Processo nº 4000354-71.2019.8.04.9000

Banco Itau Unibanco S/A x Israel Brandão Cruz

O processo possui 6 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Banco Itau Unibanco S/A, Wilson Sales Belchior, Deivid Tavares Canto, Israel Brandão Cruz, Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus.

Andamento processual

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10/09/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

Nº 4000354-71.2019.8.04.9000 - Mandado de Segurança Cível - Manaus - Impetrante: Banco Itau Unibanco S/A - Impetrado: JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS - LitsPassiv: ISRAEL BRANDÃO CRUZ - - 1ª Turma Recursal Fica o (a) Dr (a). Wilson Sales Belchior (17314/CE), Deivid Tavares Canto (10204/ AM) , advogado de Banco Itau Unibanco S/A, ISRAEL BRANDÃO CRUZ e JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS, e intimado (a,s), no prazo legal, para apresentar (em) CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/RECURSO EXTRAORDINÁRIO/ AGRAVO nos autos de Mandado de Segurança Cível nº 4000354-71.2019.8.04.9000 , interposto Banco Itau Unibanco S/A. Manaus, 9 de setembro de 2020. - Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) - Deivid Tavares Canto (OAB: 10204/AM) -Fórum Mário Verçosa

27/08/2020há 2 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

Conclusão de Acórdãos

Processo: 4000354-71.2019.8.04.9000 - Mandado de Segurança Cível, Vara de Origem do Processo Não informado

Impetrante: Banco Itau Unibanco SA

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE)

Impetrado: JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS

LitsPassiv: ISRAEL BRANDÃO CRUZ

Advogado: Deivid Tavares Canto (OAB: 10204/AM)

Relator: Marcelo Manuel da Costa Vieira. Revisor: Revisor do processo Não informado

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. RECURSO JULGADO DESERTO SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DA COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DE CUSTAS INICIAIS. PAGAMENTO REALIZADO POR OCASIÃO DE RECURSO INOMINADO ANTERIORMENTE INTERPOSTO. EMBARGOS ACOLHIDOS. EFEITOS MODIFICATIVOS CONCEDIDOS.O acórdão foi proferido no sentido de não se conhecer o pagamento das custas processuais, com o seguinte fundamento: “Friso que com base nos dispositivos acima transcritos, o valor das custas deve ser recolhido de acordo com a tabela de custas disponível no site do TJ/AM. No caso dos autos, verificou-se a falta de pagamento integral das custas, em contrariedade à determinação da Resolução 256/2015 CGJ-AM. Assim, resta configurada a deserção deste recurso inominado, cabendo o seu não conhecimento, pelos motivos já delineados.”No entanto, como bem salienta a embargante, as custas iniciais foram devidamente recolhidas por ocasião da interposição de recurso anterior ao que atualmente se discute a admissibilidade, conforme se infere das fls. 98 e 100.Embargos conhecidos e acolhidos. Efeitos modificativos concedidos no sentido de conceder a segurança e determinar o recebimento do recurso inominado para regular processamento. RECURSO NÃO PROVIDO. A súmula do julgamento servirá como acórdão na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/1995. Vencido o recorrente cabe condenação em custas e honorários, estes arbitrados em 20% do valor da condenação devidamente atualizada, artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. . DECISÃO: “DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais CÃveis do Estado do Amazonas, nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.”.

26/05/2020há 5 meses
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22/05/2020há 5 meses
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21/05/2020há 5 meses
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15/05/2020há 5 meses
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14/05/2020há 5 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

4000354-71.2019.8.04.9000 - Mandado de Segurança Cível - Manaus - Impetrante: Banco Itau Unibanco S/A - Impetrado: JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS - LitsPassiv: ISRAEL BRANDÃO CRUZ - - 1ª Turma Recursal Fica o (a) Dr (a). Wilson Sales Belchior (17314/CE), Deivid Tavares Canto (10204/ AM) , advogado de Banco Itau Unibanco S/A, ISRAEL BRANDÃO CRUZ e JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS, e intimado (a,s), no prazo legal, para apresentar (em) CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/RECURSO EXTRAORDINÁRIO/ AGRAVO nos autos de Mandado de Segurança Cível nº 400035471.2019.8.04.9000 , interposto Banco Itau Unibanco S/A. Manaus, 13 de maio de 2020. - Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/ CE) - Deivid Tavares Canto (OAB: 10204/AM) - Fórum Mário Verçosa

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

4000354-71.2019.8.04.9000 - Mandado de Segurança Cível - Manaus - Impetrante: Banco Itau Unibanco S/A - Impetrado: JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS - LitsPassiv: ISRAEL BRANDÃO CRUZ - - 1ª Turma Recursal Fica o (a) Dr (a). Wilson Sales Belchior (17314/CE), Deivid Tavares Canto (10204/ AM) , advogado de Banco Itau Unibanco S/A, ISRAEL BRANDÃO CRUZ e JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS, e intimado (a,s), no prazo legal, para apresentar (em) CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/RECURSO EXTRAORDINÁRIO/ AGRAVO nos autos de Mandado de Segurança Cível nº 400035471.2019.8.04.9000 , interposto Banco Itau Unibanco S/A. Manaus, 12 de maio de 2020. - Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/ CE) - Deivid Tavares Canto (OAB: 10204/AM) - Fórum Mário Verçosa

13/05/2020há 5 meses
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Publicação gerada Em 13/05/2020
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Turmas Recursais dos Juizados Especiais
Data de tramitação
09/12/2019 a 10/09/2020
Natureza
Mandado de Segurança Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Preparo / Deserção
Início do Processo
2019