Processo nº 002XXXX-10.2019.5.04.0104

E. I. M. P. x C. S. R. G. L. L.

TRT4 · 4ª Vara do Trabalho de Pelotas
Trabalhista · ATSum
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
22/06/2021ano passado

2 VT de Gramado

Processo Nº ATSum-002XXXX-10.2019.5.04.0104

RECLAMANTE EDIPO IURI MACHADO PEREIRA

ADVOGADO CINTIA LUZARDO RODRIGUES(OAB: 33565/RS)

ADVOGADO Marcelo Xavier Vieira(OAB: 46874/RS)

ADVOGADO Eduardo Luiz Schramm Mielke(OAB: 34850/RS)

ADVOGADO Claudio Rogerio Freitas da Silva(OAB: 33567/RS)

ADVOGADO MAURICIO RAUPP MARTINS(OAB: 33225/RS)

ADVOGADO JOSE DANIEL RAUPP MARTINS(OAB: 31054/RS)

RECLAMADO COOPERATIVA SUL RIO GRANDENSE DE LATICINIOS LTDA. EM LIQUIDACAO

ADVOGADO LIANE BEATRIZ REINHARDT(OAB: 91931/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- EDIPO IURI MACHADO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado da designação pelo Centro de Conciliação de Pelotas de audiência para tentativa de conciliação para o dia 01.7.2021, às 09h, a ser realizada por videoconferência por meio da ferramenta Zoom .

Segue o link para a participação na audiência telepresencial: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/cejusc.pelotas.sala01 ID da reunião 710 254 8255

Os advogados poderão convidar seus clientes para assistirem à audiência, nos seus respectivos escritórios - com adoção de medidas protetivas contra o COVID 19 – e/ou encaminharem o link para idêntica participação.

PELOTAS/RS, 21 de junho de 2021.

CINTIA NUNES GARCIA

Diretor de Secretaria

2 VT de Gramado

Processo Nº ATSum-002XXXX-10.2019.5.04.0104

RECLAMANTE EDIPO IURI MACHADO PEREIRA

ADVOGADO CINTIA LUZARDO RODRIGUES(OAB: 33565/RS)

ADVOGADO Marcelo Xavier Vieira(OAB: 46874/RS)

ADVOGADO Eduardo Luiz Schramm Mielke(OAB: 34850/RS)

ADVOGADO Claudio Rogerio Freitas da Silva(OAB: 33567/RS)

ADVOGADO MAURICIO RAUPP MARTINS(OAB: 33225/RS)

ADVOGADO JOSE DANIEL RAUPP MARTINS(OAB: 31054/RS)

RECLAMADO COOPERATIVA SUL RIO GRANDENSE DE LATICINIOS LTDA. EM LIQUIDACAO

ADVOGADO LIANE BEATRIZ REINHARDT(OAB: 91931/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- COOPERATIVA SUL RIO GRANDENSE DE LATICINIOS LTDA. EM LIQUIDACAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado da designação pelo Centro de Conciliação de Pelotas de audiência para tentativa de conciliação para o dia 01.7.2021, às 09h, a ser realizada por videoconferência por meio da ferramenta Zoom .

Segue o link para a participação na audiência telepresencial: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/cejusc.pelotas.sala01 ID da reunião 710 254 8255

Os advogados poderão convidar seus clientes para assistirem à audiência, nos seus respectivos escritórios - com adoção de medidas protetivas contra o COVID 19 – e/ou encaminharem o link para idêntica participação.

PELOTAS/RS, 21 de junho de 2021.

CINTIA NUNES GARCIA

Diretor de Secretaria

25/05/2021ano passado

2 VT de Pelotas

Processo Nº ATSum-002XXXX-10.2019.5.04.0104

RECLAMANTE EDIPO IURI MACHADO PEREIRA

ADVOGADO CINTIA LUZARDO RODRIGUES(OAB: 33565/RS)

ADVOGADO Marcelo Xavier Vieira(OAB: 46874/RS)

ADVOGADO Eduardo Luiz Schramm Mielke(OAB: 34850/RS)

ADVOGADO Claudio Rogerio Freitas da Silva(OAB: 33567/RS)

ADVOGADO MAURICIO RAUPP MARTINS(OAB: 33225/RS)

ADVOGADO JOSE DANIEL RAUPP MARTINS(OAB: 31054/RS)

RECLAMADO COOPERATIVA SUL RIO GRANDENSE DE LATICINIOS LTDA. EM LIQUIDACAO

ADVOGADO LIANE BEATRIZ REINHARDT(OAB: 91931/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- COOPERATIVA SUL RIO GRANDENSE DE LATICINIOS LTDA. EM LIQUIDACAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1eb3d9 proferida nos autos.

VISTOS, ETC.

COOPERATIVA SUL RIO GRANDENSE DE LATICINIOS LTDA. EM LIQUIDACAO opõe embargos à penhora (ID. 786753b), acompanhados de documentos.

Os embargos são recebidos (ID. cf1273b).

O exequente apresenta resposta aos embargos (ID. c5d5157). É o relatório.

ISTO POSTO:

1. DA ORDEM DA PENHORA – DO EXCESSO E DA SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO – DO EFEITO SUSPENSIVO:

O executado/embargante alega, primeiramente, que o Juízo não atentou à ordem de penhora prevista pelo artigo 835 do Código de Processo Civil. Diz que não houve tentativa de penhora de dinheiro, de títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado, de títulos e valores mobiliários com cotação em mercado, nem mesmo de veículos de via terrestre e, que a execução partiu diretamente à penhora do imóvel onde está instalada a sede da Cooperativa, mesmo havendo outros imóveis ociosos. Requer seja observada a ordem de penhora prevista pela legislação processual aplicável. Argui que a promoção da execução em face do imóvel onde instalada a sede, fere o disposto no artigo 805 do CPC. Cita, ainda, a disciplina do § 2º do Artigo 829 do CPC. No que trata do alegado excesso, refere que a execução importa no valor aproximado de R$ 4.000,00. e o mandado de penhora fora expedido em face da Embargante para proceder a penhora de imóvel avaliado em R$ 22.700.000,00. Em substituição ao bem penhorado, oferece o seu prédio comercial situado no município de Canguçu/RS - que recentemente fora arrematado por mais de três milhões de reais - que serão destinados ao processo de nº 002XXXX-39.2016.5.04.0104 desta 4ª Vara do Trabalho de Pelotas. Reporta, a disciplina do artigo 847 do CPC, para justificar a possibilidade de substituição. Destaca a condição essencial que o bem penhorado importa as suas operações, que lhe rende frutos de aluguéis e serve como sede. Requer, ainda, a suspensão da execução sobre o bem, em razão de estar em tratativa de locação de parte dele a empresa CCG – Centro Clínico Gaúcho, em negócio que acredita trará além de vantagem financeira, pelo aluguel, também com a prestação de serviços médicos a seus associados e empregados.

O embargado, em resposta, aduz que a penhora do imóvel deve ser mantida. Acredita que o alegado vise retardar o andamento do feito. Manifesta estranheza ao pedido de penhora de valores, já que não honra com os compromissos. Cita vários processos que o resultado da diligência BacenJud restou negativa. Refere, acerca da utilidade da sede, que a existência de espaços ociosos demonstra que as atividades administrativas podem ser desenvolvidas em outro local de menor porte, bem como aduz que a existência de locatários não impede a penhora. Destaca que o bem penhorado no conjunto dos imóveis da reclamada é o que conta com melhor avaliação e localização, razão pela qual sua venda seria mais célere e quitaria uma gama maior de processos trabalhistas. Refere que o bem visa o pagamento de vários processos, não só o presente. Diz que não há falar em execução de modo mais gravoso e isso porque, em primeiro lugar, a execução se dá em benefício do credor e, em segundo lugar a reclamada/embargante não apresenta alternativa viável. Informa que o bem indicado em substituição encontra-se sendo questionado em processo judicial, conforme faz prova

documentação em anexo. Destaca, ainda, que ele não encontra-se livre e desimpedido, além de não possuir avaliação capaz de assegurar a satisfação de diversos créditos e não apresentar a mesma procura no mercado.

Primeiramente, como bem destaca o embargado, não há falar em lesão ao disposto no artigo 835 do CPC, visto que é evidente por este e por outros processos em que a embargante resta executada, que ela não dispõe de valores para penhora. Tanto isto é verdade, que no presente momento, se ela dispusesse de fundos poderia, seguramente, ter pago ou garantido a execução com dinheiro. Cumpre, igualmente atentar as razões que a embargante aduz para pleitear o benefício da justiça gratuita, para se assegurar que não dispõe a executada de valores e, portanto, não há falar em benefício de ordem do artigo 835 do CPC.

Acerca do bem indicado em substituição, igualmente não merece acolhida a pretensão.

No particular, é importante destacar que o bem foi arrematado em leilão no processo de n.º 002XXXX-39.2016.5.04.0104 e o produto da arrematação não será suficiente para garantir o pagamento de vários processos, incluído o presente.

Observo, ainda, ser necessária a manutenção da penhora sobre o bem cuja ordem partiu do Juízo, em razão de que o documento ID. e8af32a, demonstra que a extensão da dívida da reclamada supera em muito seu patrimônio e, por isso, é importante que a penhora se mantenha sobre bem de melhor localização e melhor possibilidade de venda, em face do mercado imobiliário em que se encontra, pois resta evidente que o conjunto dos credores buscará todos os meios para satisfazer seus créditos e, tendo o Juízo Trabalhista o foco neste bem, guarda seguramente a preferência dos créditos que executa.

Não há falar em excesso de execução, já que o bem, além desta, garante várias ações e, afora elas, tem potencial, ainda, para suprir o interesse de toda a gama dos credores trabalhistas que tem ação contra a embargante, neste Foro Trabalhista.

Não há falar, ainda, em efeito suspensivo dos embargos, pois não há impedimento legal para o prosseguimento da execução do bem, embora, destaco, a praxe deste Juízo em termos de execução é somente dar prosseguimento em atos expropriatórios após pacificada a penhora por assentimento das partes ou pelo trânsito em julgado.

Pelo exposto, rejeito os embargos.

2. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À EMBARGANTE

Aduz a embargante encontrar-se em estado de extrema dificuldade financeira. Informa que desde o ano de 2016, inclusive, encontra-se em Regime de Liquidação Extrajudicial, assegurado pela Lei 5.764/71, conforme documentos já anexados aos presentes autos. Refere que não goza de condições financeiras momentâneas de arcar com quaisquer custas e despesas processuais.

A parte embargada, por seu turno, alega que não há falar em concessão do benefício, pois em se tratando de pessoa jurídica, para a concessão do benefício requerido pela reclamada, tem que atender os termos da Súmula 463 do TST.

No caso, mesmo que se guarde certa verdade sobre a alegação de insuficiência de valores, no momento, o bem que se busca a garantia da execução é de elevada monta e, por si próprio, suficiente para a satisfação da execução ou a garantia dela. Diante do exposto, em especial da garantia havida nos autos, não vislumbro elementos que ensejem a concessão do benefício da justiça gratuita, razão pela revogo o benefício concedido em sentença..

ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os embargos à penhora oferecidos por COOPERATIVA SUL-RIO GRANDENSE DE LATICÍNIOS LTDA. “EM LIQUIDAÇÃO” – COSULATI , nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 44,26, pela reclamada (art. 789-A, V, da CLT). Publique-se. Intimem-se. Nada mais.

PELOTAS/RS, 25 de maio de 2021.

CACILDA RIBEIRO ISAACSSON

Juíza do Trabalho Titular

2 VT de Pelotas

Processo Nº ATSum-002XXXX-10.2019.5.04.0104

RECLAMANTE EDIPO IURI MACHADO PEREIRA

ADVOGADO CINTIA LUZARDO RODRIGUES(OAB: 33565/RS)

ADVOGADO Marcelo Xavier Vieira(OAB: 46874/RS)

ADVOGADO Eduardo Luiz Schramm Mielke(OAB: 34850/RS)

ADVOGADO Claudio Rogerio Freitas da Silva(OAB: 33567/RS)

ADVOGADO MAURICIO RAUPP MARTINS(OAB: 33225/RS)

ADVOGADO JOSE DANIEL RAUPP MARTINS(OAB: 31054/RS)

RECLAMADO COOPERATIVA SUL RIO GRANDENSE DE LATICINIOS LTDA. EM LIQUIDACAO

ADVOGADO LIANE BEATRIZ REINHARDT(OAB: 91931/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- EDIPO IURI MACHADO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1eb3d9 proferida nos autos.

VISTOS, ETC.

COOPERATIVA SUL RIO GRANDENSE DE LATICINIOS LTDA. EM LIQUIDACAO opõe embargos à penhora (ID. 786753b), acompanhados de documentos.

Os embargos são recebidos (ID. cf1273b).

O exequente apresenta resposta aos embargos (ID. c5d5157).

É o relatório.

ISTO POSTO:

1. DA ORDEM DA PENHORA – DO EXCESSO E DA SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO – DO EFEITO SUSPENSIVO:

O executado/embargante alega, primeiramente, que o Juízo não atentou à ordem de penhora prevista pelo artigo 835 do Código de Processo Civil. Diz que não houve tentativa de penhora de dinheiro, de títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado, de títulos e valores mobiliários com cotação em mercado, nem mesmo de veículos de via terrestre e, que a execução partiu diretamente à penhora do imóvel onde está instalada a sede da Cooperativa, mesmo havendo outros imóveis ociosos. Requer seja observada a ordem de penhora prevista pela legislação processual aplicável. Argui que a promoção da execução em face do imóvel onde instalada a sede, fere o disposto no artigo 805 do CPC. Cita, ainda, a disciplina do § 2º do Artigo 829 do CPC. No que trata do alegado excesso, refere que a execução importa no valor aproximado de R$ 4.000,00. e o mandado de penhora fora expedido em face da Embargante para proceder a penhora de imóvel avaliado em R$ 22.700.000,00. Em substituição ao bem penhorado, oferece o seu prédio comercial situado no município de Canguçu/RS - que recentemente fora arrematado por mais de três milhões de reais - que serão destinados ao processo de nº 002XXXX-39.2016.5.04.0104 desta 4ª Vara do Trabalho de Pelotas. Reporta, a disciplina do artigo 847 do CPC, para justificar a possibilidade de substituição. Destaca a condição essencial que o bem penhorado importa as suas operações, que lhe rende frutos de aluguéis e serve como sede. Requer, ainda, a suspensão da execução sobre o bem, em razão de estar em tratativa de locação de parte dele a empresa CCG – Centro Clínico Gaúcho, em negócio que acredita trará além de vantagem financeira, pelo aluguel, também com a prestação de

serviços médicos a seus associados e empregados.

O embargado, em resposta, aduz que a penhora do imóvel deve ser mantida. Acredita que o alegado vise retardar o andamento do feito. Manifesta estranheza ao pedido de penhora de valores, já que não honra com os compromissos. Cita vários processos que o resultado da diligência BacenJud restou negativa. Refere, acerca da utilidade da sede, que a existência de espaços ociosos demonstra que as atividades administrativas podem ser desenvolvidas em outro local de menor porte, bem como aduz que a existência de locatários não impede a penhora. Destaca que o bem penhorado no conjunto dos imóveis da reclamada é o que conta com melhor avaliação e localização, razão pela qual sua venda seria mais célere e quitaria uma gama maior de processos trabalhistas. Refere que o bem visa o pagamento de vários processos, não só o presente. Diz que não há falar em execução de modo mais gravoso e isso porque, em primeiro lugar, a execução se dá em benefício do credor e, em segundo lugar a reclamada/embargante não apresenta alternativa viável. Informa que o bem indicado em substituição encontra-se sendo questionado em processo judicial, conforme faz prova documentação em anexo. Destaca, ainda, que ele não encontra-se livre e desimpedido, além de não possuir avaliação capaz de assegurar a satisfação de diversos créditos e não apresentar a mesma procura no mercado.

Primeiramente, como bem destaca o embargado, não há falar em lesão ao disposto no artigo 835 do CPC, visto que é evidente por este e por outros processos em que a embargante resta executada, que ela não dispõe de valores para penhora. Tanto isto é verdade, que no presente momento, se ela dispusesse de fundos poderia, seguramente, ter pago ou garantido a execução com dinheiro. Cumpre, igualmente atentar as razões que a embargante aduz para pleitear o benefício da justiça gratuita, para se assegurar que não dispõe a executada de valores e, portanto, não há falar em benefício de ordem do artigo 835 do CPC.

Acerca do bem indicado em substituição, igualmente não merece acolhida a pretensão.

No particular, é importante destacar que o bem foi arrematado em leilão no processo de n.º 002XXXX-39.2016.5.04.0104 e o produto da arrematação não será suficiente para garantir o pagamento de vários processos, incluído o presente.

Observo, ainda, ser necessária a manutenção da penhora sobre o bem cuja ordem partiu do Juízo, em razão de que o documento ID. e8af32a, demonstra que a extensão da dívida da reclamada supera em muito seu patrimônio e, por isso, é importante que a penhora se mantenha sobre bem de melhor localização e melhor possibilidade de venda, em face do mercado imobiliário em que se encontra, pois resta evidente que o conjunto dos credores buscará todos os meios para satisfazer seus créditos e, tendo o Juízo Trabalhista o foco neste bem, guarda seguramente a preferência dos créditos que executa.

Não há falar em excesso de execução, já que o bem, além desta, garante várias ações e, afora elas, tem potencial, ainda, para suprir o interesse de toda a gama dos credores trabalhistas que tem ação contra a embargante, neste Foro Trabalhista.

Não há falar, ainda, em efeito suspensivo dos embargos, pois não há impedimento legal para o prosseguimento da execução do bem, embora, destaco, a praxe deste Juízo em termos de execução é somente dar prosseguimento em atos expropriatórios após pacificada a penhora por assentimento das partes ou pelo trânsito em julgado.

Pelo exposto, rejeito os embargos.

2. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À EMBARGANTE

Aduz a embargante encontrar-se em estado de extrema dificuldade financeira. Informa que desde o ano de 2016, inclusive, encontra-se em Regime de Liquidação Extrajudicial, assegurado pela Lei 5.764/71, conforme documentos já anexados aos presentes autos. Refere que não goza de condições financeiras momentâneas de arcar com quaisquer custas e despesas processuais.

A parte embargada, por seu turno, alega que não há falar em concessão do benefício, pois em se tratando de pessoa jurídica, para a concessão do benefício requerido pela reclamada, tem que atender os termos da Súmula 463 do TST.

No caso, mesmo que se guarde certa verdade sobre a alegação de insuficiência de valores, no momento, o bem que se busca a garantia da execução é de elevada monta e, por si próprio, suficiente para a satisfação da execução ou a garantia dela. Diante do exposto, em especial da garantia havida nos autos, não vislumbro elementos que ensejem a concessão do benefício da justiça gratuita, razão pela revogo o benefício concedido em sentença..

ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os embargos à penhora oferecidos por COOPERATIVA SUL-RIO GRANDENSE DE LATICÍNIOS LTDA. “EM LIQUIDAÇÃO” – COSULATI , nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 44,26, pela reclamada (art. 789-A, V, da CLT). Publique-se. Intimem-se. Nada mais.

PELOTAS/RS, 25 de maio de 2021.

CACILDA RIBEIRO ISAACSSON

Juíza do Trabalho Titular

07/05/2021ano passado

2 VT de Pelotas

Processo Nº ATSum-002XXXX-10.2019.5.04.0104

RECLAMANTE EDIPO IURI MACHADO PEREIRA

ADVOGADO CINTIA LUZARDO RODRIGUES(OAB: 33565/RS)

ADVOGADO Marcelo Xavier Vieira(OAB: 46874/RS)

ADVOGADO Eduardo Luiz Schramm Mielke(OAB: 34850/RS)

ADVOGADO Claudio Rogerio Freitas da Silva(OAB: 33567/RS)

ADVOGADO MAURICIO RAUPP MARTINS(OAB: 33225/RS)

ADVOGADO JOSE DANIEL RAUPP MARTINS(OAB: 31054/RS)

RECLAMADO COOPERATIVA SUL RIO GRANDENSE DE LATICINIOS LTDA. EM LIQUIDACAO

ADVOGADO LIANE BEATRIZ REINHARDT(OAB: 91931/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- EDIPO IURI MACHADO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf1273b

proferido nos autos.

CONCLUSÃO: ALEXANDRE DA SILVA LEITE

Vistos, etc.

Recebo os Embargos à Execução de ID 786753b.

Intime-se o reclamante para responder os embargos à execução, bem como apresentar a Impugnação à Sentença de Liquidação, nos termos do art. 884 da CLT, querendo.

Conclusos, então.

PELOTAS/RS, 07 de maio de 2021.

CACILDA RIBEIRO ISAACSSON

Juíza do Trabalho Titular

Bloqueio de timeline
Crie uma conta para visualizar informações mais antigas

Já tem conta? Entrar

Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS