Processo nº 1001140-39.2020.8.26.0006

Luciene de Angelo x Sky Brasil Serviços LTDA

O processo possui 8 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Luciene de Angelo, Patricia Kondrat Martinek, Sky Brasil Serviços LTDA.

Andamento processual

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25/11/2020há 2 meses

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 11º Grupo (21ª Câmara Direito Privado)

Despacho

1001140-39.2020.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luciene de Angelo (Justiça Gratuita) - Apelada: Sky Brasil Serviços LTDA - Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença, cujo relatório se adota, que julgou procedente em parte o pedido para declarar inexigível a dívida indicada no documento de fls. 21, tornando definitiva a tutela de urgência concedida. Declarou recíproca a sucumbência, determinando que cada parte responda pelo pagamento de metade das custas processuais, observada a gratuidade concedida à autora. Condenou a ré ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais). Aduz a apelante para a reforma do julgado que a apelada exigiu dívida indevidamente, pois inexistente relação jurídica entre as partes, caracterizando-se falha na prestação do serviço, ocorrendo dano moral que necessita da respectiva indenização. Recurso tempestivo e não contrariado, dispensado o preparo. É o relatório. Ao julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) Maia da Rocha - Advs: Patricia Kondrat (OAB: 237142/SP) - Nada Consta (OAB: 999999/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107

22/10/2020há 3 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 2

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/10/2020

Apelação Cível 1768

1001140-39.2020.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 21ª Câmara de Direito Privado; MAIA DA ROCHA; Foro Regional da Penha de França; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001140-39.2020.8.26.0006; Telefonia; Apelante: Luciene de Angelo (Justiça Gratuita); Advogada: Patricia Kondrat (OAB: 237142/SP); Apelada: Sky Brasil Serviços LTDA; Advogado: Nada Consta (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

10/09/2020há 5 meses

Fóruns Regionais e Distritais

VI - Penha

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA MENDES SIMÕES BOTELHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DO CARMO MELO MINGATOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0369/2020

Processo 1001140-39.2020.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciene de Angelo -Vistos. Sobre as razões de apelação, às contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação do apelado, certifiquese o cartório o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida, bem como a vinculação da utilização da guia DARE-SP ao número deste processo via Portal de Custas, nos termos do Provimento CG nº 01/2020, ressalvado o beneficiário da justiça gratuita. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, seção de direito privado. Int. - ADV: PATRICIA KONDRAT (OAB 237142/SP)

29/07/2020há 6 meses

Fóruns Regionais e Distritais

VI - Penha

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA MENDES SIMÕES BOTELHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DO CARMO MELO MINGATOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0305/2020

Processo 1001140-39.2020.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciene de Angelo -Pelo exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por LUCIENE DE ÂNGELO contra SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, tão somente para declarar inexigível a dívida indicada no documento de fl. 21, tornando definitiva a tutela de urgência concedida. Em face da sucumbência recíproca, arcarão as partes com o pagamento das

custas processuais, na proporção de metade para cada qual, observada a gratuidade a que faz jus a autora. Arcará a ré com o pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, ora arbitrados em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil. Publique-se e Intime-se. - ADV: PATRICIA KONDRAT MARTINEK (OAB 237142/SP)

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28/07/2020há 6 meses
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27/07/2020há 6 meses
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22/07/2020há 6 meses
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16/07/2020há 6 meses
Conclusos para Despacho
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Regional VI - Penha de França da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
06/02/2020 a 25/11/2020
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Responsabilidade da Administração / Indenização por Dano Moral
Juiz
Luciana Mendes Simões Botelho
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
Patricia Kondrat Martinek
Advogado envolvido