Processo nº 0000027-92.2020.5.12.0043

Edleusa Goncalves da Silva x Alcoa Aluminio S/A

TRT12 · 1ª Vara do Trabalho de Imbituba
Trabalhista · ATOrd
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
O processo teve origem no TRT da 12ª Região, em 28 de janeiro de 2020. Tem como partes envolvidas E. G. S., Edleusa Goncalves da Silva, Erlon da Rosa Fonseca, Fabio Kfouri Palma e outros.
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17/03/2022há 2 meses

1ª Vara do Trabalho de Tubarão

Processo Nº ATOrd-0000027-92.2020.5.12.0043

RECLAMANTE EDLEUSA GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO ERLON DA ROSA FONSECA (OAB: 11152/SC)

ADVOGADO FABIO KFOURI PALMA (OAB: 12043/SC)

RECLAMADO ALCOA ALUMINIO S/A

ADVOGADO ALESSANDRA MARIA LEBRE COLOMBO (OAB: 138139/SP)

RECLAMADO GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.

ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB: 26928-A/SC)

PERITO LAERTE MELLO SOARES

TESTEMUNHA JULIANA PAVANATE SOUZA

PERITO RAFAEL HASS DA SILVA

TESTEMUNHA MÁRCIA ANDRÉA PEREIRA

Intimado (s)/Citado (s):

- GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT

Destinatário: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.

Fica V.Sa. intimada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, acerca dos embargos de declaração opostos pela parte contrária. TUBARAO/SC, 17 de março de 2022.

ANA CRISTINA DA ROSA

1ª Vara do Trabalho de Tubarão

Processo Nº ATOrd-0000027-92.2020.5.12.0043

RECLAMANTE EDLEUSA GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO ERLON DA ROSA FONSECA (OAB: 11152/SC)

ADVOGADO FABIO KFOURI PALMA (OAB: 12043/SC)

RECLAMADO ALCOA ALUMINIO S/A

ADVOGADO ALESSANDRA MARIA LEBRE COLOMBO (OAB: 138139/SP)

RECLAMADO GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.

ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB: 26928-A/SC)

PERITO LAERTE MELLO SOARES

TESTEMUNHA JULIANA PAVANATE SOUZA

PERITO RAFAEL HASS DA SILVA

TESTEMUNHA MÁRCIA ANDRÉA PEREIRA

Intimado (s)/Citado (s):

- ALCOA ALUMINIO S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT

Destinatário: ALCOA ALUMINIO S/A

Fica V.Sa. intimada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, acerca dos embargos de declaração opostos pela parte contrária. TUBARAO/SC, 17 de março de 2022.

ANA CRISTINA DA ROSA

1ª Vara do Trabalho de Tubarão

Processo Nº ATOrd-0000027-92.2020.5.12.0043

RECLAMANTE EDLEUSA GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO ERLON DA ROSA FONSECA (OAB: 11152/SC)

ADVOGADO FABIO KFOURI PALMA (OAB: 12043/SC)

RECLAMADO ALCOA ALUMINIO S/A

ADVOGADO ALESSANDRA MARIA LEBRE COLOMBO (OAB: 138139/SP)

RECLAMADO GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.

ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB: 26928-A/SC)

PERITO LAERTE MELLO SOARES

TESTEMUNHA JULIANA PAVANATE SOUZA

PERITO RAFAEL HASS DA SILVA

TESTEMUNHA MÁRCIA ANDRÉA PEREIRA

Intimado (s)/Citado (s):

- EDLEUSA GONCALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT

Destinatário: EDLEUSA GONCALVES DA SILVA

Fica V.Sa. intimada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, acerca dos embargos de declaração opostos pela parte contrária. TUBARAO/SC, 17 de março de 2022.

ANA CRISTINA DA ROSA

03/03/2022há 3 meses

1ª Vara do Trabalho de Tubarão

Processo Nº ATOrd- 0000027-92.2020.5.12.0043

RECLAMANTE EDLEUSA GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO ERLON DA ROSA FONSECA(OAB: 11152/SC)

ADVOGADO FABIO KFOURI PALMA(OAB: 12043/SC)

RECLAMADO ALCOA ALUMINIO S/A

ADVOGADO ALESSANDRA MARIA LEBRE COLOMBO(OAB: 138139/SP)

RECLAMADO GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.

ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO FONTES(OAB: 26928-A/SC)

PERITO LAERTE MELLO SOARES

TESTEMUNHA JULIANA PAVANATE SOUZA

PERITO RAFAEL HASS DA SILVA

TESTEMUNHA MÁRCIA ANDRÉA PEREIRA

Intimado (s)/Citado (s):

- EDLEUSA GONCALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b5cd45b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, decido:

a) rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela 2ª ré;

b) declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar a complementação de benefício previdenciário, conforme requerido pela autora, extinguindo o feito sem análise do mérito no particular, nos termos do art. 485, inc. IV, do CPC, c/c art. 769 da CLT;

c) extinguir o processo com resolução do mérito em relação às pretensões anteriores a 28.01.2015 , em face da prescrição quinquenal acolhida (art. 487, inc. II, do CPC);

d) manter a tutela antecipada deferida nas fls. 1.470-2, determinando , ainda, o restabelecimento do plano de saúde anterior, ou equivalente, nos termos fundamentação do subitem 13.4;

e) reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª ré pelas verbas devidas até 31.01.2018, nos termos da fundamentação (tópico 14);

f) julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados em face de GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA e ALCOA ALUMÍNIO S.A. (esta subsidiariamente até 31.01.2018), para condená-las a pagar a EDLEUSA GONÇALVES DA SILVA , no prazo legal, conforme se apurar em liquidação de sentença, observados os limites da fundamentação supra, que integra este

dispositivo para todos os efeitos legais, os seguintes títulos:

f.1) adicional de insalubridade em grau médio (20%), com reflexos;

f.2) adicional normativo, nos termos da alínea a do subitem 5.7;

f.3) horas extras, nos termos da alínea b do subitem 5.7;

f.4) intervalo intrajornada, nos termos da alínea c do subitem 5.7;

f.5) intervalo do art. 384 da CLT, nos termos da alínea d do subitem 5.7;

f.6) diferenças entre o salário-base da autora e o salário-base recebido pela colaboradora MÁRCIA ANDRÉIA PEREIRA MADALENA, devidas desde o período imprescrito até 28.02.2015, em dois finais de semana por mês;

f.7) diferenças entre o salário-base da autora e o salário-base da função de “cozinheira”, a partir de 01.03.2015, observados os reajustes da categoria;

f.8) dobra dos dez dias de férias sonegados em cada um dos períodos aquisitivos 2014/2015 e 2015/2016, acrescidos do terço constitucional;

f.9) indenização por dano moral (R$ 10.000,00);

f.10) pensão mensal, nos termos do subitem 10.7 da fundamentação;

f.11) manutenção do plano de saúde, nos termos do subitem 10.8 da fundamentação;

f.12) ressarcimento de gastos com o tratamento médico, nos termos do subitem 10.9 da fundamentação;

f.13) multa convencional;

f.14) auxílio-alimentação dos meses de outubro/2019 (15 dias) e novembro/2019, no valor de R$ 256,50 ;

f.15) honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação.

Concedo à autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Condeno a autora, ainda, ao pagamento de honorários

sucumbenciais ao patrono da ré, observada a suspensão da exigibilidade determinada no subitem 15.3 supra.

Contribuições previdenciárias e fiscais, juros e atualização monetária, nos termos da fundamentação supra.

Honorários periciais no valor de R$ 1.200,00 (insalubridade) e R$1.000,00 (acidente de trabalho), ambas pela ré, nos termos da fundamentação supra.

Custas de R$ 1.000,00, pelas rés, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado provisoriamente à condenação para este efeito específico, na forma do art. 789 da CLT.

Intimem-se as partes.

CAMILA TORRAO BRITTO DE MORAES CARVALHO

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

1ª Vara do Trabalho de Tubarão

Processo Nº ATOrd- 0000027-92.2020.5.12.0043

RECLAMANTE EDLEUSA GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO ERLON DA ROSA FONSECA(OAB: 11152/SC)

ADVOGADO FABIO KFOURI PALMA(OAB: 12043/SC)

RECLAMADO ALCOA ALUMINIO S/A

ADVOGADO ALESSANDRA MARIA LEBRE COLOMBO(OAB: 138139/SP)

RECLAMADO GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.

ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO FONTES(OAB: 26928-A/SC)

PERITO LAERTE MELLO SOARES

TESTEMUNHA JULIANA PAVANATE SOUZA

PERITO RAFAEL HASS DA SILVA

TESTEMUNHA MÁRCIA ANDRÉA PEREIRA

Intimado (s)/Citado (s):

- ALCOA ALUMINIO S/A

- GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b5cd45b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, decido:

a) rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela 2ª ré;

b) declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar

a complementação de benefício previdenciário, conforme requerido pela autora, extinguindo o feito sem análise do mérito no particular, nos termos do art. 485, inc. IV, do CPC, c/c art. 769 da CLT;

c) extinguir o processo com resolução do mérito em relação às pretensões anteriores a 28.01.2015 , em face da prescrição quinquenal acolhida (art. 487, inc. II, do CPC);

d) manter a tutela antecipada deferida nas fls. 1.470-2, determinando , ainda, o restabelecimento do plano de saúde anterior, ou equivalente, nos termos fundamentação do subitem 13.4;

e) reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª ré pelas verbas devidas até 31.01.2018, nos termos da fundamentação (tópico 14);

f) julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados em face de GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA e ALCOA ALUMÍNIO S.A. (esta subsidiariamente até 31.01.2018), para condená-las a pagar a EDLEUSA GONÇALVES DA SILVA , no prazo legal, conforme se apurar em liquidação de sentença, observados os limites da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais, os seguintes títulos:

f.1) adicional de insalubridade em grau médio (20%), com reflexos;

f.2) adicional normativo, nos termos da alínea a do subitem 5.7;

f.3) horas extras, nos termos da alínea b do subitem 5.7;

f.4) intervalo intrajornada, nos termos da alínea c do subitem 5.7;

f.5) intervalo do art. 384 da CLT, nos termos da alínea d do subitem 5.7;

f.6) diferenças entre o salário-base da autora e o salário-base recebido pela colaboradora MÁRCIA ANDRÉIA PEREIRA MADALENA, devidas desde o período imprescrito até 28.02.2015, em dois finais de semana por mês;

f.7) diferenças entre o salário-base da autora e o salário-base da função de “cozinheira”, a partir de 01.03.2015, observados os reajustes da categoria;

f.8) dobra dos dez dias de férias sonegados em cada um dos períodos aquisitivos 2014/2015 e 2015/2016, acrescidos do terço

constitucional;

f.9) indenização por dano moral (R$ 10.000,00);

f.10) pensão mensal, nos termos do subitem 10.7 da fundamentação;

f.11) manutenção do plano de saúde, nos termos do subitem 10.8 da fundamentação;

f.12) ressarcimento de gastos com o tratamento médico, nos termos do subitem 10.9 da fundamentação;

f.13) multa convencional;

f.14) auxílio-alimentação dos meses de outubro/2019 (15 dias) e novembro/2019, no valor de R$ 256,50 ;

f.15) honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação.

Concedo à autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Condeno a autora, ainda, ao pagamento de honorários sucumbenciais ao patrono da ré, observada a suspensão da exigibilidade determinada no subitem 15.3 supra.

Contribuições previdenciárias e fiscais, juros e atualização monetária, nos termos da fundamentação supra.

Honorários periciais no valor de R$ 1.200,00 (insalubridade) e R$1.000,00 (acidente de trabalho), ambas pela ré, nos termos da fundamentação supra.

Custas de R$ 1.000,00, pelas rés, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado provisoriamente à condenação para este efeito específico, na forma do art. 789 da CLT.

Intimem-se as partes.

CAMILA TORRAO BRITTO DE MORAES CARVALHO

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

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