Processo nº 0701492-16.2020.8.07.0001

Thiago Pereira de Oliveira x Jk Educacional LTDA

TJDF · Brasília, DF
Civel · PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
Processo em andamento
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09/12/2021mês passado
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28/11/2021há 2 meses
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10/11/2021há 2 meses
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13/10/2021há 3 meses
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08/06/2021há 8 meses
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14/04/2021há 9 meses

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Decisão

N. 0701492-16.2020.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA. Adv (s).: RJ220780 -ROSENARI ROSA COSTA, RJ219534 - LAIS GUIDINHO. R: JK EDUCACIONAL LTDA. Adv (s).: DF21291 - ANDREIA DA COSTA MEIRELES FENELON. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701492-16.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA REU: JK EDUCACIONAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado por THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA, credor, contra JK EDUCACIONAL LTDA., devedora. Anote-se. O exequente é beneficiário da gratuidade de justiça, consoante decisório de ID nº 53898313. Prossiga-se na forma do art. 523 do CPC, intimando-se a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído, para que pague a dívida, acrescida de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, o inadimplemento da obrigação no prazo estipulado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios pertinentes a esta fase de cumprimento de sentença, em ?quantum? correspondente a 10% (dez por cento), cada um, do valor devido. Transcorrido o prazo supra e não efetuado o pagamento, determino, com as advertências do art. 524, § 1º, a penhora eletrônica de eventuais quantias depositadas pela parte executada em instituições bancárias, na forma do art. 835 c/c art. 854, todos do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital

04/09/2020ano passado

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Certidão

N. 0701492-16.2020.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: RJ220780 -ROSENARI ROSA COSTA, RJ219534 - LAIS GUIDINHO. R: JK EDUCACIONAL LTDA. Adv(s).: DF36373 - RUDSON AVELAR CAETANO, DF25425 - BRUNO RIBEIRO SILVA DE OLIVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Processo: 0701492-16.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

AUTOR: THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA RÉU: JK EDUCACIONAL LTDA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte requerida INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília ? DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: duvidascustas@tjdft.jus.br. Sem prejuízo do prazo acima, encaminho os autos ao arquivo. BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2020 13:11:17. FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral

23/07/2020há 2 anos

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Sentença

N. 0701492-16.2020.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: RJ220780 -ROSENARI ROSA COSTA, RJ219534 - LAIS GUIDINHO. R: JK EDUCACIONAL LTDA. Adv(s).: DF36373 - RUDSON AVELAR CAETANO, DF25425 - BRUNO RIBEIRO SILVA DE OLIVEIRA. Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para, em consequência, condenar a requerida: a) em obrigação de fazer, consistente na emissão do diploma, obrigação que já foi adimplida no curso do processo (id. 59349838); b) ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento), ambos a contar da presente data. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 700,00 (setecentos reais), diante da natureza da causa e dos atos praticados, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau ? NUPMETAS-1.

16/07/2020há 2 anos
Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Juntada de certidão
Fontes de informações
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