Processo n. 887-15, a importância de R$ 765,41 (setecentos e do TRF-2

O Processo Nº 887-15, possui 1 publicação no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Tem como partes envolvidas Adriano de Oliveira Franca, Alvará de Levantamento Nº 510002315874, Andreia Riff Goulart, Caixa Econômica Federal, Moises Rodrigues, Roberto Carlos Martins Pires.

Andamento processual

10/02/2020há 4 meses

15a Vara Federal

Boletim: 2020500630

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018110-19.2016.4.02.5101/RJ

MAGISTRADO (A): ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA

EXEQUENTE: ANDREIA RIFF GOULART

ADVOGADO: RJ066323 - ANDREIA RIFF GOULART

ADVOGADO: RJ058800 - MOISES RODRIGUES

EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados

para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº 510002315874

VALIDADE 60 (SESSENTA) DIAS

O DOUTOR ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 15ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DA 2ª REGIÃO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

Manda ao Sr. Gerente da Agência 0625 da Caixa Econômica Federal – CEF - Posto Justiça Federal do Rio de Janeiro (PAB/JF/RJ), ou quem suas vezes fizer, que entregue, no prazo de até 24 horas, à ANDREIA RIFF

GOULART, RG nº 66.323-OAB/RJ, CPF nº 759.466.887-15, a importância de R$ 765,41 (setecentos e

sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos), e seus acréscimos legais, com a dedução da alíquota de XXX% relativa a Imposto de Renda retido na fonte, referente ao levantamento TOTAL na Conta nº.

86423684-0, iniciada em 08/01/2020, do processo nº. 00181101920164025101, Cumprimento de

Sentença contra a Fazenda Pública movido por ANDREIA RIFF GOULART contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.

Havendo Imposto de Renda a ser pago na fonte o recolhimento é automático, mediante DARF. A indicação

da alíquota de Imposto de Renda é inaplicável aos casos previstos no art. 27 da Lei nº. 10.833/03, alterada pela Lei nº. 10.865/04. CUMPRA-SE, devolvendo cópia à Secretaria deste Juízo com a autenticação e recibo do valor pago e do saldo da conta, se houver.

Expedido em 05/02/2020, por Eduardo Campos de Oliveira, JRJ10743. Conferido por Luciane Teixeira de

Oliveira, Diretora de Secretaria.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Última publicação no TRF-2
há 4 meses