Processo nº 0000078-82.2020.5.12.0050

L. A. B x O. U. J. M

TRT12 · 5ª Vara do Trabalho de Joinville
Trabalhista · ROT
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
O processo teve origem no TRT da 12ª Região, em 24 de março de 2021. Tem como partes envolvidas L. A. B, Larissa Alano Bratti, Leandro Consalter Kauche, Rafael Gilberto Scotton e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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19/10/2021há 6 dias
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09/10/2021há 16 dias
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08/10/2021há 17 dias
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Publicaçao | Certidão (RESTRITO)

6ª Câmara, Data

Processo Nº ROT-0000078-82.2020.5.12.0050

Relator ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO

RECORRENTE LARISSA ALANO BRATTI

ADVOGADO RAFAEL GILBERTO SCOTTON (OAB: 68466/PR)

ADVOGADO LEANDRO CONSALTER KAUCHE (OAB: 13136/MS)

RECORRIDO ORAL UNIC JOINVILLE LTDA - ME ADVOGADO MARCELO VOLPE AGUERRI (OAB: 35198-A/SC)

ADVOGADO MARCELO AUGUSTO DE MOURA (OAB: 97975/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- LARISSA ALANO BRATTI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO nº 0000078-82.2020.5.12.0050 (ROT)

RECORRENTE: LARISSA ALANO BRATTI

RECORRIDO: ORAL UNIC JOINVILLE LTDA - ME RELATOR: DESEMBARGADOR ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO

EMENTA DISPENSADA, NOS TERMOS DO ART. 895, § 1º, IV, DA CLT.

VISTOS , relatados e discutidos estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , opostos ao acórdão proferido nos autos do RECURSO ORDINÁRIO nº 0000078-82.2020.5.12.0050, sendo embargante LARISSA ALANO BRATTI.

Relatório dispensado, na forma do art. 895, § 1º, IV, da CLT. VOTO

Conheço dos embargos de declaração, pois atendidos os pressupostos legais de admissibilidade.

MÉRITO VÍNCULO DE EMPREGO

Ao acórdão de fls. 399/404, a reclamante opõe embargos de declaração alegando que "Nota-se, apenas a título de esclarecimento, que o arremate entre a fundamentação jurídica e os fatos aqui debatidos deixou de analisar e indicar no r. decisum

pontos elementares ao reconhecimento"; que"roga-se pelo esclarecimento dos fatos e fundamentos que levaram ao não conhecimento da existência de subordinação entre a Reclamante e a Reclamada do trabalho autônomo"(fls. 422/426).

Verifica-se que a matéria foi devidamente analisada por esta Corte que, considerando o conjunto probatório dos autos, concluiu pela ausência de vínculo de emprego entre as partes.

Constou expressamente que"as partes firmaram"contrato de prestação de serviços odontológicos - autônomo com exclusividade (artigo 442-b da CLT)"; que" a testemunha convidada pelo reclamante informou que embora não fosse possível ao profissional marcar ou desmarcar pacientes, nas suas ausências, era possível a substituição por outro profissional "; que"testemunha convidada pela reclamada informou que o planejamento da agenda leva em consideração a disponibilidade dos dentistas (cursos, viagens, outras atividades particulares), que o dentista pode 'fechar' a agenda para que não sejam marcadas consultas em determinadas datas/dias da semana; que os dentistas podem ser substituídos por outro colega de profissão, inclusive de fora da clínica reclamada". Lembro que, em virtude da prerrogativa trazida no nos arts. 371 e 489, § 1º, IV, do CPC/2015 e 832 da CLT, o juiz apreciará a prova constante dos autos e indicará as razões da formação de seu convencimento, não sendo necessária a análise de argumentos incapazes de infirmar a conclusão adotada, como os apontados nos presentes embargos.

Ademais, se a intenção da parte é a reforma do julgado, o ataque deve ser feito por meio de recurso próprio, e não pela via de embargos declaratórios.

Assim, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade, rejeito os embargos de declaração, os quais não constituem, ainda, meio adequado para prequestionamento quando este implicaria a repetição dos fundamentos do acórdão embargado em que foi exaurida a matéria.

Pelo que,

ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . No mérito, por igual votação, REJEITÁ-LOS . Intimem-se.

Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 29 de setembro de 2021, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Hélio Bastida Lopes, os Desembargadores do Trabalho Wanderley Godoy Júnior e Roberto Luiz Guglielmetto. Presente o Procurador Regional do Trabalho Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas.

ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO

Desembargador-Relator

FLORIANOPOLIS/SC, 08 de outubro de 2021.

ghg MARIA DE AGUIAR

Servidor de Secretaria

Intimação
Expedido(a) intimação a(o) ORAL UNIC JOINVILLE LTDA - ME
Publicaçao
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT12 · Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto · 5ª Vara do Trabalho de Joinville
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
Data de tramitação
24/03/2021 a 19/10/2021
Natureza
ROT
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Verbas Rescisórias / AVISO PRÉVIO
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
L. A. B
Reclamante
Leandro Consalter Kauche
Advogado envolvido
Rafael Gilberto Scotton
Advogado envolvido
Parte ré
Marcelo Augusto de Moura
Advogado envolvido
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8deb4c1 - Certidão.pdf.pdf
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