Processo n. 1002371-09.2020.8.26.0554 do TJSP

O Processo Nº 1002371-09.2020.8.26.0554 possui 11 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Maria Ilza de Souza Silva Pexirile, Natalia Fontanesi Cesar, Sistema Unico de Saude.

Andamento processual

04/06/2020há 18 horas

Santo André

1ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO GENILSON RODRIGUES CARREIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JEANE ANDRÉA DE ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0335/2020

Processo 1002371-09.2020.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Natalia Fontanesi Cesar - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Fls. 192/197: aguarde-se o decurso do prazo concedido às fls. 190, após, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/SP), MARIA ILZA DE SOUZA SILVA PEXIRILE (OAB 85349/SP)

03/06/2020anteontem

Santo André

1ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO GENILSON RODRIGUES CARREIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JEANE ANDRÉA DE ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0326/2020

Processo 1002371-09.2020.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Natalia Fontanesi Cesar - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, a parte deverá nesta oportunidade apresentar o respectivo rol, sob pena de preclusão. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestarse sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: MARIA ILZA DE SOUZA SILVA PEXIRILE (OAB 85349/SP), RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/SP)

23/04/2020mês passado

Santo André

1ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO GENILSON RODRIGUES CARREIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JEANE ANDRÉA DE ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0218/2020

Processo 1002371-09.2020.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Natalia Fontanesi Cesar - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e outros - Fls. 154/157: ciente. Fls. 72/142 e 158/182: manifeste-se a autora em réplica. - ADV: MARIA ILZA DE SOUZA SILVA PEXIRILE (OAB 85349/SP), RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/ SP)

14/04/2020há 2 meses

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada Originários Direito Público (Câm.Especializadas e Meio Ambiente)

PROCESSOS ENTRADOS EM 07/04/2020

3001507-47.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002371-09.2020.8.26.0554; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Agravante: Sistema Unico de Saude - Sus e outro; Advogado: Felipe Sordi Macedo (OAB: 341712/SP); Agravada: Natalia Fontanesi Cesar; Advogada: Maria Ilza de Souza Silva Pexirile (OAB: 85349/SP);

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Público (Câm.Especializadas e Meio Ambiente)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/04/2020

3001507-47.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE LIMA JÚNIOR; Foro de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1002371-09.2020.8.26.0554; Fornecimento de Medicamentos; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Felipe Sordi Macedo (OAB: 341712/SP); Agravante: Sistema Unico de Saude - Sus; Advogado: Felipe Sordi Macedo (OAB: 341712/SP); Agravada: Natalia Fontanesi Cesar; Advogada: Maria Ilza de Souza Silva Pexirile (OAB: 85349/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

02/04/2020há 2 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Público (Câm.Especializadas e Meio Ambiente)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/03/2020

2056083-07.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE LIMA JÚNIOR; Foro de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1002371-09.2020.8.26.0554; Fornecimento de Medicamentos; Agravante: Municipio de Santo André; Advogado: Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP); Advogada: Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP); Agravado: Natalia Fonatanesi Cesar; Advogada: Maria Ilza de Souza Silva Pexirile (OAB: 85349/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

31/03/2020há 2 meses

Santo André

1ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO GENILSON RODRIGUES CARREIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JEANE ANDREA DE ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0166/2020

Processo 1002371-09.2020.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Natalia Fontanesi Cesar - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e outros - Vistos. Fls. 47/51: ao contrário do apontado pelo Município, a obrigação foi imposta de forma solidária entre o ente local e a Fazenda Estadual. De outra parte, consigno que o C. Tribunal Paulista pacificou o entendimento segundo o qual a ação para o fornecimento de medicamento e afins pode ser proposta em face de qualquer pessoa jurídica de Direito Público Interno (Súmula 37). Não sendo diferente o posicionamento do E. STF, conforme

tese fixada no Tema 793. Por fim, ressalto que inexiste em nosso ordenamento o instituto da “reconsideração”, cabendo à parte, caso queira, interpor o recurso cabível. Intime-se. - ADV: MARIA ILZA DE SOUZA SILVA PEXIRILE (OAB 85349/SP), RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/SP)

28/02/2020há 3 meses

Santo André

1ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO GENILSON RODRIGUES CARREIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGIANE BORTOLIN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0116/2020

Processo 1002371-09.2020.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Natalia Fontanesi Cesar - Sistema Unico de Saude - SUS - Pelo exposto, e com fundamento nos artigos 196 e 198 da Constituição Federal e 7.º da Lei Federal n.º 8.080/90, concedo a tutela de urgência para o fim de determinar que o demandado, no prazo de quinze dias, forneça à demandante, mensalmente, mediante a apresentação de receituário médico, a quantidade de Ustequinumabe (Stelara) indicada, sob pena de bloqueio de ativos para custeio do tratamento. Servirá o presente de ofício, podendo a própria parte encaminha-lo a fim de dar cumprimento à liminar. 3. Deixo de designar audiência de conciliação ou de mediação, pois, em face da natureza do litígio, os procuradores da Fazenda Pública não estão autorizados a transigir, o que obsta a autocomposição (art. 334, § 4.º, II, do CPC). Sem prejuízo, caso a Fazenda Pública tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que essa circunstância não induz a confissão. Cite-se o demandado, assinalando-se que, não sendo contestada a ação, será considerado revel e presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor (artigo 344, do Código de Processo Civil). 4. Defiro, ainda, a concessão dos benefícios da justiça gratuita (anote-se). Intimemse. - ADV: MARIA ILZA DE SOUZA SILVA PEXIRILE (OAB 85349/SP)

12/02/2020há 4 meses

Santo André

1ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO GENILSON RODRIGUES CARREIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGIANE BORTOLIN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0071/2020

Processo 1002371-09.2020.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Natalia Fontanesi Cesar - Sistema Unico de Saude - SUS - Considerando-se que o SUS não é pessoa jurídica, não podendo ser acionado diretamente, deverá a autora, no prazo de quinze dias, retificar o polo passivo, indicando pessoa jurídica de direito público que entende responder pela obrigação visada. Deverá, ainda, comprovar ter requerido a medicação administrativamente junto à pessoa que vir a figurar no polo passivo, bem como sua recusa em fornece-la ou eventual mora em atender seu pedido. No mesmo prazo, deverá comprovar a alegada hipossuficiência, juntando sua última declaração de imposto de renda. Intimem-se. - ADV: MARIA ILZA DE SOUZA SILVA PEXIRILE (OAB 85349/SP)

11/02/2020há 4 meses

Santo André

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Santo André em 07/02/2020

PROCESSO :1002371-09.2020.8.26.0554

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

REQTE : Natalia Fontanesi Cesar

ADVOGADO : 85349/SP - Maria Ilza de Souza Silva Pexirile

REQDO : Sistema Unico de Saude - SUS

VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

10/02/2020há 4 meses

Santo André

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Santo André em 06/02/2020

PROCESSO :1002371-09.2020.8.26.0554

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

REQTE : Natalia Fontanesi Cesar

ADVOGADO : 85349/SP - Maria Ilza de Souza Silva Pexirile

REQDO : Sistema Unico de Saude - SUS

VARA:3ª VARA CÍVEL

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP
Natureza
Procedimento Comum Cível
Início do Processo
2020