SE, dando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias: 1. A PARTE RÉ para APRESENTAR A SUA CONTESTAÇÃO. 2. Haja vista a impossibilidade de realização de audiência presencial, conforme Portaria 1.029 e 1.044, AS PARTES para se MANIFESTAREM sobre a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO PRESENCIAL PARA O DIA 21/08/2020 às 10:15h () em uma das seguintes formas: 2.1. Informando se esta audiência poderia, facultativamente, ser feita por mensagem de texto via aplicativo whatsapp, com a criação de grupo no aplicativo de mensagens exclusivamente para esta finalidade, INDICANDO um número para tanto; OU 2.2. Informando se esta audiência poderia, facultativamente, ser feita por vídeo conferência, utilizando-se o whatsapp, INDICANDO um número para tanto; 3. AS PARTES para, não querendo conciliar, REQUEREREM a PRODUÇÃO DE PROVA ORAL EM AUDIÊNCIA, apresentando de maneira justificada, sob pena de indeferimento, a necessidade de produção de prova oral em audiência, apontando a prova oral a ser produzida em audiência e a finalidade/necessidade da audiência, não se aceitando formulação de pedido genérico. Atentando-se a Secretaria e as Partes para as seguintes consequências: 3.1. Havendo pedido de produção de prova oral em audiência, façamme os autos conclusos para decisão. 3.2. Caso haja necessidade de apresentação de mídia de som e/ou imagem, é desnecessária a audiência de instrução para tanto, salvo decisão posterior em

contrário, e a parte apresentante deverá peticionar nos autos informando e apresentando: 3.2.1. A mídia física com uma cópia extra na portaria do Fórum em envelope lacrado, identificando na parte externa do envelope o juízo, número do processo e nome das partes, além de peticionar nos autos informando; 3.2.2. OU, sendo possível, o link de nuvem na internet, por meio dos aplicativos Dropbox ou Google Drive e indicar o link em petição. 4. Não querendo conciliar e não querendo instruir, tendo já nos autos a defesa da parte ré, as partes poderão requerer o julgamento antecipado da lide. Quando, havendo a manifestação por TODOS no sentido do julgamento antecipado, caso já não tenha sido feito, deverão os autos vir conclusos para sentença. Havendo RECUSA da PARTE RÉ da audiência não presencial ou não se apresentando no dia da audiência não presencial, serão os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 23 da Lei 9.099/95. Havendo alteração do pedido ou da causa de pedir, dê-se nova oportunidade de defesa à parte ré por ato ordinatório. Havendo pedido contraposto, dê-se vista à parte autora por ato ordinatório. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

09/02/2020há 9 meses
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06/02/2020há 9 meses
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Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

7ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0018/2020

ADV: EVALDO LUCIO DA SILVA (OAB 10462/MT) - Processo 0639599-97.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -RECLAMANTE: Klissio Ribeiro da Silva - Trata-se de pedido de tutela provisória, segundo dispõe o art. 294 e seguintes do NCPC, em que se requer ordem para que a requerida proceda a retirada da negativação junto ao SERASA. Não vejo presente no caso concreto a probabilidade do direito, pois só no mérito, através de cognição exauriente, serão analisados se os pleitos ditos devidos pela parte autora são de direito desta, MORMENTE PARA SABER SE HOUVE QUALQUER CONTRATAÇÃO COM a PARTE RÉ, QUANDO ESTA PROVARÁ A CONTRATAÇÃO, dentro da inversão do ônus da prova. Por isso, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. INTIME-SE a parte autora e CITE-SE a parte ré para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 01/06/2020 às 09:30h. ADVIRTO a parte ré acerca da possibilidade de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações autorais e a hipossuficiência do (a) Autor (a) em provar o alegado, na forma do art. , inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Cumpra-se.

Abrahim Jezini (OAB 4584/AM)

Adriana Vieira Ferreira (OAB 11924/AM)

Alexandre Gomes Ribeiro (OAB 6199/AM)

Alexandre Matos dos Santos (OAB 9995/AM)

Alexandro Magno Ferreira de Araújo (OAB 7983/AM)

Aline Oliveira da Costa (OAB 9743/AM)

André de Souza Oliveira (OAB 5219/AM)

André Luiz Simonetti Ribeiro de Souza (OAB 12350/AM)

Angélica Ortiz Ribeiro (OAB 2847/AM)

Anne Clícia Alves da Silva Guilherme (OAB 3881/AM)

Anneson Frank Paulino de Souza (OAB 11981/AM)

Bruna Camila Gonçalves da Silva (OAB 10280/AM)

BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR)

Bruno Rodrigo Vale Palheta (OAB 7932/AM)

CAIO CESAR FERNANDES DA CRUZ (OAB 154217/MG)

Cléa Lusia Ribeiro Braga (OAB 7019/AM)

Daniel Coutinho da Silva (OAB 9122/AM)

Daniel Pereira da Silva Neto (OAB 5055/AM)

Diego da Silva Soares Cruz (OAB 21519/MT)

Eliel de Souza Vieira (OAB 14037/AM)

Enny Ludmyla Pereira Duarte (OAB 8094/AM)

Evaldo Lucio da Silva (OAB 10462/MT)

Fabianne Ribeiro Halinski (OAB 7059/AM)

Fernando da Silva Lima (OAB 9218/AM)

Fernando Sam do Nascimento Nunes (OAB 10736/AM)

Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 96864/MG)

Flávia Albuquerque Lira (OAB 24521/PE)

Francisca Núbia de Oliveira de Lima (OAB 4376/AM)

Francisco Carlos Nunes de Oliveira (OAB 10057/AM)

Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO)

Guilherme Vilela de Paula (OAB 1010A/AM)

Guilherme Vilela de Paula (OAB 69306/MG)

Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 1324A/AM)

Gustavo Gonçalves Gomes (OAB A1058/AM)

Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE)

Jhennifer Cristine Souza Pinto (OAB 12655/AM)

Jordani Cavalcante Guerra (OAB 211783/RJ)

José Alberto Maciel Dantas (OAB 3311/AM)

José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB A1235/AM)

José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 1047A/AM)

José Estevão Xavier (OAB 8824/AM)

José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 855A/SE)

José Mário de Carvalho Neto (OAB 4861/AM)

Karina de Almeida Batistuci (OAB 685A/AM)

Keyth Yara Pontes Pina (OAB 3467/AM)

Leandro Kazuyuki Takahashi (OAB 12343/AM)

Luciana da Silva Couto (OAB 5339/AM)

Luciana Viana Cidrônio de Andrade (OAB 8104/AM)

Luciano Vieira da Rocha Silva (OAB 4787/AM)

Luís Phillip de Lana Foureaux (OAB 1011A/AM)

Luiz Cláudio Cruz da Silva (OAB 6906/AM)

LUIZ SERGIO VIEIRALVES DONATO LOPES FILHO (OAB 5338/AM)

Manoel Marques de Oliveira Filho (OAB 5587/AM)

Marcelo de Souza Ferreira (OAB 8664/AM)

Marcondes Fonseca Luniere Júnior (OAB 2897/AM)

Marcos Antônio Vasconcelos (OAB 5794/AM)

Maria Cleuza de Jesus (OAB 58124/BA)

Máryka Lucy da Silva Mendes (OAB 9560/AM)

Matheus Nunes de Oliveira Dantas (OAB 7197/AM)

Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3056/MT)

NÁJELA NOARA DIAS TOMÉ (OAB 159666/MG)

Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB 598A/AM)

Ozene Farias da Silva (OAB 9335/AM)

Paulo Felipe Saraiva da Silva (OAB 10242/AM)

Paulo Sérgio Oliveira Amorim (OAB 12779/AM)

Penélope Aryadne Antony Lira (OAB 7357/AM)

Philippe Nunes de Oliveira Dantas (OAB 8872/AM)

Ramyde Washington Abel Caldeira Doce Cardozo (OAB 12029/AM) Rayane Cristina Carvalho Lins (OAB 4544/AM)

Renato de Souza Pinto (OAB 8794/AM)

RENIR BEGNINI (OAB 5095/AM)

Rodrigo Otávio Borges Melo (OAB 6488/AM)

Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 1048A/AM)

Sóstenes Adiel Pereira Batista (OAB 10131/AM)

Thales Silvestre Júnior (OAB 2406/AM)

Wellington Montemurro Filho (OAB 10992/AM)

Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

30/01/2020há 9 meses
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Mário Verçosa da Comarca de Manaus, AM
Data de tramitação
20/12/2019 a 09/10/2020
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Área do Direito
Cível
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Juiz
Moacir Pereira Batista
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Evaldo Lucio da Silva
Advogado envolvido
Parte ré