Processo nº 7004988-55.2020.8.22.0001

Eladio Pereira das Neves x Estado de Rondônia

TJRO · Fórum Cível da Comarca de Porto Velho, RO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Rondônia, no Fórum Cível da Comarca de Porto Velho, RO, em 03 de fevereiro de 2020. Tem como partes envolvidas Eladio Pereira das Neves, Gilber Rocha Merces, Estado de Rondônia, Procuradoria Geral do Estado de Rondônia.
Processo em andamento
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Andamento processual

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23/11/2020ano passado
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10/11/2020ano passado
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29/09/2020ano passado
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17/07/2020há 2 anos
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12/05/2020há 2 anos
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Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 11/05/2020 23:59:59.
14/04/2020há 2 anos
Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para contadoria
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

PODER JUDICIÁRIO

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do

Processo: 7004988-55.2020.8.22.0001

Requerente/Exequente: EXEQUENTE: ELADIO PEREIRA DAS NEVES

Advogado do Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: GILBER ROCHA MERCES, OAB nº RO5797

Requerido/Executado: EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

DESPACHO

Deixo de acolher a alegação de litispendência invocada pela requerida vez que, se não houve pagamento naqueles autos distribuídos anteriormente, não há óbice para distribuição de novo processo para execução de crédito ainda não satisfeito.

Ante a divergência dos cálculos apresentados bem como ao fato de nenhum deles estar integralmente correto, remetam-se a contadoria para apuração dos valores devidos.

Vindos os cálculos, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

Após, tornem-me conclusos para decisão.

Porto Velho, 13/04/2020.

Juiz Johnny Gustavo Clemes, assinado digitalmente.

Fontes de informações
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